Resumo (21ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 05/08/2025 - 18:00
Encerramento: 05/08/2025 - 20:05



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Maique / PSD
Vice-Presidente: Rodrigo Chapola / PSD
Primeiro-Secretário: Eltinho / PRD
Segundo-Secretário: João Eduardo / PSD



Lista de Presença na Sessão
Breno Orleans / UNIÃO BRASIL
Chibil / PRD
Eduardo Estruturas / AG
Eltinho / PRD
Igor Soares Silva / PSB
João da Lotação / PSB
João Eduardo / PSD
Maique / PSD
Rodrigo Chapola / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Apreciação da Ata.:

Coloco em discussão a ata da 20ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de resolução 15/2025 de autoria da mesa diretora que “ Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho

- Projeto de lei 51/2025 (Substitutivo ao PL 43/2025) de autoria do chefe do executivo que “Altera e acresce dispositivos da Lei nº2945, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre a isenção de tributos municipais para Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos e Clubes de Serviços no Município de Bom Despacho, e dá outras providências.”

- Projeto de lei 52/2025 (Substitutivo ao PL 22/2025) de autoria do chefe do executivo que “Altera Dispositivos da Lei 2782, de 13 de abril de 2021, que Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Bom Despacho e dá outras providências”

- Projeto de lei 53/2025 de autoria dos vereadores Igor Soares e Eduardo Estruturas que “Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências

- Projeto de lei 54/2025 de autoria do vereador Maique que “Institui o Programa de Avaliação Nutricional Anual para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

- Projeto de lei 55/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei n° 2.926/2023, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino (SIME), da reestruturação do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências

- Projeto de lei 56/2025 de autoria do chefe do executivo que “Revoga as Leis Municipais nº 2.211, de 7 de junho de 2011, e nº 2.457, de 16 de dezembro de 2014, autoriza a desafetação e a doação de imóveis ao Estado de Minas Gerais, para fins de construção da sede da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Bom Despacho, e dá outras providências 

VETO INTEGRAL nº01/2025 à proposição de Lei nº38/2025 de autoria do vereador Maique que “Regulamenta a distribuição de medicamento em casa no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências”

VETO INTEGRAL nº02/2025 à proposição de Lei nº50/2025 de autoria do vereador Breno Orleans que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Dignidade Menstrual, voltado à distribuição gratuita de absorventes higiênicos no Município de Bom Despacho, e dá outras providências

 


Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

 

Tribuna Livre:

TRIBUNA LIVRE:

Nome: Argilene Moreira Pinto

Assunto: Saúde

 


Nome: José Dimas Cardoso

Assunto: Falsidade Ideológica

Projetos em Tramitação:

INDICAÇÕES 

VEREADOR MAIQUE

308 - Indica ao Prefeito municipal para que determine ao setor competente que seja feito uma análise e intervenção na estrutura da entrada da recepção do Posto de Saúde da Família (PSF) localizado no Bairro de Fátima, tendo em vista a forte incidência de sol que atinge diretamente essa área durante boa parte do dia

 


309 – Indica ao secretário municipal de Transito que realize um estudo técnico de viabilidade com o objetivo de implantar uma lombofaixa na Avenida Norte Sul, em frente ao churrasquinho, próximo à Avenida Hugo Marques, no sentido Gran Viver.

 


310 - Indica ao secretário municipal de Transito que faça uma vistoria técnica para avaliar a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Vivalde Brandão, esquina com a Rua São Dimas, em frente a igreja São Lucas, no bairro Jardim América.

 


VEREADOR CHIBIL

311 - indica ao Prefeito municipal que determine ao setor competente a  Extensão de rede de iluminação pública na Rua Padre Eustáquio, próximo ao número 1111, Bairro de Fátima

 


312 - indica ao Prefeito municipal que determine ao setor competente a Pavimentação de 180 metros de via no bairro Pedregal do Engenho do Ribeiro, especificamente na saída em direção à Barra

 


313 - indica ao Prefeito municipal que determine ao setor competente a  Pavimentação da Rua Bocaiuva, Bairro Santa Marta. A rua citada não se encontram totalmente pavimentada.

 


VEREADOR JOÃO EDUARDO

314 – Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao Gabinete do Prefeito Municipal que analise a viabilidade e, se possível, providenciado o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei, com base no anteprojeto anexo, que versa sobre a Política Municipal de Gratuidade no Transporte Público para Pessoas com Deficiência, Idosos e Usuários em Tratamento Contínuo em Instituições Públicas ou Associações com Equipe Multiprofissional, proposta esta popularmente conhecida como “Passe-Livre”

 


315 - Indica à Secretaria Municipal de Obras que realize a revitalização da praça localizada no Bairro JK, no encontro das ruas Aimorés e Jequitinhonha, bem como a reforma do campinho de futebol existente no local.

 


VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS

316 – Indica ao prefeito municipal que providencie a análise técnica e a revitalização do telhado e do entorno da Maria Fumaça, localizada na Praça da Estação, em razão de sua relevância histórica e cultural para o município de Bom Despacho.

 


VEREADOR ELTINHO

317 - Indico ao prefeito municipal e à secretaria competente a necessidade de asfaltamento da Rua Itália, no bairro Babilônia, nas proximidades do nº 58 conforme imagem em anexo

 


VEREADOR BRENO ORLEANS

318 - Indica-se ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a limpeza do lote de propriedade do Município, localizado na Rua Zico Ferreira, nº 171, no bairro Pedro Tavares, neste município de Bom Despacho/MG, conforme demonstram as fotos anexas. 

319 - Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a troca das manilhas e a devida limpeza das mesmas, localizadas na Rua Getúlio Vargas (conhecida como "rua da Chácara"), no bairro Vila Gontijo

 


320 - Indica-se à Secretária Municipal de Cultura e Turismo que seja realizada a ornamentação natalina na Avenida Dona Joana, localizada no bairro Vila Gontijo, bem como a instalação de iluminação natalina no Conjunto Habitacional Dona Branca

 


321 - Indica-se ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a revitalização do atual campinho de futebol localizado na Rua Altivo Teodoro da Silva no Bairro São Bento (antigo Rosário 2), bem como a possibilidade de implantação de um novo campo de futebol na região

 


322 - Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada operação tapa-buracos na Rua Getúlio Vargas (conhecida como "rua da Chácara"), no bairro Vila Gontijo. 

 


323 - Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Avenida Lagoa Verde, localizada no bairro Babilônia, neste município de Bom Despacho/MG, com o devido estudo técnico prévio, visando garantir maior segurança no trânsito

 


324 - Indica-se ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de contêineres de lixo nos seguintes pontos do Bairro Vila Gontijo, neste município de Bom Despacho/MG: Avenida Dona Joana, em frente ao nº 65; Rua Capitão Marques com Rua Geraldo Magela, próximo ao nº 183; Rua São João, próximo ao nº 291

 


VEREADOR IGOR SOARES

325 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de placas de sinalização para redução de velocidade, bem como a placa de advertência A-34 (Crianças), nas proximidades do número 290 da Praça Rerum Novarum, no bairro Dom Joaquim

 


326 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a execução de obras de pavimentação asfáltica no trecho não pavimentado da Rua Chico Bernadino, visando garantir melhores condições de tráfego, segurança e acessibilidade aos moradores e transeuntes da localidade

 


327 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a construção de um ponto de ônibus com guarita no Bairro Simeão Ferreira, contemplando estrutura adequada para abrigo dos usuários do transporte coletivo

 


VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO

328 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de capina e limpeza na Rua Januária, no bairro Santa Marta, com o objetivo de melhorar a conservação do espaço público e garantir melhores condições de trânsito e segurança aos moradores. 

