Resumo (1ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 02/02/2026 - 18:00
Encerramento: 02/02/2026 - 22:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Maique / PSD
Vice-Presidente: Rodrigo Chapola / PSD
Primeiro-Secretário: Eltinho / PRD
Segundo-Secretário: João Eduardo / PSD



Lista de Presença na Sessão
Breno Orleans / UNIÃO BRASIL
Chibil / PRD
Eduardo Estruturas / AG
Eltinho / PRD
Igor Soares Silva / PSB
João da Lotação / PSB
João Eduardo / PSD
Maique / PSD
Rodrigo Chapola / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 01/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 2.435, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP), e dá outras providências, objetivando sua adequação à alteração promovida pela Reforma Tributária, através da promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023 

- Projeto de lei 02/2026 de autoria do chefe do executivo que “Extingue cargos públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. ”

- Projeto de Lei nº 03/2026 de autoria do vereador Igor Soares que “Altera a Lei nº 3.048, de 16 de setembro de 2025, que institui o Programa Municipal Bolsa Atleta no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências

- Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do vereador João Eduardo que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Bom Despacho – MG, com recompensa ao cidadão denunciante, e dá outras providências

- Projeto de Lei nº 05/2026 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores e membros do legislativo, nos termos do art.37, inc. X da Constituição Federal e dá outras providências

- Projeto de lei 06/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.647 de 27 de junho de 2018 e dá outras providências

- Projeto de lei 07/2026 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a apreensão e responsabilização de tutores de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos e demais áreas públicas no Município de Bom Despacho/MG, e revoga dispositivos da Lei 1.561 de 30 de abril de 1.996 e dá outras providências 

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer

____________________________________________________________________________________

 


NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES

_________________________________________________________________________________

Tribuna Livre:

TRIBUNA LIVRE

 


Nome: Sandra Maria da Silva Andrade

Assunto: Terreno do Bairro Ana Rosa e Intolerância religiosa sofrida por parte da PM

_____________________________________________________________________________________




Lista de Presença na Ordem do Dia
Breno Orleans / UNIÃO BRASIL
Chibil / PRD
Eduardo Estruturas / AG
Eltinho / PRD
Igor Soares Silva / PSB
João da Lotação / PSB
João Eduardo / PSD
Maique / PSD
Rodrigo Chapola / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 14
Indica a Secretaria de Obras que seja realizada o recapeamento de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) metros da Rua Alexandrino Souto, localizada no Bairro Jardim dos Anjos.
Matéria lida
2 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 15
Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante, na esquina do cruzamento das ruas Manga e Formiga, no bairro Santa Marta, foto do local em anexo.
Matéria lida
3 - Indicação nº 3 de 2026
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 16
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de instalação de luminária em poste de iluminação pública localizado na Rua Antônio Teodolino, esquina com a Rua Jequitinhonha, em frente à Padaria Pedacinho do Céu, no Bairro Geraldo Cesário.
Matéria lida
4 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 17
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos na Rua Ibirité, localizada no bairro Novo São Vicente, com o objetivo de restaurar as condições de trafegabilidade e garantir mais segurança aos motoristas e pedestres que utilizam a via.
Matéria lida
5 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 18
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a implantação de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil na Praça Irmã Maria, localizada no Bairro São Vicente.
Matéria lida
6 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 19
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico na Avenida Carlos Cardoso de Carvalho, localizada no Bairro Jardim América, especificamente no trecho em frente aos números 60, 62 e 70. Referido trecho apresenta um aclive acentuado, onde vêm sendo registrados diversos transtornos no tráfego, sobretudo com carretas e veículos de grande porte que não conseguem vencer a subida, ocasionando o travamento do trânsito, riscos à mobilidade urbana e, principalmente, acidentes, colocando em perigo motoristas, pedestres e moradores da região.
Matéria lida
7 - Indicação nº 7 de 2026
Autor: Eltinho
Número de Protocolo: 20
Indico a necessidade de instalação de contêineres, caçambas, lixeiras, ou dispositivo análogo, de forma primordial na rua Coronel Gustavo Lopes, nas proximidades do número 826, no bairro Santa Lúcia 2, e na Rua Faustino Teixeira, nas proximidades do número 826, no Centro;
Matéria lida
8 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 21
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras ou setor competente a seguinte indicação: Indica-se a realização de análise e estudo técnico com o objetivo de verificar a possibilidade da ampliação da rede de energia elétrica e da execução de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Piraporã, localizada no bairro São Vicente/Santa Marta.
Matéria lida
9 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: Maique
Número de Protocolo: 22
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que avalie a viabilidade para a instalação de caçambas contentoras de lixos na Comunidade Rural da Passagem.
Matéria lida
10 - Indicação nº 10 de 2026
Autor: Maique
Número de Protocolo: 23
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria de Obras que avalie a possibilidade para asfaltamento e instalação de pontos de iluminação na rua Padre Libério, Esplanada.
Matéria lida
11 - Indicação nº 11 de 2026
Autor: Maique
Número de Protocolo: 24
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Chefe do Poder Executivo que: sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e posterior encaminhamento a esta Casa Legislativa do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores Públicos Municipais.
Matéria lida
12 - Indicação nº 12 de 2026
Autor: Maique
Número de Protocolo: 25
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Chefe do Poder Executivo que: seja analisada a viabilidade do Anteprojeto de Lei, que segue anexo, dispondo sobre a concessão de folga remunerada no dia do aniversário aos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados, da administração direta e indireta.
Matéria lida
13 - Indicação nº 13 de 2026
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 26
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a instalação de coletor de lixo tipo contêiner e a execução de limpeza e capina na Rua Dona Célia Lamounier, n.º 257, esquina com a Avenida Doutor Manoel Pereira, no Bairro Santa Ângela.
Matéria lida
14 - Indicação nº 14 de 2026
Autor: Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 27
Indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de limpeza de um terreno situado no fundo do bairro Santa Lúcia II e bairro Gran Viver, haja vista que o local está repleto de "taboas". Para maior compreensão, segue um pequeno vídeo do local.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 1 de 2026
Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João da Lotação, Maique, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 28
Requer, que sejam esclarecidas as razões técnicas, administrativas e/ou operacionais pelas quais a linha de transporte público São José não atende, os bairros Jaraguá, Nossa Senhora Aparecida, Simeão Ferreira, Liberdade, Dom Joaquim e Dom Rafael. Requer-se, ainda, que sejam informados os critérios utilizados para a definição do itinerário da referida linha, bem como se existem estudos técnicos, pareceres, limitações operacionais ou planejamento em andamento que justifiquem a exclusão dos bairros mencionados, e, em caso positivo, que tais informações sejam devidamente detalhadas. JUSTIFICATIVA: Este vereador tem sido reiteradamente procurado por moradores dessas localidades, os quais relatam dificuldades significativas para acessar o transporte público coletivo. Moradores dos bairros Nossa Senhora Aparecida, Simeão Ferreira e Liberdade informam que precisam se deslocar cerca de dois quilômetros a pé, tanto na ida quanto na volta, até as proximidades do antigo SESC (atual IFMG), para conseguir utilizar o transporte público. Situação semelhante é enfrentada pelos moradores dos bairros Dom Joaquim e Dom Rafael, que também percorrem aproximadamente dois quilômetros a pé, tanto na ida quanto na volta, até a via de acesso ao município para ter acesso ao serviço. Dessa forma, o presente Requerimento tem por objetivo obter informações claras e oficiais que permitam este edil exercer seu papel fiscalizador, bem como indicar eventuais medidas futuras voltadas à melhoria do sistema de transporte público municipal, em benefício da coletividade.
Aprovado
16 - Requerimento nº 3 de 2026
Autores: Chibil, Eduardo Estruturas, Igor Soares Silva, João Eduardo, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 32
Moção de Congratulação ao senhor Dalton Gomes Rodrigues, conhecido artisticamente como Thom Rodrigues, criador do canal ‘De Longe’, na plataforma YouTube.
Aprovado
17 - Requerimento nº 2 de 2026
Autores: Chibil, Eduardo Estruturas, João Eduardo
Número de Protocolo: 31
Requer informações e providências acerca do tratamento dispensado às crianças atípicas no âmbito do Município de Bom Despacho, especialmente quanto: 1-Às denúncias recorrentes de discriminação no processo de matrícula em período integral, envolvendo crianças com laudo, inclusive com relatos de negativa ou restrição de vagas; 2- À ausência de professor de apoio para alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, sendo utilizado, em substituição, apenas o apoio de monitoras, em desacordo com a legislação federal que garante acompanhamento por profissional habilitado; 3- Ao fato de que as crianças da rede municipal de ensino contam com acompanhamento pelo Centro Municipal de Atendimento Especializado (CMAE), enquanto as da rede estadual dependem do atendimento pelo Serviço Especializado de Reabilitação do Deficiente Intelectual (SERDI), cuja fila de espera, conforme relatos de inúmeras mães que procuraram este Gabinete, permanece estagnada, sem previsão clara de atendimento
Aprovado