Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 279 de 2018 em 39ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (39ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 279 de 2018
Requer ao responsável pela Cemig no município que informe qual o prazo médio de restabelecimento do fornecimento de energia em caso de suspensão por inadimplência.
JUSTIFICATIVA: Este vereador tem ciência da Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, a qual estabelece o prazo máximo de 24 horas para religar o fornecimento de energia. Todavia, entendo que o prazo é extenso, haja vista a importância da energia elétrica para uma família, a qual se desdobra para realizar o pagamento, bem como que o procedimento para religar o fornecimento de energia é, na maioria das vezes simples, demandando em torno de três minutos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação