Resumo (30ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 08/11/2021 - 18:00
Encerramento: 08/11/2021 - 20:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Keké / SOLIDARIE
Vice-Presidente: Pastor Alex / PRB
Primeiro-Secretário: Sâmara Diretora / PSD
Segundo-Secretário: Professor Eder Tipura / PSD



Lista de Presença na Sessão
Fernando Cabral / MDB
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Pastor Alex / PRB
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.

Apreciação da Ata.:

Ata Aprovada

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bom Despacho-MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”

 

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências”

 

- Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 167 da Lei Complementar 35 de 22 de dezembro de 2.014 e dá outras providências”

 

- Projeto de Lei nº131/2021 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.322 de 10 de junho de 2013 e dá outras providências”

 

- Projeto de Lei nº132/2021 de autoria da mesa diretora que “Altera dispositivos da lei 2.617 de 13 de dezembro 2017”

 

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer

Tribuna Livre:

Tribuna Livre:

Nome: Argilene Moreira Pinto (99192-3238)

Assunto: Atendimentos de saúde do município.

 

Nome: Wallace Campos Rodrigues

Assunto: Explanação do Projeto de lei complementar nº06/2021 de autoria do chefe do executivo

Projetos em Tramitação:

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projetos de Resolução nº19,16, 23, 26, 29, 35, 17, 40 e 36/2021 de autoria, respectivamente, da Vereadora Keke, Vereadora Sâmara Diretora, Vereadora Sildete Assistente Social, Vereador Pastor Alex, Vereador Marcelo Cesário – Malucão, Vereador Fernando Cabral, Vereador Vinícius Pedro, Vereador Marquinho e Vereaodr Professor Éder Tipura que concede Título de Cidadão Honorário, respectivamente, ao Padre Carlos André Soares Teodósio, ao Dr. Alfredo Júnior dos Santos Fernandes, Sra. Lucimar Alves Carrijo, Deputado Federal Stefano Aguiar dos Santos, Sr. Jackson da Silveira, Sr. Julvan Rezende Araújo Lacerda, ao Padre Antônio Carlos Ferreira do Couto, Irmã Joelita Gonçalves Amaral e Sr. Eduardo Lucas Andrade.

O Parecer foi pela aprovação.

 

Coloco os projetos em discussão

Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETOS APROVADOS

_____________________________________________________________________________________

- Projetos de Resolução nº20, 32, 24, 27, 30, 34, 18, 38 e 37/2021 de autoria, respectivamente, da Vereadora Keke, Vereadora Sâmara Diretora, Vereadora Sildete Assistente Social, Vereador Pastor Alex, Vereador Marcelo Cesário – Malucão, Vereador Fernando Cabral, Vereador Vinícius Pedro, Vereador Marquinho e Vereaodr Professor Éder Tipura que concede Medalha Mérito Coronel Tininho, respectivamente, ao Sr. Ricardo Trindade Cançado, Sr. Alcides José Martins, Sr. Eduardo Eustáquio Rodrigues, Sra. Maria Cecília Ferreira Delfino, Sr. Carlos Eduardo Gontijo Campos, Sr. Paulo Romeu Assunção Gontijo, ao Capitão PM Cristiano Luiz da Silva Araújo, Sr. Ronaldo Rodrigues Braga e ao Sr. Bruno Alexandre Silva.

O Parecer foi pela aprovação.

 

Coloco os projetos em discussão

Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETOS APROVADOS

_____________________________________________________________________________________

- Projetos de Resolução nº21, 22, 25, 28, 31, 33, 41, 39 e 42/2021 de autoria, respectivamente, da Vereadora Keke, Vereadora Sâmara Diretora, Vereadora Sildete Assistente Social, Vereador Pastor Alex, Vereador Marcelo Cesário – Malucão, Vereador Fernando Cabral, Vereador Vinícius Pedro, Vereador Marquinho e Vereaodr Professor Éder Tipura que concede Diploma de Mérito Municipal, respectivamente, ao Sr. Miguel Jair da Silva, Sra. Stella Cristina Pimentel Santos, Sra. Maria Concebida de Souza, Sr. Mauro Salviano da Silva, Sr. Marcus Vinícius Couto Silva, Sr. Eduardo Franco Amaral, Sr. Gelvane de Melo Cardoso, Sr. José Márcio de Oliveira Mesquita, Sr. Tadeu Antônio de Araújo Teixeira.

O Parecer foi pela aprovação.

 

Coloco os projetos em discussão

Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETOS APROVADOS

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº119/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público que menciona, de propriedade do município e dá outras providencias”.

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                                 

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº120/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a lei nº2784 de 13 de abril de 2021 e dá outras providencias”.

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                                

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

 

 

- Projeto de lei nº122/2021 de autoria do chefe do executivo que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Bom Despacho, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências”.

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                                 

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº125/2021 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Prêmio de Incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.

