Resumo (18ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Coloco em discussão a ata da 17ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 47/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.647, de 27 de junho de 2018 e dá outras providenciais.

- Projeto de lei 48/2025 de autoria do Vereador João Eduardo, João da Lotação e Maique que “Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Bom Despacho

- Projeto de lei 49/2025 de autoria do Vereador João Eduardo que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Bom Despacho o Dia Municipal dos Legendários.

- Projeto de Resolução 14/2025 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação-LAI) e demais normativas correlatas

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

__________________________________________________________________________________

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei complementar 04/2025 de autoria do chefe do executivo que “Regulamenta a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

___________________________________________________________________________________ 

- Projeto de Lei 06/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a compensação de multa administrativa e/ou indenizações, que menciona e dá outras providências”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

___________________________________________________________________________________ 

- Projeto de resolução nº13/2025 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova as contas do município de Bom Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2023”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em discussão 

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 36/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Bom Despacho“

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 2ª discussão 

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO  

___________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 38/2025 de autoria do vereador Maique que “Regulamenta a distribuição de medicamento em casa no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 2ª discussão 

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO 

______________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 42/2025 de autoria do vereador Eltinho que “Dá denominação a logradouro público e da outras providencias”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 2ª discussão 

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO