Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 174 de 2021 em 30ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (30ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 174 de 2021
Requer à Secretária de Saúde que informe de forma satisfatória por qual motivo que o CSB (centro Saúde Bucal) não está mais realizando próteses dentárias, antes feitas de forma rotineira. JUSTIFICATIVA: Todos os cidadãos da sociedade tem acesso irrestrito à saúde, inclusive à saúde Bucal, nos termos do artigo 196 da CF/88” Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação