Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Prefeito Municipal ou secretaria competente: Que seja feito uma análise e intervenção na estrutura da entrada da recepção do Posto de Saúde da Família (PSF) localizado no Bairro de Fátima, tendo em vista a forte incidência de sol que atinge diretamente essa área durante boa parte do dia.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Secretário Municipal de Trânsito que: seja realizado um estudo técnico de viabilidade com o objetivo de implantar uma lombofaixa na Avenida Norte Sul, em frente ao churrasquinho, próximo à Avenida Hugo Marques, no sentido Gran Viver.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Secretário de Trânsito: Que seja feita uma vistoria técnica para avaliar a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Vivalde Brandão, esquina com a Rua São Dimas, em frente a igreja São Lucas, no bairro Jardim América.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Extensão de rede de iluminação pública na Rua Padre Eustáquio, próximo ao número 1111, no Bairro de Fátima.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Pavimentação de 180 metros de via no bairro Pedregal do Engenho do Ribeiro, especificamente na saída em direção à Barra.

Indica ao Prefeito municipal que determine ao setor competente a Pavimentação da Rua Bocaiuva, Bairro Santa Marta. A rua citada não se encontram totalmente pavimentada.

Que seja analisada a viabilidade e, se possível, providenciado o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei, com base no anteprojeto anexo, que versa sobre a Política Municipal de Gratuidade no Transporte Público para Pessoas com Deficiência, Idosos e Usuários em Tratamento Contínuo em Instituições Públicas ou Associações com Equipe Multiprofissional, proposta esta popularmente conhecida como “Passe-Livre”.

JUSTIFICATIVA: A proposta visa garantir o acesso efetivo à gratuidade no transporte público municipal, beneficiando PCDs, idosos e crianças em Tratamento Contínuo em Instituições Públicas ou Associações com Equipe Multiprofissional. O anteprojeto anexo busca regulamentar critérios e procedimentos, promovendo inclusão, mobilidade e cumprimento da legislação vigente.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem, perante Vossa Excelência, solicitar que seja enviada à Secretaria Municipal de Obras a seguinte INDICAÇÃO:
Que seja realizada a revitalização da praça localizada no Bairro JK, no encontro das ruas Aimorés e Jequitinhonha, bem como a reforma do campinho de futebol existente no local.

JUSTIFICATIVA: O Bairro JK possui alto índice de vulnerabilidade social e carência de espaços públicos adequados para lazer. A revitalização da praça e a reforma do campinho beneficiarão diretamente os moradores, oferecendo um ambiente mais seguro, funcional e atrativo para a prática esportiva e convivência comunitária.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte medida:
Indica-se a análise técnica e a revitalização do telhado e do entorno da Maria Fumaça, localizada na Praça da Estação, em razão de sua relevância histórica e cultural para o município de Bom Despacho.

Indico a necessidade de asfaltamento da Rua Itália, no bairro Babilônia, nas proximidades do nº 58 conforme imagem em anexo.

Indica-se ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a limpeza do lote de propriedade do Município, localizado na Rua Zico Ferreira, nº 171, no bairro Pedro Tavares, neste município de Bom Despacho/MG, conforme demonstram as fotos anexas.

Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a troca das manilhas e a devida limpeza das mesmas, localizadas na Rua Getúlio Vargas (conhecida como "rua da Chácara"), no bairro Vila Gontijo.

Indica-se ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a revitalização do atual campinho de futebol localizado na Rua Altivo Teodoro da Silva no Bairro São Bento (antigo Rosário 2), bem como a possibilidade de implantação de um novo campo de futebol na região.

Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada operação tapa-buracos na Rua Getúlio Vargas (conhecida como "rua da Chácara"), no bairro Vila Gontijo.

Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Avenida Lagoa Verde, localizada no bairro Babilônia, neste município de Bom Despacho/MG, com o devido estudo técnico prévio, visando garantir maior segurança no trânsito

Indica-se ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de contêineres de lixo nos seguintes pontos do Bairro Vila Gontijo, neste município de Bom Despacho/MG:

• Avenida Dona Joana, em frente ao nº 65;
• Rua Capitão Marques com Rua Geraldo Magela, próximo ao nº 183;
• Rua São João, próximo ao nº 291.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a imediata instalação de placas de sinalização para redução de velocidade, bem como a placa de advertência A-34 (Crianças), nas proximidades do número 290 da Praça Rerum Novarum, no bairro Dom Joaquim.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a execução de obras de pavimentação asfáltica no trecho não pavimentado da Rua Chico Bernadino, visando garantir melhores condições de tráfego, segurança e acessibilidade aos moradores e transeuntes da localidade.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a construção de um ponto de ônibus com guarita no Bairro Simeão Ferreira, contemplando estrutura adequada para abrigo dos usuários do transporte coletivo.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de capina e limpeza na Rua Januária, no bairro Santa Marta, com o objetivo de melhorar a conservação do espaço público e garantir melhores condições de trânsito e segurança aos moradores.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a abertura e continuidade da Rua Padre João, no Bairro de Fátima, com o objetivo de integrar o trecho atualmente sem saída à malha viária da região.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de passeio público em apenas um dos lados da Avenida Maria Guerra, bem como a extensão da rede elétrica com a instalação de luminária, visando oferecer melhores condições de mobilidade e segurança para os pedestres que circulam pela região.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de quebra-molas na esquina da Rua Araçuaí com a Rua Espinosa, no bairro São Vicente, como medida para conter a força da enxurrada proveniente das chuvas.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer que seja encaminhada, Moção de congratulação aos organizadores da 3º Festa do Polvilho do Mato Seco, são eles: Vespasiano Lúcio Ferreira, Patrick Brauner Resende Silva, Isabella Leite Souza, Neide Aparecida Braga Lopes, Letícia da Mata Fernandes Pio, Vinícius Alexandre F. Resende Elisângela Aparecida Soares dos Santos, Silvia Maria Cardoso Gontijo,Wellington Anapolis Rosa ( Pagil ) Agente de serviços gerais/Eletricista, em reconhecimento pelo brilhante trabalho e dedicação na realização do evento, que valoriza a cultura local, fortalece os laços comunitários e contribui para a preservação das tradições da região.

Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Luiz Alberto e demais integrantes da Congada Estrela do Oriente, pela sua importância no âmbito de preservação cultural, religiosa e de tradições em nosso município.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem solicitar que seja concedida Moção de Congratulação ao Sr. Arlen Oliveira, radialista e comunicador de nossa cidade, pelos relevantes serviços prestados à comunicação local.
Homem de grande caráter e enorme coração, Arlen Oliveira destaca-se pela dedicação à informação de qualidade, pelo compromisso com a ética e pela atuação constante em prol da comunidade bom-despachense.
Que esta honraria seja o reconhecimento formal e público ao Sr. Arlen Oliveira, legítimo representante da comunicação e do rádio em Bom Despacho, símbolo de profissionalismo e cidadania.

Requer ao Poder Executivo Municipal que informe:
1. A Lei Municipal nº 2.857, de 29 de março de 2022, está sendo efetivamente fiscalizada e aplicada pelo Poder Executivo?
2. Quais setores ou secretarias municipais estão responsáveis pela fiscalização e aplicação desta Lei?
3. Quantas notificações e/ou multas foram aplicadas desde a promulgação da referida lei até a presente data?
4. As empresas concessionárias ou permissionárias de energia, telefonia e internet estão enviando, conforme prevê o art. 4º da Lei, os relatórios mensais de notificações realizadas? Caso afirmativo, favor anexar cópia dos últimos 3 (três) relatórios recebidos.
5. Existe algum cronograma municipal de fiscalização e ordenamento da fiação em postes? Se sim, favor encaminhar.
JUSTIFICATIVA: A Lei nº 2.857/2022 trata de tema diretamente ligado à segurança urbana, ao ordenamento público e à estética da cidade, uma vez que fios abandonados e emaranhados em postes representam riscos à população e poluição visual.
Diante das constantes reclamações da população e da visível omissão das empresas responsáveis, torna-se urgente e necessário o esclarecimento dos pontos acima, de forma a garantir a correta aplicação da legislação vigente e a transparência da gestão pública.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação à Comunidade São Pedro e São Paulo, bem como aos senhores Ricardo Costinha, Leonardo Couto e Frederico Pinto, pela brilhante organização na realização da festa em prol da construção da Igreja da referida comunidade. O evento, realizado com grande empenho e dedicação, contou com a participação ativa dos moradores e voluntários, que, unidos, demonstraram espírito de cooperação, fé e solidariedade, fortalecendo os laços comunitários e contribuindo para a concretização de um sonho coletivo.

Requer que seja concedida uma moção e congratulação ao Sr. Geovane Alisson da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população bom-despachense por meio de sua dedicação à arte, à cultura e ao embelezamento de nossa cidade.
O Sr. Geovane Alisson da Silva, tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento cultural de Bom Despacho, por meio de sua atuação nos projetos coordenados pelo vereador Breno Orleans. Seu talento em pintura e desenho tem transformado espaços públicos e comunitários em verdadeiras expressões de arte, levando alegria, cor e identidade aos diversos bairros de nosso município. Sua dedicação e sensibilidade artística não apenas embelezam o ambiente urbano, mas também promovem inclusão, valorização cultural e fortalecimento do sentimento de pertencimento entre os cidadãos. Geovane é, portanto, digno de nosso reconhecimento e aplauso público.

Indica-se à Secretária Municipal de Cultura e Turismo que seja realizada a ornamentação natalina na Avenida Dona Joana, localizada no bairro Vila Gontijo, bem como a instalação de iluminação natalina no Conjunto Habitacional Dona Branca.