Resumo (27ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.

Coloco em discussão a ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA.

PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 52/2023 de autoria do chefe do executivo que “Delimita a zona urbana do Distrito do

Engenho do Ribeiro, no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências”

- Projeto de lei 53/2023 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.311, de 20 de maio de 2.013, que instituto Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho e dá outras providências.

- Projeto de lei 54/2023 (substitutivo ao PL 62/2022) de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, altera as Leis nº 2.672, de 3 de maio de 2.019 e nº 2.745, de 26 de agosto de 2.020 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - MG e dá outras providências.”

Projeto de resolução 23/2023 de autoria dos vereadores Keké, Marquinho, Paré, Vinícius Pedro e Marcelo Cesário – Malucão que “Altera o Art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho (Resolução nº 685/2012)”

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

TRIBUNA LIVRE

Nome: Moisés Messias (37)99812-4959

Assunto: Cadastramento, mudança nome de rua e multas de transito

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 39/2023 de autoria do chefe do executivo que “Revoga o inciso V do artigo 6º da lei 2.158/2010 e dá outras providências

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Coloco a emenda do vereador Marquinho em discussão

Coloco a emenda em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco a emenda do vereador Professor Éder Tipura em discussão

Coloco a emenda em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

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- Projeto de lei 47/2023 de autoria dos vereadores Paré e Pastor Alex “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

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- Projeto de lei 50/2023 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a revisão salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal vinculados ao Plano de Cargos, carreiras e remuneração”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

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- Projeto de lei complementar 01/2023 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Inclui o parágrafo único no art. 55 da lei complementar nº35/20214 (Código de Obras do município de Bom Despacho) e dá outras providencias”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

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- Veto 07/2023 veto integral à proposição de lei nº 29/2023 de autoria das Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “determina a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde no município de Bom Despacho/MG”

O Parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto

Coloco o veto total em discussão

Coloco o veto total em votação: Os vereadores que forem favoráveis à DERRUBADA do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

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- PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40/2023 de autoria dos respectivos vereadores: Keké, Vinícius Pedro, Paré, Marquinho, Marcelo Cesário Malucão, Pastor Alex, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Prof. Éder Tipura que concede Medalha do Mérito Educacional à: Mércia Antônia Pontes Franco, Elza Aparecida do Couto, Juracy Floresta Neves, Alexandra Guimarães, Geovana Rita de Miranda, Gabriela Fernandes da Silva Oliveira, Vilma Maria Leandro Souza, Dulce Soares de Azevedo e Tadeu Antonio de Araújo Teixeira. 

 Parecer da Comissão especial foi pela aprovação dos mencionados projetos.

Coloco os projetos em discussão 

Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETOS APROVADOS

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