Resumo (36ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Coloco em discussão a ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. 

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei complementar 03/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências”

- Projeto de lei complementar 04/2024 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.950, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências”

- Projeto de lei complementar 05/2024 de autoria da mesa diretora que “Modifica dispositivo que menciona da Lei Complementar nº 37, de 21 de setembro de 2.015”

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei 33/2024 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o exercício 2025”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO 

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- Projeto de Lei 34/2024 de autoria do chefe do executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Despacho para o exercício de 2025”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO 

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- Projeto de lei 41/2024 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Declara de utilidade publica a entidade que menciona e da outras providencias”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO 

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- Projeto de Lei 43/2024 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias”

O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Casa foi pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do projeto.

Coloco o parecer em discussão.

Nos termos do artigo 124 do regimento interno, Coloco o parecer em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO REJEITADO

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