SAPL - Câmara Municipal de Bom Despacho

Abertura da Sessão

&ldquo;Sob a prote&ccedil;&atilde;o de Deus e havendo n&uacute;mero regimental, declaro aberta a reuni&atilde;o&rdquo;.

Apreciação da Ata.

Correspondências recebidas.

Leitura de Matérias

PROJETOS APRESENTADOS
- Projeto de Lei Complementar n&ordm; 06/2021 de autoria do chefe do executivo que &ldquo;Institui o Regime de Previd&ecirc;ncia Complementar no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Bom Despacho-MG; fixa o limite m&aacute;ximo para a concess&atilde;o de aposentadorias e pens&otilde;es pelo regime de previd&ecirc;ncia de que trata o art. 40 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal; autoriza a ades&atilde;o a plano de benef&iacute;cios de previd&ecirc;ncia complementar; e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;
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- Projeto de Lei Complementar n&ordm; 07/2021 de autoria do chefe do executivo que &ldquo;Altera a Lei Municipal n&ordm; 1.950, de 30 de dezembro de 2003 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;
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- Projeto de Lei Complementar n&ordm; 08/2021 de autoria do Vereador Pastor Alex que &ldquo;Acrescenta o par&aacute;grafo 5&ordm; ao artigo 167 da Lei Complementar 35 de 22 de dezembro de 2.014 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;
&nbsp;
- Projeto de Lei n&ordm;131/2021 de autoria do Vereador Pastor Alex que &ldquo;Altera o par&aacute;grafo &uacute;nico do artigo 1&ordm; da Lei n&ordm; 2.322 de 10 de junho de 2013 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;
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- Projeto de Lei n&ordm;132/2021 de autoria da mesa diretora que &ldquo;Altera dispositivos da lei 2.617 de 13 de dezembro 2017&rdquo;
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Os projetos ser&atilde;o encaminhados as comiss&otilde;es competentes para an&aacute;lise e parecer

Palavra Livre

Tribuna Livre

Tribuna Livre:
Nome: Argilene Moreira Pinto (99192-3238)
Assunto: Atendimentos de sa&uacute;de do munic&iacute;pio.
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Nome: Wallace Campos Rodrigues
Assunto: Explana&ccedil;&atilde;o do Projeto de lei complementar n&ordm;06/2021 de autoria do chefe do executivo

Projetos em Tramitação

PROJETOS EM TRAMITA&Ccedil;&Atilde;O
- Projetos de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;19,16, 23, 26, 29, 35, 17, 40 e 36/2021 de autoria, respectivamente, da Vereadora Keke, Vereadora S&acirc;mara Diretora, Vereadora Sildete Assistente Social, Vereador Pastor Alex, Vereador Marcelo Ces&aacute;rio &ndash; Maluc&atilde;o, Vereador Fernando Cabral, Vereador Vin&iacute;cius Pedro, Vereador Marquinho e Vereaodr Professor &Eacute;der Tipura que concede T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio, respectivamente, ao Padre Carlos Andr&eacute; Soares Teod&oacute;sio, ao Dr. Alfredo J&uacute;nior dos Santos Fernandes, Sra. Lucimar Alves Carrijo, Deputado Federal Stefano Aguiar dos Santos, Sr. Jackson da Silveira, Sr. Julvan Rezende Ara&uacute;jo Lacerda, ao Padre Ant&ocirc;nio Carlos Ferreira do Couto, Irm&atilde; Joelita Gon&ccedil;alves Amaral e Sr. Eduardo Lucas Andrade.
O Parecer foi pela aprova&ccedil;&atilde;o.
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Coloco os projetos em discuss&atilde;o 
Coloco os projetos em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem
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PROJETOS APROVADOS
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- Projetos de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;20, 32, 24, 27, 30, 34, 18, 38 e 37/2021 de autoria, respectivamente, da Vereadora Keke, Vereadora S&acirc;mara Diretora, Vereadora Sildete Assistente Social, Vereador Pastor Alex, Vereador Marcelo Ces&aacute;rio &ndash; Maluc&atilde;o, Vereador Fernando Cabral, Vereador Vin&iacute;cius Pedro, Vereador Marquinho e Vereaodr Professor &Eacute;der Tipura que concede Medalha M&eacute;rito Coronel Tininho, respectivamente, ao Sr. Ricardo Trindade Can&ccedil;ado, Sr. Alcides Jos&eacute; Martins, Sr. Eduardo Eust&aacute;quio Rodrigues, Sra. Maria Cec&iacute;lia Ferreira Delfino, Sr. Carlos Eduardo Gontijo Campos, Sr. Paulo Romeu Assun&ccedil;&atilde;o Gontijo, ao Capit&atilde;o PM Cristiano Luiz da Silva Ara&uacute;jo, Sr. Ronaldo Rodrigues Braga e ao Sr. Bruno Alexandre Silva. 
O Parecer foi pela aprova&ccedil;&atilde;o.
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Coloco os projetos em discuss&atilde;o 
Coloco os projetos em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem
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PROJETOS APROVADOS
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- Projetos de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;21, 22, 25, 28, 31, 33, 41, 39 e 42/2021 de autoria, respectivamente, da Vereadora Keke, Vereadora S&acirc;mara Diretora, Vereadora Sildete Assistente Social, Vereador Pastor Alex, Vereador Marcelo Ces&aacute;rio &ndash; Maluc&atilde;o, Vereador Fernando Cabral, Vereador Vin&iacute;cius Pedro, Vereador Marquinho e Vereaodr Professor &Eacute;der Tipura que concede Diploma de M&eacute;rito Municipal, respectivamente, ao Sr. Miguel Jair da Silva, Sra. Stella Cristina Pimentel Santos, Sra. Maria Concebida de Souza, Sr. Mauro Salviano da Silva, Sr. Marcus Vin&iacute;cius Couto Silva, Sr. Eduardo Franco Amaral, Sr. Gelvane de Melo Cardoso, Sr. Jos&eacute; M&aacute;rcio de Oliveira Mesquita, Sr. Tadeu Ant&ocirc;nio de Ara&uacute;jo Teixeira.
O Parecer foi pela aprova&ccedil;&atilde;o.
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Coloco os projetos em discuss&atilde;o 
Coloco os projetos em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem
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PROJETOS APROVADOS
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- Projeto de lei n&ordm;119/2021 de autoria do chefe do executivo que &ldquo;Desafeta e autoriza a doa&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea de terreno p&uacute;blico que menciona, de propriedade do munic&iacute;pio e d&aacute; outras providencias&rdquo;.
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Parecer das Comiss&otilde;es permanentes desta Casa foi pela aprova&ccedil;&atilde;o SEM emenda.
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Coloco o projeto em 1&ordf; discuss&atilde;o &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
Coloco o projeto em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem 
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PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
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Dispensa de Interst&iacute;cio: Coloco o pedido de dispensa de interst&iacute;cio de autoria do vereador ______ em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem
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Coloco o projeto em 2&ordf; discuss&atilde;o
Coloco o projeto em 2&ordf; vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem 
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PROJETO APROVADO
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- Projeto de lei n&ordm;120/2021 de autoria do chefe do executivo que &ldquo;Altera a lei n&ordm;2784 de 13 de abril de 2021 e d&aacute; outras providencias&rdquo;.
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Parecer das Comiss&otilde;es permanentes desta Casa foi pela aprova&ccedil;&atilde;o SEM emenda.
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Coloco o projeto em 1&ordf; discuss&atilde;o &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
Coloco o projeto em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem 
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PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
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Dispensa de Interst&iacute;cio: Coloco o pedido de dispensa de interst&iacute;cio de autoria do vereador ______ em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem
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Coloco o projeto em 2&ordf; discuss&atilde;o
Coloco o projeto em 2&ordf; vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem 
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PROJETO APROVADO
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- Projeto de lei n&ordm;122/2021 de autoria do chefe do executivo que &ldquo;Ratifica o Protocolo de Inten&ccedil;&otilde;es firmado pelo Munic&iacute;pio de Bom Despacho, com a finalidade de constituir o Cons&oacute;rcio Intermunicipal do Servi&ccedil;o de Inspe&ccedil;&atilde;o do Centro-Oeste Mineiro &ndash; CISICOM e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
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Parecer das Comiss&otilde;es permanentes desta Casa foi pela aprova&ccedil;&atilde;o SEM emenda.
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Coloco o projeto em 1&ordf; discuss&atilde;o &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
Coloco o projeto em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem 
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PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
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Dispensa de Interst&iacute;cio: Coloco o pedido de dispensa de interst&iacute;cio de autoria do vereador ______ em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem
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Coloco o projeto em 2&ordf; discuss&atilde;o
Coloco o projeto em 2&ordf; vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem 
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PROJETO APROVADO
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- Projeto de lei n&ordm;125/2021 de autoria do chefe do executivo que &ldquo;Institui o Pr&ecirc;mio de Incentivo &agrave; Produ&ccedil;&atilde;o &agrave; categoria profissional que menciona, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
Parecer das Comiss&otilde;es permanentes desta Casa foi pela aprova&ccedil;&atilde;o COM emendas.
Solicito ao procurador que fa&ccedil;a a leitura das emendas
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Coloco as emendas em discuss&atilde;o 
Coloco as emendas em vota&ccedil;&atilde;o
EMENDA APROVADA ou REPROVADA
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Coloco o projeto em 1&ordf; discuss&atilde;o
Coloco o projeto em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem
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PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
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Dispensa de Interst&iacute;cio: Coloco o pedido de dispensa de interst&iacute;cio de autoria do vereador ______ em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem
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Coloco o projeto em 2&ordf; discuss&atilde;o
Coloco o projeto em 2&ordf; vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem
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PROJETO APROVADO
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- Veto Integral &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de lei n&ordm; 65/2021 de autoria do vereador Professor &Eacute;der Tipura que &ldquo;Disp&otilde;e sobre a prioridade das mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica no acesso aos servi&ccedil;os ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego &ndash; SINE, no &acirc;mbito municipal e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&rdquo;
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O parecer da comiss&atilde;o especial foi pela MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O do veto
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Coloco o veto integral em discuss&atilde;o
Coloco o veto integral em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis &agrave; MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O do veto permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem.
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VETO DERRUBADO ou MANTIDO
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- Veto parcial a Proposi&ccedil;&atilde;o de lei 73/2021 de autoria do chefe do executivo que &ldquo;altera a lei n&ordm;2140 de 23 de novembro de 2009
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O parecer da comiss&atilde;o especial foi pela DERRUBADA do veto
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Coloco o veto integral em discuss&atilde;o
Coloco o veto integral em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis &agrave; DERRUBADA do veto permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem.
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VETO DERRUBADO ou MANTIDO
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- Veto parcial &agrave; proposi&ccedil;&atilde;o de lei 76/2021 de autoria do chefe do executivo que &ldquo;desafeta e autoriza a doa&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea de terreno p&uacute;blico que menciona e d&aacute; outras providencias
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O parecer da comiss&atilde;o especial foi pela DERRUBADA do veto
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Coloco o veto integral em discuss&atilde;o
Coloco o veto integral em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis &agrave; DERRUBADA do veto permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem.
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VETO DERRUBADO ou MANTIDO
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Expediente Diversos (30ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)