Resumo (35ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 04/12/2023 - 18:00
Encerramento: 04/12/2023 - 19:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Vinícius Pedro / SOLIDARIE
Vice-Presidente: Paré / PDT
Primeiro-Secretário: Professor Eder Tipura / PSD



Lista de Presença na Sessão
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Professor Eder Tipura / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Apreciação da Ata.:

Coloco em discussão a ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA.

Tribuna Livre:

TRIBUNA LIVRE

Nome: Moisés Messias

Assunto: projeto de lei para cadastramento de rua

 


Nome: Argilene Moreira Pinto

Assunto: acompanhamento multidisciplinar da saúde e educação

Projetos em Tramitação:

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 58/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.352, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.”

 


Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 


Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

 


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR ÉDER

____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 61/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei 2.834, de 10 de novembro de 2.021, e dá outras providências.”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação da emenda nº01.

 


Coloco a emenda em discussão

Coloco a emenda em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 


EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

 


Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

 


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR ÉDER

____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 62/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.349, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 


Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

 


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR ÉDER

____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 63/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivo ao Artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e dá outras providências.”

 


Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 


Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

 


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR ÉDER

____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 64/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivo á Lei nº 2.350, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.”

 


Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 


Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

 


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR ÉDER

____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de Lei 67/2023 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Prêmio de Incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências.”

 


Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação da emenda nº01.

 


Coloco a emenda em discussão

Coloco a emenda em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 


EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

 


Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

 


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 


PROJETO APROVADO PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR ÉDER

______________________________________________________________________________________

- Projeto de emenda à lei orgânica 58/2023 de de autoria dos vereadores Keké., Marquinho e Marcelo Cesário – Malucão que, “Altera dispositivos de Lei Orgânica do município de Bom Despacho e estabelece a eleição da Mesa Diretora para 01 (um) biênio, vedada a recondução ao mesmo cargo de eleição subsequente.”

 


O parecer da Comissão Especial foi pela sua APROVAÇÃO sem emenda.

 

 

 

Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 1ª discussão

Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 


Nos termos do parágrafo 2º do artigo 190 do regimento interno a presente proposta de emenda à Lei Orgânica obedecerá ao interstício mínimo de 10 dias para segunda votação.

 


APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

____________________________________________________________________________________ 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Professor Eder Tipura / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 107 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 274
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Sr. Prefeito Municipal de Bom Despacho, Dr. Bertolino da Costa Neto e a Secretaria de Esportes e Lazer, a seguinte indicação: Reitera a indicação 334/2022 (em anexo) que tem por autor este vereador subscritor. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Bertolino da Costa Neto e a Secretaria de Esportes e Lazer, de forma a reiterar a indicação do anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do município de Bom Despacho/MG para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza.
Matéria lida
2 - Indicação nº 108 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente, providenciar estudos que vise instituir o “castramóvel”, através da ONG AJUDA - Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais, que é uma organização da sociedade civil (OSC), sem fins lucrativos e de duração indeterminada, com sede em Juiz de Fora – MG, portadora da unidade móvel adaptada para finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos caninos e felinos e dá outras providências
Matéria lida
3 - Requerimento nº 202 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 275
Recebemos em nosso gabinete um pedido de ajuda da paciente M.N.N.A.S., data de nascimento 07/04/1960, idosa e conforme relatório médico possui gonartrose bilateral grave em ambos os joelhos o que a impossibilita de andar longas distancia. Conforme nos foi relatado a paciente é de baixa renda, não possui meio de transporte e nem quem possa a auxiliar nas idas ao PSF que fica próximo a sua residencia, a saber, UBS Dr. Genésio. Todavia, com a territorialização ela será transferida para UBS Fátima, o que inviabiliza o seu acesso aos serviços de saúde. A mesma pede para que a secretária de saúde considere a sua situação clínica e não a transfira para outra unidade de Saúde. Frente ao exposto gostaríamos de um parecer da secretária sobre esse caso específico, e o que pode ser feito para que a idosa tenha seus direitos de acesso a saúde preservados. OBS: Os dados e fotos condição clínica da paciente serão encaminhados em anexo. JUSTIFICATIVAS: O Art.15 do Estatuto do idoso versa sobre o acesso a saúde e do atendimento personalizado em caso de fragilidade. Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras.
Aprovado
4 - Requerimento nº 203 de 2023
Autores: Professor Eder Tipura, Paré, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 276
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, vem, de forma a reiterar os requerimentos 13 e 30 de 2022 e sem retorno até o presente momento, solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo e Secretária de Saúde, nos seguintes termos: A Lei 2.765, de 9 de dezembro de 2.020, que criou o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal de Bom Despacho e dá outras providências, vinculado à Secretaria de saúde (vide artigo 2º da supracitada lei). O vereador signatário reitera as seguintes indagações: • O COMBEM está em atividade? • Existem cópias das atas de reuniões e demais atos realizados pelo conselho? • Existe Fundo Municipal destinado à proteção animal? • Quais são os valores arrecadados e gastos no triênio 2021/2022/2023? O Conselho Municipal do Bem Estar dos Animais possui como finalidade precípua estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Neste viés, o Vereador vem perante à municipalidade fiscalizar e solicitar esclarecimentos, assim como requerer o envio de toda a documentação pertinente a esta Casa Legislativa
Aprovado
5 - Requerimento nº 204 de 2023
Autores: Paré, Professor Eder Tipura, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 277
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem, de forma a solicitar a Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho Sra. Sâmara Mara Aparecida e Silva, a fotocópia integral datada e assinada da lei n°368/1962, que autoriza doação de terreno a instituição de ensino secundário e contém outras disposições.
Aprovado
6 - Requerimento nº 205 de 2023
Autores: Paré, Professor Eder Tipura, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 278
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal afim de que seja designada à secretaria competente, solicitando a fotocópia integral datada e assinada da lei n°368/1962, que autoriza doação de terreno a instituição de ensino secundário e contém outras disposições. JUSTIFICATIVA: Atualmente, possuímos apenas uma cópia do documento, a qual não apresenta a assinatura necessária, comprometendo sua validade. A obtenção de uma cópia assinada é essencial para garantir a autenticidade e a legalidade da lei em questão.
Aprovado
7 - Requerimento nº 206 de 2023
Autores: Keké, Paré, Professor Eder Tipura, Sildete Assistente Social, Vinícius Pedro
Número de Protocolo: 279
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada ao Sr. Mateus Couto para manifestar congratulação em relação ao empenho, dedicação e contribuição cultural e social para o município, através do projeto de aulas de violão para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. É importante destacar que o homenageado também atua junto a várias Organizações da Sociedade Civil (OSCs), tendo contribuído em diversos segmentos no desenvolvimento social, artístico e cultural do município.
Aprovado
8 - Requerimento nº 207 de 2023
Autores: Keké, Marquinho, Paré, Professor Eder Tipura, Vinícius Pedro
Número de Protocolo: 280
Requer seja concedida moção a ser encaminhada ao Senhor Lucimar dos Santos e a Senhora Maria das Graças Epifanio da Silva para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da vitória nas eleições para assumir a presidência da Associação de Reinadeiros de Bom Despacho.
Aprovado