Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Viemos por meio deste requerimento, solicitar uma intervenção urgente em relação ao problema recorrente de acúmulo de água na rua Araçuaí, especificamente em frente ao número 800 no Bairro São Vicente.
Este problema tem persistido por mais de uma década, já solicitamos outras vezes que a secretaria de obras intervisse nesse caso, mas até o momento nada foi feito.
O acúmulo constante de água, seja por chuvas ou escoamento de residências circundantes, tem transformado o local em um criadouro do mosquito Aedes Aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya, sem falar no mau cheiro que a água acumulada provoca.
No entorno, conforme nos foi relatado, diversas pessoas foram ou estão acometidos por Dengue, e apesar de cuidarem dos seus quintais, o problema está no declive lateral da rua que impossibilita o escoamento da água.
De acordo com os moradores, os agentes comunitários de endemias estiveram no local e constataram o foco do mosquito Aedes Aegypti na água empoçada na lateral da rua. Os munícipes têm feito inúmeros apelos às autoridades competentes ao longo dos anos, porém, até o momento, nenhuma solução efetiva foi implementada.
Portanto, este requerimento visa solicitar uma ação imediata por parte da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, como uma das medidas de contenção da epidemia de Dengue que cada dia se alastra no município.

Sugestões de medidas a serem tomadas incluem:

1. Avaliação da infraestrutura de drenagem local e reparo de quaisquer danos que estejam contribuindo para o acúmulo de água na lateral da via;

JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Requer à Secretária da Educação que apresente as seguintes informações sobre as vagas em creches na rede pública municipal:
• Quantas vagas de creches existem atualmente na rede pública do município?
• Existem pessoas inscritas aguardando disponibilidade de vagas? Se sim, quantas inscrições estão na lista de espera e quais medidas a Secretaria da Educação está tomando para zerar a fila de espera?
• Existe uma triagem feita pela Secretaria da Educação ou as vagas são disponibilizadas por ordem de inscrição? Caso seja feita triagem, quais critérios são adotados para definir a ordem de prioridades?
• Foi feito algum estudo projetando a demanda de vagas para 2024? Se sim, qual foi o resultado?
• Está sendo feito algum planejamento para que toda a demanda de vagas em creches na rede pública seja atendida pelo município?

JUSTIFICATIVA
Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.

Requer informações acerca do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Nos últimos quatro anos, foi recebida alguma emenda referente ao Programa PETI? Em caso positivo, prestar as seguintes indagações:

• Quais os valores repassados para a execução do Programa?
• Quais os investimentos realizados no combate ao trabalho infantil?
• Descrição detalhada dos gastos efetuados.
• Qual fonte de recurso foi debitado?
• Solicita cópia do extrato, comprovante de repasse, e nota de empenho.

JUSTIFICATIVA

Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.

Reitera a indicação 08/2024 que tem por autora esta vereadora subscritora. Requer à Secretária de Administração o envio da prestação de contas referente ao empenho 4792/2023 valor pago de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).


JUSTIFICATIVA

Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada a Dinoralva Gontijo para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol deste município e parabenizá-la pelo seu brilhante trabalho como artista plastica onde ganhou o premio Minas Gerais de saberes promovido pela academia Mineira de Letras

Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a Srª. Zenir Rodrigues de Oliveira Freitas, uma verdadeira artesã que se destaca por sua exímia habilidade na arte da costura. Seu trabalho meticuloso e de alta qualidade tem sido reconhecido e apreciado por toda a comunidade local.
Ao longo de sua carreira, a Sra. Zenir tem demonstrado não apenas talento, mas também comprometimento e paixão pela sua profissão, tornando-se uma referência na área da costura em nosso município.

Que avalie se a frota e logística atual de ônibus da empresa Auto Omnibus Circullare Bom Despacho que levam os estudantes ao Centro Universitário UNA é suficiente para atender à demanda, segurança, e a otimização do tempo dos alunos universitários.
JUSTIFICATIVA: Há aumento significativo de estudantes que chegam atrasados às aulas. Os alunos ainda são deixados na rodovia, comprometendo a segurança devido a riscos de acidente de trânsito. O Centro Universitário conta com amplo estacionamento que poderiam recepcioná-los evitando tais transtornos.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente a seguinte indicação:

Que a Prefeitura notifique o proprietário do lote com a seguinte localização:
1. Rua Áustria – próximo ao nº 1030 – Bairro: Santo Antônio/Babilônia.

Que providencie a manutenção do “buraco oco” na Rua Gameleira no bairro Vila Gontijo, no CEP 35630-170.


JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com buraco oco de grande profundidade, oferecendo risco para os munícipes que residem na rua, a pedido da população solicita-se que seja realizado o reparo necessário, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

Que proceda a limpeza do córrego Peneredo, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

JUSTIFICATIVA: O local está com a vegetação alta e poluído, e os moradores estão queixando dos perigos que estão sujeitos, devido a situação de Dengue enfrentada pelo município. A solução do problema trará mais segurança e dignidade a todos.

Que notifique os proprietários dos lotes na rua três, próximo ao nº40 no bairro São Bento e a capina na lateral de toda a extensão da referida via.
Foi nos relatado um aumento significativo no crescimento da vegetação o que vem representando um sério risco à segurança e à saúde dos moradores devido ao surgimento frequente de animais peçonhentos, como cobras e aranhas, o que tem gerado grande apreensão entre os residentes.

JUSTIFICATIVA:

Considerando os riscos à saúde e à segurança pública que o acúmulo de mato e o aparecimento de animais peçonhentos representam. Esperamos que o prezado Secretário possa agir prontamente para resolver este problema e proporcionar um ambiente mais seguro e saudável para todos os moradores do bairro São Bento.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Trânsito que realize a instalação de Placas de Trânsito indicativas, referentes a UPA e ao Hospital ao longo da Rua Coronel Tininho, trecho entre a Praça da Matriz e Escola Miguel Gontijo em ambos os sentidos, e realize uma Campanha de Educação sobre a Conscientização do Tráfego com som alto em Áreas Hospitalares.

A solicitação se faz necessária em face da utilização da Tribuna Livre pelo municipe Edimar, representando os cidadãos bondespachenses, que relatou a necessidade de placas de trânsito indicativas ao longo da Rua Coronel Tininho, no trecho compreendido entre a Praça da Matriz e a Escola Miguel Gontijo, em ambos os sentidos. Esta indicação visa promover a orientação aos condutores de veículos automotores sobre a localização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital da região.

Paralelamente à instalação das placas de trânsito, indica a realização de uma campanha educativa sobre a conscientização do tráfego com som alto em áreas hospitalares. Esta campanha tem como objetivo sensibilizar os motoristas sobre os impactos negativos do ruído excessivo, especialmente em ambientes onde o silêncio é fundamental para o bem-estar dos pacientes e o funcionamento adequado das unidades de saúde.