Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 30 de 2024 em 6ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (6ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 30 de 2024
Requer à Secretária da Educação que apresente as seguintes informações sobre as vagas em creches na rede pública municipal:
• Quantas vagas de creches existem atualmente na rede pública do município?
• Existem pessoas inscritas aguardando disponibilidade de vagas? Se sim, quantas inscrições estão na lista de espera e quais medidas a Secretaria da Educação está tomando para zerar a fila de espera?
• Existe uma triagem feita pela Secretaria da Educação ou as vagas são disponibilizadas por ordem de inscrição? Caso seja feita triagem, quais critérios são adotados para definir a ordem de prioridades?
• Foi feito algum estudo projetando a demanda de vagas para 2024? Se sim, qual foi o resultado?
• Está sendo feito algum planejamento para que toda a demanda de vagas em creches na rede pública seja atendida pelo município?
JUSTIFICATIVA
Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação