1 - Indicação nº 53 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 137
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Reitera a indicação n° 15/2023 à Secretária de Esportes e Lazer que verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre no lote vago na lateral da Creche Novo São Vicente
JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por moradores do bairro, os quais solicitam através desta indicação apropriar adequadamente o local, e proporcionar melhorias na saúde e garantir o lazer dos usuários.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 54 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 138
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Reitera as indicações 377/2022, 311/2022, 127/2022, 80/2022 e 26/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Chico Marques em toda a sua extensão, principalmente no trecho que liga a Rua Picão camacho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
JUSTIFICATIVA:
A via mencionada encontra-se intransitável, com buracos enormes e também nas portas das residências, gerando desconforto àqueles que residem e passam por essa via.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 55 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 139
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Indica ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Maria Conceição Souza, Bairro Nossa Senhora de Fátima.
JUSTIFICATIVA:
A via mencionada encontra-se com diversos buracos, ocasionando prejuízos para os munícipes que residem na rua, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 56 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 140
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Indica que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte solicitação:
Que a Prefeitura notifique os proprietários do lote situado no bairro São Vicente com as seguintes localizações:
1. Avenida Rio de Janeiro – nº251 – São Vicente, próximo ao posto de combustível.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 98 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 141
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada ao Sr. Pastor Jander Pereira da Silva para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor frente à Igreja Batista Deus é Fiel, situada na Avenida Doutor Juca, número 1183, Bairro São Vicente, nesta cidade. Sabemos que a igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, tendo como propósito na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Está moção é um reconhecimento da grande importância da função social do Pastor.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 99 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 142
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As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção ao Senhor Arthur Araújo Delfino por valorizar a cultura da gastronomia mineira através de seu trabalho como Chefe de Cozinha no Bar do Ferramenta.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 100 de 2023
Autor: Sâmara Diretora
Número de Protocolo: 143
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As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção de congratulação a Senhora Maria José Salgado de Oliveira, em virtude dos excelentes serviços prestados em prol da comunidade bom-despachense.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 101 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 144
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As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção de congratulação ao Senhor Kleverson Aparecido dos Santos, em virtude dos excelentes serviços prestados em prol da comunidade do bairro São Vicente e bom-despachense.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 102 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 145
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As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta requisitar informações abaixo:
1. Que sejam enviados documentos e informações acerca do atual número de Assistentes Sociais, Psicólogos e Serviço Sociais que estão ingressados na Secretaria de Desenvolvimento Social, contratados e concursados que compõem os equipamentos dos CREAS, CRAS, Abrigo Social e Conselho Tutelar municipal.
2. Qual a carga horária do Assistente Social, psicólogo e Serviço Social?
3. Fornecer explicações contundentes acerca do teor do Ofício 220/23 (em anexo) oriundo do Conselho tutelar Municipal e quais medidas serão tomadas a respeito. Favor enviar Plano de ação com metas e prazos a serem atingidos.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 103 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 146
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O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal afim de que seja designada à secretaria competente, pedindo as seguintes informações:
Requer, na pessoa do chefe do Executivo Municipal, que seja informado acerca do andamento do novo processo de licitação para concessão do transporte público coletivo municipal. Assim se solicita:
• Foi formada alguma comissão especial com o objetivo de se estudar as condições jurídicas, econômicas e sociais para atender as necessidades de melhoria da prestação do serviço público de transporte coletivo?
• Estão sendo realizados estudos técnicos pelos órgãos competentes a fim de se verificar as demandas de urgências e elaborações de diagnósticos como; pontos de rotas, horários de circulação, bem como a implementação de novas linhas, principalmente, nos bairros mais periféricos da cidade?
• Foi contratada alguma empresa terceirizada para realização de estudos técnicos de forma integral ou subsidiária? Caso contratada, favor enviar, ao Gabinete deste Vereador, os estudos técnicos parciais, bem como, posteriormente, o estudo integral realizado pela empresa terceirizada.
• Existe possibilidade para o benefício do passe livre às PCD e seus acompanhantes?
• Existe possibilidade para o benefício do passe livre ao estudante?
• Existe possibilidade para tarifa zero nos dias de feriado e domingo?
• Existe possibilidade de realizações de audiências públicas, a fim de que se efetive a participação popular no processo de escolha da nova empresa?
• Há previsão para publicação do edital da concessão de transporte público coletivo?
• Haverá disponibilidade para consulta pública do processo de licitação, bem como a permissão de participação do público por meio digital através de formulários eletrônicos e por formulários impressos em pontos estratégicos?
• Existe perceptiva de se atribuir a forma remuneratória aos servidores da contratada de acordo com o desempenho operacional e a qualidade do serviço prestado?
• Existe possibilidade de implantação aos usuários de um serviço online gratuito via aplicativo digital que disponibilize o horário programado das linhas, trajetos e os locais de ponto de parada?
• Existe estudo técnico que limite o prazo de validade do contrato de concessão?
• Existe possibilidade de que os usuários façam gozo de wi-fi grátis dentro dos veículos?
• Existe previsão de possibilidade para que os veículos de frota contem com monitoramento interno por câmaras?
• Existe a possibilidade de se atribuir exigência às empresas concorrentes a responsabilidade por manutenção nos pontos de ônibus da cidade com a implementação ou reforma de novos bancos, proteção de sol e chuva e placas de identificação constando os horários dos ônibus?
• Haverá exigência de veículos reservas para atendimento na existência de casos fortuitos ou força maior?
• Haverá implementação de veículos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida?
• Haverá exigência de idade média máxima para a frota de ônibus a fim de se garantir a eficiências dos veículos?
• Há possibilidade de que se firme contrato com a dispensa de licitação?
Para tanto, é necessário recorrer ao Poder Executivo que ilustre as informações supracitadas a fim de garantir a lisura dos atos realizados pela Administração Pública, bem como a fiscalização pelo poder Legislativo conforme os preceitos legais.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 104 de 2023
Autor: Vinícius Pedro
Número de Protocolo: 147
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Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao EJC (Encontro de Jovens com Cristo) de Bom Despacho. O mencionado grupo de jovens se encontra ativo nas paróquias Nossa Senhora do Rosário e São Vicente de Paulo.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 105 de 2023
Autor: Vinícius Pedro
Número de Protocolo: 148
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O vereador subscritor recebeu uma demanda pública referente a existência de apenas um banheiro (de uso comum) na Farmacinha, localizada na Rua Juca Rufino, nº 525, esquina com a Avenida Dr. Roberto, no Novo São José. Segundo informações repassadas pelo demandante, existe apenas uma instalação sanitária que é de uso comum para ambos os gêneros, descumprindo, desse modo, a legislação e exigência municipal.
Consoante estudos das normas municipais e com base na Lei Complementar nº 35, de 22 de dezembro de 2014 (Código de Obras), em seus artigos 70 e 71, é obrigatória a existência de sanitário de uso comum ao pavimento, separadas por sexo, para salas comerciais:
Art. 70 É obrigatória a existência de sanitário de uso comum ao pavimento, separadas por sexo, para as lojas e escritórios.
Parágrafo único. As edificações comerciais e de serviços cujos pavimentos não estejam divididos em salas terão conjunto de instalações sanitárias separadas para cada sexo, na proporção de um vaso e um lavatório, em cada instalação sanitária, para cada 100,00 m² (cem metros quadrados) da área construída ou fração por pavimento.
Art. 71 As instalações sanitárias privativas serão obrigatórias para áreas de escritório ou loja superiores a 20,00 m² (vinte metros quadrados), quando a loja não estiver situada em galerias comerciais, devendo ser compostas de, no mínimo, um vaso e um lavatório (LC 35/2014).
Desse modo, diante da questão apresentada e da obrigatoriedade presente na Lei Complementar nº 35/2014, questiona-se:
1) Tendo em vista a exigência legal, por que a prefeitura ainda não disponibilizou os 02 banheiros na Farmacinha?
2) Todos os locais de atendimento ao público municipal dispõem de 02 banheiros e seguem as exigências legais?
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 106 de 2023
Autor: Keké
Número de Protocolo: 149
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Requerem seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada aos professores, diretores, e demais servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eraida Alves para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da educação de qualidade oferecida às crianças de Bom Despacho.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 107 de 2023
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 150
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Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida moção a ser encaminhada a Virgínia de Sousa Maciel Pessoa Cançado para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos seus relevantes trabalhos educacionais desenvolvidos neste município.
Virgínia é servidora atuante no âmbito da educação municipal há 19 anos, desempenhando de maneira exitosa suas funções em diversas áreas (educação básica, ensino superior e também educação inclusiva). Após exercer o cargo de professora e diretora, este último na Escola Coronel Praxedes, a homenageada foi convidada a compor a gerência do Ensino Fundamental na Secretaria de Educação. Assim, esta moção é um meio de reconhecer a importância do papel desta profissional na construção de uma educação efetiva e preocupada em integrar toda a comunidade bom-despachense.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 108 de 2023
Autor: Marcelo Cesário - Malucão
Número de Protocolo: 151
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Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, que seja concedida moção a ser encaminhada ao Senhor Wanderley Corsino em virtude do excelente trabalho, no qual ensina voluntariamente, há 13 anos os alunos da Escola Estadual Irmã Maria e há 02 anos os alunos da Escola Estadual Coronel Robertinho, a tocarem fanfarra nas festividades do município, como no desfile do aniversário da cidade e no desfile de 07 de setembro.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 109 de 2023
Autor: Pastor Alex
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Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao sr. Pastor Paulo Túlio da Silva para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como pastor a frente à Igreja Assembleia de Deus, situada na Rua D, nº61, Bairro São Vicente, nesta cidade. Sabemos que a igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Esta moção é um reconhecimento da grande importância da função social do Pastor.
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Aprovado
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