Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente a seguinte indicação:
Que a Prefeitura notifique os proprietários dos lotes com a seguinte localização:
1. Rua Arinos – próximo ao nº 407 – Bairro: JK.
2. Rua Perdigão – próximo ao nº 577 – Bairro: São Vicente (Salão da Associação)

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicarao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação:
Que a Prefeitura verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre para o seguinte endereço:
1. Praça Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente em frente à Escola Estadual Irmã Maria.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente a seguinte indicação:
Que a Prefeitura providencie a coleta de lixo das lixeiras instaladas nas seguintes localizações:
1. Praça Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente em frente à Escola Estadual Irmã Maria
2. Praça do Rotariano – Bairro: São Vicente.

Indica a Secretaria de Obras que proceda a implantação de iluminação pública na Rua Orlandino José de Lázaro, próximo ao número 191, bairro Esplanada.

JUSTIFICATIVA: O local está com iluminação pública precária e os moradores estão queixando do escuro e dos perigos que estão sujeitos. A solução do problema trará mais segurança e dignidade a todos.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Ordinária, cujo o anteprojeto encontra-se em anexo, com o objetivo de alterar a redação do artigo 14, Caput, da lei 2782/2021 vindo a expandir o prazo de 5 (cinco) anos para 10 (dez) anos para substituição, prazo esse contados da fabricação dos veículos convencionais

A vereadora que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção ao Senhor Geraldo Magela de Mesquita (Geraldinho). Sr. Geraldinho tem 74 anos de idade, reside próximo da Praça do Rosário e essa Moção é em virtude da sua dedicação, cuidados indispensáveis à Paróquia Nossa Senhora do Rosário como Sacristão, seu zelo a mais de 62 anos, cuidando velando com muita devoção como guardião da praça supracitada e da Igreja.

Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a Sra. Lucimar Alves Carrijo Faria e a Sra. Edinalva Barbosa de Araújo, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Associação Comunitária do Bairro São José e Adjacências (Bairros: São José, Jardim América, Dom Joaquim, Gameleira, Novo Dom Joaquim, Belvedere, Calais e Dom Rafael).
Quero expressar a mais profunda admiração e reconhecimento pelo empenho incansável e relevantes serviços prestados por essas líderes comunitárias em prol do desenvolvimento e bem-estar das comunidades assistidas pela associação.
Através de suas iniciativas, a Associação Comunitária tem desempenhado um papel vital na melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos, seja por meio de programas sociais, projetos e atividades culturais.

As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado a Secretária de Saúde, nos seguintes termos:

É de conhecimento público que os casos de dengue têm aumentado significativamente em nosso município, representando uma ameaça séria à saúde e ao bem-estar de nossos cidadãos. Diante desse cenário preocupante, é fundamental que a Secretaria de Saúde adote medidas eficazes e transparentes para enfrentar essa crise de saúde pública.

Portanto, solicito as seguintes informações:

• Motivos para a não utilização do fumacê: Gostaria de entender os motivos pelos quais a Secretaria de Saúde optou por não utilizar o fumacê como parte das estratégias de combate à dengue. Existem restrições técnicas, financeiras ou outras razões para essa decisão?

• Métodos alternativos de controle de vetores: Além do fumacê, quais outros métodos têm sido empregados pela Secretaria de Saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti e na prevenção da dengue? Solicito informações detalhadas sobre a eficácia e a abrangência dessas medidas.

• Avaliação da situação atual: Qual é a avaliação da Secretaria de Saúde em relação à atual situação dos surtos de dengue em nosso município? Há planos concretos para conter a propagação da doença e proteger a saúde da população?

JUSTIFICATIVA: Enquanto representantes do povo e responsáveis pela fiscalização das ações do Executivo Municipal, consideramos essas informações essenciais para garantir que a Secretaria de Saúde esteja agindo de forma adequada e eficaz no enfrentamento da dengue e na proteção da saúde pública.
As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Requer ao Exmo Sr. Prefeito que envie as cópias dos termos de CESSÃO DE USO localizado na Fazenda Moreiras denominado FEBEM das seguintes empresas: Wagner Silva, inscrita no CNPJ sob nº 11.390.258/0001-68; Izlah Ribeiro Silva, inscrita no CPF nº 098.369.06-00; Marka Etiquetas e Rotulos Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.181.004/0001-01; Maria Alice Cardoso Costa – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.137.232/0001-59 e Luciana Tavares Gontijo – ME.

Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal.