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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(19ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. </p>
Apreciação da Ata.
<p>Coloco em discussão a ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA. </p>
Correspondências recebidas.
Leitura de Matérias
<p>PROJETOS APRESENTADOS</p> <p>- Projeto de lei 24/2024 de autoria do chefe do executivo que “Revoga a Lei nº 1.730 de 14 de julho de 1.998 e dá outras providências.”</p> <p>- Projeto de lei 25/2024 de autoria do chefe do executivo que “Fica autorizada a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular e dá outras providências”</p> <p>- Projeto de lei 26/2024 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Bom Despacho e dá outras providências.”</p> <p>- Projeto de lei 27/2024 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”</p> <p>- Projeto de Resolução 53/2024 de autoria da mesa diretora que “Cria o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Câmara) no âmbito da Diretoria-Geral da Câmara Municipal de Bom Despacho.”</p> <p>- Projeto de Resolução 54/2024 de autoria da mesa diretora que “Altera a Resolução nº 937/2019 e dá outras providências”</p> <p>Os projetos serão encaminhados para as comissões competentes para análise e parecer</p> <p>_____________________________________________________________________________________</p>
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