 


329 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a abertura e continuidade da Rua Padre João, no Bairro de Fátima, com o objetivo de integrar o trecho atualmente sem saída à malha viária da região

 


330 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de passeio público em apenas um dos lados da Avenida Maria Guerra, bem como a extensão da rede elétrica com a instalação de luminária, visando oferecer melhores condições de mobilidade e segurança para os pedestres que circulam pela região

 


331 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de quebra-molas na esquina da Rua Araçuaí com a Rua Espinosa, no bairro São Vicente, como medida para conter a força da enxurrada proveniente das chuvas

 


REQUERIMENTOS

VEREADOR MAIQUE, Igor Soares, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Chibil, João Eduardo, Rodrigo Chapola, Eltinho

55 – Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada aos organizadores da 3º Festa do Polvilho do Mato Seco, são eles: Vespasiano Lúcio Ferreira, Patrick Brauner Resende Silva, Isabella Leite Souza, Neide Aparecida Braga Lopes, Letícia da Mata Fernandes Pio, Vinícius Alexandre F. Resende Elisângela Aparecida Soares dos Santos, Silvia Maria Cardoso Gontijo,Maria Lúcia de Araújo silva, Wellington Anapolis Rosa ( Pagil ) Agente de serviços gerais/Eletricista, em reconhecimento pelo brilhante trabalho e dedicação na realização do evento, que valoriza a cultura local, fortalece os laços comunitários e contribui para a preservação das tradições da região.

 Coloco o requerimento de minha autoria em discussão...

 Coloco o requerimento em votação 

 Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 Requerimento aprovado

 


VEREADOR CHIBIL, Igor Soares, Eltinho, Rodrigo Chapola, João da Lotação, Eduardo Estruturas

56 – Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada ao Sr. Luiz Alberto e demais integrantes da Congada Estrela do Oriente, em virtude de sua importância no âmbito de preservação cultural, religiosa e de tradições em nosso município. Justificativa: O Corte de Congo Catupe, também conhecido como Estrela do Oriente (Corte do Miguel), foi fundado em 1910 por José Leite na Fazenda dos Germanos, com apenas sete dançantes e instrumentos rústicos. Desde o início, representou a herança cultural de nossa cidade, a força das tradições e a devoção do povo. Após o falecimento de José Leite, o legado foi assumido por José Engracia, homem de fala mansa e profundo conhecimento nas artes das benzições. Em seguida, a liderança passou para o Capitão Alberto, que marcou uma nova fase na história do corte, introduzindo novos instrumentos, fardas e mais integrantes. A continuidade ficou por conta de Miguel, filho do Capitão Alberto, que fortaleceu ainda mais os laços familiares com a tradição. Ele manteve vivo o legado e ampliou o reconhecimento do Reinado e da cidade. Sua partida, em 2000, deixou um legado grandioso, hoje levado adiante por seu filho Luiz Alberto, que honra a memória dos antepassados e mantém vivas as tradições do nosso Congado.

 Coloco o requerimento de autoria do vereador Chibil em discussão...

 Coloco o requerimento em votação 

 Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 Requerimento aprovado

 


VEREADOR JOÃO EDUARDO, Maique, Igor Soares, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola, João da Lotação, Chibil, Eltinho

57 – requer que seja concedida Moção de Congratulação ao Sr. Arlen Oliveira, radialista e comunicador de nossa cidade, pelos relevantes serviços prestados à comunicação local. Homem de grande caráter e enorme coração, Arlen Oliveira destaca-se pela dedicação à informação de qualidade, pelo compromisso com a ética e pela atuação constante em prol da comunidade bom-despachense. Que esta honraria seja o reconhecimento formal e público ao Sr. Arlen Oliveira, legítimo representante da comunicação e do rádio em Bom Despacho, símbolo de profissionalismo e cidadania.

 Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduardo em discussão...