Solicito ao procurador que faça a leitura das emendas

 

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação

EMENDA APROVADA ou REPROVADA

 

Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO          

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

PROJETO APROVADO

___________________________________________________________________________________

- Veto Integral à Proposição de lei nº 65/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito municipal e dá outras providências.”

 

O parecer da comissão especial foi pela MANUTENÇÃO do veto

 

Coloco o veto integral em discussão

Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

 

VETO DERRUBADO ou MANTIDO

_____________________________________________________________________________________

- Veto parcial a Proposição de lei 73/2021 de autoria do chefe do executivo que “altera a lei nº2140 de 23 de novembro de 2009

 

O parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto

 

Coloco o veto integral em discussão

Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis à DERRUBADA do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

 

VETO DERRUBADO ou MANTIDO

_____________________________________________________________________________________

- Veto parcial à proposição de lei 76/2021 de autoria do chefe do executivo que “desafeta e autoriza a doação da área de terreno público que menciona e dá outras providencias

 

O parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto

 

Coloco o veto integral em discussão

Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis à DERRUBADA do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

 

VETO DERRUBADO ou MANTIDO

_____________________________________________________________________________________




Lista de Presença na Ordem do Dia
Fernando Cabral / MDB
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Pastor Alex / PRB
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 427 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica ao Secretário de Obras que proceda a substituição de lâmpada na Rua Mantiqueira, nº 762, Bairro São Vicente.
Matéria lida
2 - Indicação nº 428 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica à Secretária Municipal de Educação que providencie o transporte escolar dos alunos dos bairros Simeão Ferreira, Nossa Senhora Aparecida e Jardins que estudem na E.E Coronel Egídio Benício De Abreu.
Matéria lida
3 - Indicação nº 429 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica à Secretária de Educação a implantação de uma creche na região do “Arraial” a fim de atender a população residente nos bairros São José, Jardim América, Dom Joaquim e Gameleira.
Matéria lida
4 - Indicação nº 431 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica ao Secretário de Obras que providencie a pavimentação asfáltica do restante da Avenida Brasil, Bairro Jardim América.
Matéria lida
5 - Indicação nº 432 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe projeto de lei, conforme anteprojeto anexado à presente indicação com a finalidade de se implantar a redução de carga horária da categoria funcional de Assistente Social e cargos de gestor em serviço social.
Matéria lida
6 - Indicação nº 433 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe projeto de lei, conforme anteprojeto anexado com a finalidade de implementar a gratuidade no transporte coletivo urbano para as categorias que menciona, mediante aquisição de bilhetes de viagem da concessionária que presta serviço público de transporte coletivo no âmbito do Município, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Matéria lida
7 - Indicação nº 434 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica ao Secretário de Obras que providencie a reconstrução do meio-fio na Av. Governador Valadares, no bairro JK, de frente a rotatória de frente a loja móveis São José.
Matéria lida
8 - Indicação nº 435 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção da estrada da Ponte dos Ferreiras.
Matéria lida
9 - Indicação nº 436 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica ao Secretário de Obras que repare o “buraco” existente na Avenida das Palmeiras, bairro São Bento (entre a Avenida Rio de Janeiro e Avenida das Palmeiras) próximo a creche Dona Íris, bem como repare o “buraco” existente na Rua Arthur Alves Duarte (esquina com a rua Montalvania), no bairro São Vicente de frente o número 812.
Matéria lida
10 - Indicação nº 437 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que verifique a academia ao ar livre da Praça, localizada na Rua Montalvânia, esquina com Avenida no bairro Santa Marta, pois um dos equipamentos foi quebrado, de forma que a municipalidade tem o dever de reparação. No mesmo local, se faz necessária a implantação de um parquinho incentivar o lazer familiar e a realização de uma limpeza geral.
Matéria lida
11 - Indicação nº 438 de 2021
Autor: Vinícius Pedro
Indica à secretaria de obras e trânsito que seja feito estudo para viabilidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na estrada Parque Dr. Hugo, mais conhecida como estrada do Pica-pau próximo à entrada do condomínio de mesmo nome tendo em vista o aumento do volume de carros atravessando no local.
Matéria lida
12 - Indicação nº 439 de 2021
Autor: Vinícius Pedro
Indica à secretaria de obras que seja realizado com urgência a pavimentação asfáltica da rua Leito da Linha Férrea tendo em vista a situação precária que se encontra a mencionada rua
