Resumo (16ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 12/06/2023 - 18:00
Encerramento: 12/06/2023 - 19:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Sâmara Diretora / PSD
Vice-Presidente: Vinícius Pedro / SOLIDARIE
Primeiro-Secretário: Paré / PDT
Segundo-Secretário: Professor Eder Tipura / PSD



Lista de Presença na Sessão
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Apreciação da Ata.:

Coloco em discussão a ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Ata aprovada

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 33/2023 de autoria das Vereadoras Sildete Assistente Social e Sâmara Diretora que “Institui, no âmbito do município de Bom  Despacho/MG, a vedação de nomeação para cargos efetivos, contratados e comissionados de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 7.716/89, também conhecida como Lei do Racismo, que condena a discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual (crimes de Homofobia e Transfobia pessoas LGBTQIA+) e indivíduos sentenciados por injúria racial através do  art. 140, § 3º, do Código Penal e dá outras providências”

- Projeto de lei 34/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

 

O projeto será encaminhado às comissões competentes para análise e parecer

 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Keké / SOLIDARIE
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Professor Eder Tipura / PSD
Sâmara Diretora / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 62 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica à Secretária de Educação as indicações apresentadas pelas vereadoras jovens Ana Luísa Santos Araújo e Cassia Helena Dias Barral, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o estudo da linguagem de sinais nas escolas do município para pessoas surdas e ouvintes; e que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o ensino de música nas escolas do município.
Matéria lida
2 - Indicação nº 63 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica à Secretária de Saúde a indicação apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja realizado estudo para melhorar o atendimento na UBS Jardim América, visando principalmente a redução no tempo de espera dos pacientes
Matéria lida
3 - Indicação nº 64 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica ao Secretário de Obras as indicações apresentadas pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja verificada a condição atual das estradas rurais deste município, tendo em vista que muitas delas encontram-se em situações precárias de manutenção e que seja estudada a possibilidade de construir uma ponte para a travessia de pedestres na Avenida Doutor Roberto, próximo ao local onde foi instalada uma academia ao ar livre, após o Hipermercado Fidelis, afim de facultar que os transeuntes atravessem de um lado ao outro da via.
Matéria lida
4 - Indicação nº 65 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica ao Prefeito Municipal a indicação apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: que seja estudada a possibilidade de fazer com que o ônibus que realiza o transporte da APAE busque os passageiros que possuem mobilidade reduzida em suas residências.
Matéria lida
5 - Indicação nº 66 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Indica à Secretária de Esportes a indicação apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja realizado estudo para a criação de novas áreas públicas de lazer no município. Como exemplo este parlamentar sugere um museu interativo que seja capaz de captar a atenção dos jovens e que este espaço esteja aberto para visitação aos finais de semana. Além do museu, propõe-se também a abertura de um clube recreativo, oferecendo um local de diversão e descanso para toda família a um valor acessível à população.
Matéria lida
6 - Indicação nº 67 de 2023
Autor: Vinícius Pedro
Indicação feita pelo vereador participante do projeto Câmara Jovem, Victor Augusto: Indica à Secretaria de Meio Ambiente que faça um estudo sobre a possibilidade de instalação de mais lixeiras para descarte de lixos em pontos estratégicos da cidade, além da realização de campanhas relacionadas à coleta seletiva no município. Ressalta-se que muitas lixeiras instaladas se encontram estragadas, havendo ausência de lixeiras em diversos pontos do município. O acúmulo de lixo pela cidade poderá ocasionar em aumento de doenças e poluição, comprometendo o bem-estar e a saúde dos cidadãos.
Matéria lida
7 - Indicação nº 68 de 2023
Autores: Keké, Marcelo Cesário - Malucão, Marquinho, Pastor Alex
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal a análise e envio do anteprojeto de lei em anexo afim de implementar o fornecimento de absorventes menstruais para meninas e adolescentes nas escolas públicas de Bom Despacho, além de propor ações de combate à pobreza menstrual, em consonância à legislação federal acerca do tema.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 123 de 2023
Autor: Paré
Requer ao Prefeito Municipal que seja enviado as seguintes documentações referentes ao Anel Viário: 1) Projetos de Engenharia; 2) Planilhas de custo; 3) Cópia do contrato assinado com a Caixa Econômica Federal. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar.
Aprovado
9 - Requerimento nº 124 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 166
As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar: Uma moção a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado da Escola Municipal João Dornas Filho, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade bom-despachense.
Aprovado
10 - Requerimento nº 125 de 2023
Autor: Keké
Número de Protocolo: 167
Requer seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada ao Sr. William Christian Vidal para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços aqui prestados.
Aprovado
11 - Requerimento nº 126 de 2023
Autor: Vinícius Pedro
Número de Protocolo: 168
Requer que seja concedida moção de congratulação à academia Kumitê de Karatê Shotokan que, através de seu presidente e professor Sensei Fabiano César, vem desempenhando um excelente trabalho, levando o nome de Bom Despacho aos mais altos patamares no âmbito do esporte nacional. Mencionada academia disputou o campeonato estadual dia 04/06, na cidade de Uberlândia, chegou à final e conquistou o vice-campeonato. Pelo fomento ao esporte, pelo apoio e auxílio aos nossos atletas e pela conquista do segundo lugar no campeonato estadual, apresento o presente requerimento para fins de apreciação dos colegas vereadores (as).
Aprovado