 Coloco o requerimento em votação 

 Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 Requerimento aprovado

 


VEREADOR JOÃO EDUARDO, Maique, Igor Soares, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola, João da Lotação, Chibil, Eltinho, Breno Orleans

58 - Requer ao Poder Executivo Municipal que informe: 1. A Lei Municipal nº 2.857, de 29 de março de 2022, está sendo efetivamente fiscalizada e aplicada pelo Poder Executivo? 2. Quais setores ou secretarias municipais estão responsáveis pela fiscalização e aplicação desta Lei? 3. Quantas notificações e/ou multas foram aplicadas desde a promulgação da referida lei até a presente data? 4. As empresas concessionárias ou permissionárias de energia, telefonia e internet estão enviando, conforme prevê o art. 4º da Lei, os relatórios mensais de notificações realizadas? Caso afirmativo, favor anexar cópia dos últimos 3 (três) relatórios recebidos. 5. Existe algum cronograma municipal de fiscalização e ordenamento da fiação em postes? Se sim, favor encaminhar. JUSTIFICATIVA: A Lei nº 2.857/2022 trata de tema diretamente ligado à segurança urbana, ao ordenamento público e à estética da cidade, uma vez que fios abandonados e emaranhados em postes representam riscos à população e poluição visual. Diante das constantes reclamações da população e da visível omissão das empresas responsáveis, torna-se urgente e necessário o esclarecimento dos pontos acima, de forma a garantir a correta aplicação da legislação vigente e a transparência da gestão pública.

 Coloco os requerimentos de autoria do vereador João Eduardo em discussão...

 Coloco os requerimentos em votação 

 Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 Requerimento aprovado

 


VEREADOR ELTINHO, Igor Soares, Maique, Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Chibil, João da Lotação, João Eduardo, Rodrigo Chapola

59 – Requer que seja concedida Moção de Congratulação à Comunidade São Pedro e São Paulo, bem como aos senhores Ricardo Costinha, Leonardo Couto e Frederico Pinto, pela brilhante organização na realização da festa em prol da construção da Igreja da referida comunidade. O evento, realizado com grande empenho e dedicação, contou com a participação ativa dos moradores e voluntários, que, unidos, demonstraram espírito de cooperação, fé e solidariedade, fortalecendo os laços comunitários e contribuindo para a concretização de um sonho coletivo.

 Coloco os requerimentos de autoria do vereador Eltinho em discussão...

 Coloco os requerimentos em votação 

 Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 Requerimento aprovado

 


VEREADOR BRENO ORLEANS, Chibil, Rodrigo Chapola, João Eduardo, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Igor Soares

60 – Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Geovane Alisson da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população bom-despachense por meio de sua dedicação à arte, à cultura e ao embelezamento de nossa cidade. Justificativa: O Sr. Geovane Alisson da Silva, tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento cultural de Bom Despacho, por meio de sua atuação nos projetos coordenados pelo vereador Breno Orleans. Seu talento em pintura e desenho tem transformado espaços públicos e comunitários em verdadeiras expressões de arte, levando alegria, cor e identidade aos diversos bairros de nosso município. Sua dedicação e sensibilidade artística não apenas embelezam o ambiente urbano, mas também promovem inclusão, valorização cultural e fortalecimento do sentimento de pertencimento entre os cidadãos. Geovane é, portanto, digno de nosso reconhecimento e aplauso público.

 Coloco os requerimentos de autoria do vereador Breno Orleans em discussão...

 Coloco os requerimentos em votação 

 Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 Requerimento aprovado

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Lista de Presença na Ordem do Dia
Breno Orleans / UNIÃO BRASIL
Chibil / PRD
Eduardo Estruturas / AG
Eltinho / PRD
Igor Soares Silva / PSB
João da Lotação / PSB
João Eduardo / PSD
Maique / PSD
Rodrigo Chapola / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 308 de 2025
Autor: Maique
Número de Protocolo: 358
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Prefeito Municipal ou secretaria competente: Que seja feito uma análise e intervenção na estrutura da entrada da recepção do Posto de Saúde da Família (PSF) localizado no Bairro de Fátima, tendo em vista a forte incidência de sol que atinge diretamente essa área durante boa parte do dia.
Matéria lida
2 - Indicação nº 309 de 2025
Autor: Maique
Número de Protocolo: 359
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Secretário Municipal de Trânsito que: seja realizado um estudo técnico de viabilidade com o objetivo de implantar uma lombofaixa na Avenida Norte Sul, em frente ao churrasquinho, próximo à Avenida Hugo Marques, no sentido Gran Viver.
Matéria lida
3 - Indicação nº 310 de 2025
Autor: Maique
Número de Protocolo: 360
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Secretário de Trânsito: Que seja feita uma vistoria técnica para avaliar a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Vivalde Brandão, esquina com a Rua São Dimas, em frente a igreja São Lucas, no bairro Jardim América.
Matéria lida
4 - Indicação nº 311 de 2025
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 361
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Extensão de rede de iluminação pública na Rua Padre Eustáquio, próximo ao número 1111, no Bairro de Fátima.
Matéria lida
5 - Indicação nº 312 de 2025
Autor: Chibil
Número de Protocolo: 362
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Pavimentação de 180 metros de via no bairro Pedregal do Engenho do Ribeiro, especificamente na saída em direção à Barra.
Matéria lida
6 - Indicação nº 313 de 2025
Autor: Chibil
Indica ao Prefeito municipal que determine ao setor competente a Pavimentação da Rua Bocaiuva, Bairro Santa Marta. A rua citada não se encontram totalmente pavimentada.
Matéria lida
7 - Indicação nº 314 de 2025
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 363
Que seja analisada a viabilidade e, se possível, providenciado o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei, com base no anteprojeto anexo, que versa sobre a Política Municipal de Gratuidade no Transporte Público para Pessoas com Deficiência, Idosos e Usuários em Tratamento Contínuo em Instituições Públicas ou Associações com Equipe Multiprofissional, proposta esta popularmente conhecida como “Passe-Livre”. JUSTIFICATIVA: A proposta visa garantir o acesso efetivo à gratuidade no transporte público municipal, beneficiando PCDs, idosos e crianças em Tratamento Contínuo em Instituições Públicas ou Associações com Equipe Multiprofissional. O anteprojeto anexo busca regulamentar critérios e procedimentos, promovendo inclusão, mobilidade e cumprimento da legislação vigente.
Matéria lida
8 - Indicação nº 315 de 2025
Autor: João Eduardo
Número de Protocolo: 364
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem, perante Vossa Excelência, solicitar que seja enviada à Secretaria Municipal de Obras a seguinte INDICAÇÃO: Que seja realizada a revitalização da praça localizada no Bairro JK, no encontro das ruas Aimorés e Jequitinhonha, bem como a reforma do campinho de futebol existente no local. JUSTIFICATIVA: O Bairro JK possui alto índice de vulnerabilidade social e carência de espaços públicos adequados para lazer. A revitalização da praça e a reforma do campinho beneficiarão diretamente os moradores, oferecendo um ambiente mais seguro, funcional e atrativo para a prática esportiva e convivência comunitária.
Matéria lida
9 - Indicação nº 316 de 2025
Autor: Eduardo Estruturas
Número de Protocolo: 365
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte medida: Indica-se a análise técnica e a revitalização do telhado e do entorno da Maria Fumaça, localizada na Praça da Estação, em razão de sua relevância histórica e cultural para o município de Bom Despacho.
Matéria lida
10 - Indicação nº 317 de 2025
Autor: Eltinho
Número de Protocolo: 366
Indico a necessidade de asfaltamento da Rua Itália, no bairro Babilônia, nas proximidades do nº 58 conforme imagem em anexo.
Matéria lida
11 - Indicação nº 318 de 2025
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 367
Indica-se ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a limpeza do lote de propriedade do Município, localizado na Rua Zico Ferreira, nº 171, no bairro Pedro Tavares, neste município de Bom Despacho/MG, conforme demonstram as fotos anexas.
Matéria lida
12 - Indicação nº 319 de 2025
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 368
Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a troca das manilhas e a devida limpeza das mesmas, localizadas na Rua Getúlio Vargas (conhecida como "rua da Chácara"), no bairro Vila Gontijo.
Matéria lida
13 - Indicação nº 321 de 2025
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 370
Indica-se ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a revitalização do atual campinho de futebol localizado na Rua Altivo Teodoro da Silva no Bairro São Bento (antigo Rosário 2), bem como a possibilidade de implantação de um novo campo de futebol na região.
Matéria lida
14 - Indicação nº 322 de 2025
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 371
Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada operação tapa-buracos na Rua Getúlio Vargas (conhecida como "rua da Chácara"), no bairro Vila Gontijo.
Matéria lida
15 - Indicação nº 323 de 2025
Autor: Breno Orleans
Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Avenida Lagoa Verde, localizada no bairro Babilônia, neste município de Bom Despacho/MG, com o devido estudo técnico prévio, visando garantir maior segurança no trânsito
Matéria lida
16 - Indicação nº 324 de 2025
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 372
Indica-se ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de contêineres de lixo nos seguintes pontos do Bairro Vila Gontijo, neste município de Bom Despacho/MG: • Avenida Dona Joana, em frente ao nº 65; • Rua Capitão Marques com Rua Geraldo Magela, próximo ao nº 183; • Rua São João, próximo ao nº 291.
Matéria lida
17 - Indicação nº 325 de 2025
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 373
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a imediata instalação de placas de sinalização para redução de velocidade, bem como a placa de advertência A-34 (Crianças), nas proximidades do número 290 da Praça Rerum Novarum, no bairro Dom Joaquim.
Matéria lida
18 - Indicação nº 326 de 2025
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 374
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a execução de obras de pavimentação asfáltica no trecho não pavimentado da Rua Chico Bernadino, visando garantir melhores condições de tráfego, segurança e acessibilidade aos moradores e transeuntes da localidade.
Matéria lida
19 - Indicação nº 327 de 2025
Autor: Igor Soares Silva
Número de Protocolo: 375
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a construção de um ponto de ônibus com guarita no Bairro Simeão Ferreira, contemplando estrutura adequada para abrigo dos usuários do transporte coletivo.
Matéria lida
20 - Indicação nº 328 de 2025
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 376
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de capina e limpeza na Rua Januária, no bairro Santa Marta, com o objetivo de melhorar a conservação do espaço público e garantir melhores condições de trânsito e segurança aos moradores.
Matéria lida
21 - Indicação nº 329 de 2025
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 377
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a abertura e continuidade da Rua Padre João, no Bairro de Fátima, com o objetivo de integrar o trecho atualmente sem saída à malha viária da região.
Matéria lida
22 - Indicação nº 330 de 2025
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 378
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de passeio público em apenas um dos lados da Avenida Maria Guerra, bem como a extensão da rede elétrica com a instalação de luminária, visando oferecer melhores condições de mobilidade e segurança para os pedestres que circulam pela região.
Matéria lida
23 - Indicação nº 331 de 2025
Autor: João da Lotação
Número de Protocolo: 379
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de quebra-molas na esquina da Rua Araçuaí com a Rua Espinosa, no bairro São Vicente, como medida para conter a força da enxurrada proveniente das chuvas.
Matéria lida
24 - Requerimento nº 55 de 2025
Autores: Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João da Lotação, João Eduardo, Maique, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 380
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer que seja encaminhada, Moção de congratulação aos organizadores da 3º Festa do Polvilho do Mato Seco, são eles: Vespasiano Lúcio Ferreira, Patrick Brauner Resende Silva, Isabella Leite Souza, Neide Aparecida Braga Lopes, Letícia da Mata Fernandes Pio, Vinícius Alexandre F. Resende Elisângela Aparecida Soares dos Santos, Silvia Maria Cardoso Gontijo,Wellington Anapolis Rosa ( Pagil ) Agente de serviços gerais/Eletricista, em reconhecimento pelo brilhante trabalho e dedicação na realização do evento, que valoriza a cultura local, fortalece os laços comunitários e contribui para a preservação das tradições da região.
Aprovado
25 - Requerimento nº 56 de 2025
Autores: Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João da Lotação, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 381
Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Luiz Alberto e demais integrantes da Congada Estrela do Oriente, pela sua importância no âmbito de preservação cultural, religiosa e de tradições em nosso município.
Aprovado
26 - Requerimento nº 57 de 2025
Autores: Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João da Lotação, João Eduardo, Maique, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 382
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem solicitar que seja concedida Moção de Congratulação ao Sr. Arlen Oliveira, radialista e comunicador de nossa cidade, pelos relevantes serviços prestados à comunicação local. Homem de grande caráter e enorme coração, Arlen Oliveira destaca-se pela dedicação à informação de qualidade, pelo compromisso com a ética e pela atuação constante em prol da comunidade bom-despachense. Que esta honraria seja o reconhecimento formal e público ao Sr. Arlen Oliveira, legítimo representante da comunicação e do rádio em Bom Despacho, símbolo de profissionalismo e cidadania.
Aprovado
27 - Requerimento nº 58 de 2025
Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João da Lotação, João Eduardo, Maique, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 383
Requer ao Poder Executivo Municipal que informe: 1. A Lei Municipal nº 2.857, de 29 de março de 2022, está sendo efetivamente fiscalizada e aplicada pelo Poder Executivo? 2. Quais setores ou secretarias municipais estão responsáveis pela fiscalização e aplicação desta Lei? 3. Quantas notificações e/ou multas foram aplicadas desde a promulgação da referida lei até a presente data? 4. As empresas concessionárias ou permissionárias de energia, telefonia e internet estão enviando, conforme prevê o art. 4º da Lei, os relatórios mensais de notificações realizadas? Caso afirmativo, favor anexar cópia dos últimos 3 (três) relatórios recebidos. 5. Existe algum cronograma municipal de fiscalização e ordenamento da fiação em postes? Se sim, favor encaminhar. JUSTIFICATIVA: A Lei nº 2.857/2022 trata de tema diretamente ligado à segurança urbana, ao ordenamento público e à estética da cidade, uma vez que fios abandonados e emaranhados em postes representam riscos à população e poluição visual. Diante das constantes reclamações da população e da visível omissão das empresas responsáveis, torna-se urgente e necessário o esclarecimento dos pontos acima, de forma a garantir a correta aplicação da legislação vigente e a transparência da gestão pública.
Aprovado
28 - Requerimento nº 59 de 2025
Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João da Lotação, João Eduardo, Maique, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 384
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação à Comunidade São Pedro e São Paulo, bem como aos senhores Ricardo Costinha, Leonardo Couto e Frederico Pinto, pela brilhante organização na realização da festa em prol da construção da Igreja da referida comunidade. O evento, realizado com grande empenho e dedicação, contou com a participação ativa dos moradores e voluntários, que, unidos, demonstraram espírito de cooperação, fé e solidariedade, fortalecendo os laços comunitários e contribuindo para a concretização de um sonho coletivo.
Aprovado
29 - Requerimento nº 60 de 2025
Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Igor Soares Silva, João da Lotação, João Eduardo, Rodrigo Chapola
Número de Protocolo: 386
Requer que seja concedida uma moção e congratulação ao Sr. Geovane Alisson da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população bom-despachense por meio de sua dedicação à arte, à cultura e ao embelezamento de nossa cidade. O Sr. Geovane Alisson da Silva, tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento cultural de Bom Despacho, por meio de sua atuação nos projetos coordenados pelo vereador Breno Orleans. Seu talento em pintura e desenho tem transformado espaços públicos e comunitários em verdadeiras expressões de arte, levando alegria, cor e identidade aos diversos bairros de nosso município. Sua dedicação e sensibilidade artística não apenas embelezam o ambiente urbano, mas também promovem inclusão, valorização cultural e fortalecimento do sentimento de pertencimento entre os cidadãos. Geovane é, portanto, digno de nosso reconhecimento e aplauso público.
Aprovado
30 - Indicação nº 320 de 2025
Autor: Breno Orleans
Número de Protocolo: 369
Indica-se à Secretária Municipal de Cultura e Turismo que seja realizada a ornamentação natalina na Avenida Dona Joana, localizada no bairro Vila Gontijo, bem como a instalação de iluminação natalina no Conjunto Habitacional Dona Branca.
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