Matéria lida
13 - Requerimento nº 171 de 2021
Autor: Vinícius Pedro
Requer ao Secretário de Obras e à Secretária da Fazenda que prestem as seguintes informações: Qual o valor arrecadado pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nos anos de 2018, 2019, 2020 e até o mês de setembro/2021? Em relação aos recursos da CIP, qual o valor das despesas pagas com tarifa de iluminação pública paga à Cemig, manutenção e melhoria da estrutura e investimento na ampliação da rede de iluminação pública nos anos de 2018, 2019, 2020 e até o mês de setembro/2021. As informações podem ser prestadas por meio de planilha com colunas dos anos/meses, valor arrecadado, custeio da iluminação paga à Cemig, custeio da manutenção e melhoria da rede, investimento na ampliação da rede. Justificativa: A crise econômica advinda do período de pandemia, bem como a recente escassez hídrica impactaram no preço das tarifas de energia elétrica. Pois bem, a Lei Municipal nº 2.435/2014 fundamenta a cobrança da CIP no preço da tarifa B4A fixado pela concessionária de energia elétrica, de fo
Aprovado
14 - Requerimento nº 172 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Requer ao Secretário de Obras que encaminhe cópia dos projetos de manutenção das Ruas Corinto e Araçuaí, bem como cópia dos processos licitatórios relativos a essas obras. Justificativa: Tratam-se de obras importantes para os moradores destas ruas, sendo é necessário o acompanhamento e fiscalização, pelo que se faz o presente requerimento.
Aprovado
15 - Requerimento nº 173 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Requer ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações: • Quantos quilômetros de ruas sem pavimentação foram asfaltadas no ano de 2021? Detalhar em planilha qual o valor pago e respectivas fontes de recurso? Apresentar planilha com nomes das ruas asfaltadas. • Quantos quilômetros de ruas com pavimentação foram recapeadas no ano de 2021? Detalhar em planilha qual o valor pago e respectivas fontes de recurso? Apresentar planilha com o nome das ruas recapeadas. • Encaminhar cópia do plano de ação de pavimentação, devendo informar quais ruas serão asfaltadas e quais serão recapeadas. • Encaminhar cópia dos contratos firmados para recapeamento e pavimentação. Justificativa: Existem uma insatisfação popular em relação ao recapeamento de vias que se encontram em bom estado de conservação. Os moradores que residem onde a rua está sem qualquer tipo de pavimentação, sujeitos a barro e poeira, além das irregularidades da pista, sentem-se preteridos pela Administração Públic
Aprovado
16 - Requerimento nº 174 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Requer à Secretária de Saúde que informe de forma satisfatória por qual motivo que o CSB (centro Saúde Bucal) não está mais realizando próteses dentárias, antes feitas de forma rotineira. JUSTIFICATIVA: Todos os cidadãos da sociedade tem acesso irrestrito à saúde, inclusive à saúde Bucal, nos termos do artigo 196 da CF/88” Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Aprovado
17 - Requerimento nº 175 de 2021
Autores: Professor Eder Tipura, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Requer ao Secretário de Administração que preste as seguintes informações: • Esclareça os motivos da prorrogação do Processo Seletivo nº 03/2021. • Porque do cancelamento do novo processo seletivo que estava previsto para os cargos da área de educação? • Há previsão para abertura de concurso público para os cargos deste Processo Seletivo. Justificativa: Vários candidatos procuraram as vereadoras subscritoras alegando que a Administração Pública cancelou a realização de um Processo Seletivo da área de educação; posteriormente a Administração optou por prorrogar o Processo Seletivo nº 03/2021. Assim sendo, faz-se necessário que os esclarecimentos solicitados sejam prestados para elucidar as dúvidas levantadas.
Aprovado
18 - Requerimento nº 176 de 2021
Autores: Professor Eder Tipura, Sâmara Diretora, Vinícius Pedro
requer à Secretária de Educação que informe de forma satisfatória o motivo pelo qual foram implantados novos horários de recepção (entrada das crianças) nas creches e CEMEIs, que passou a ser às 7h e 30 minutos. JUSTIFICATIVA: Os vereadores que esta subscrevem foram procurados por diversos pais de alunos, sendo que a reclamação de todos foi unânime no tocante ao prejuízo causado pela mudança de horário na recepção escolar, das 07h para às 07:30h, pois este último horário coincide com o horário de trabalho
Aprovado
19 - Requerimento nº 177 de 2021
Autores: Keké, Pastor Alex
Requer que seja concedida uma moção de congratulação a ex-servidora desta Casa Paula Couto que no período em que trabalhou na Câmara Municipal demonstrou capacidade de iniciativa e espírito de equipe, sendo elogiada por seus superiores e demais servidores. Ademais, Paula exerceu com brilhantismo por vários anos, relevantes serviços na Prefeitura Municipal, merecendo o reconhecimento da Casa do Cidadão.
Aprovado
20 - Requerimento nº 178 de 2021
Autor: Marquinho
Requer que seja concedida Moção de Congratulação à Rádio Central FM 10 pelos 5 anos de fundação levando informação e entretenimento a toda comunidade.
Aprovado
21 - Indicação nº 430 de 2021
Autores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento de toda a extensão da Rua Mariana, no Bairro Santa Rita.
Matéria lida