Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida moção ao Pastor Amarildo para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos seus relevantes trabalhos desenvolvidos perante a Igreja da Fé Getsêmani, situada na Rua Antônio Miguel Soares, nº 70, Bairro São Geraldo, nesta cidade. Esta moção é um meio de reconhecer a importância do papel social da Igreja e de seu representante na evangelização de crianças, jovens e adultos, transformando a vida de inúmeras famílias.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal afim de que seja designada à secretaria competente, pedindo as seguintes informações:

Requer, na pessoa do chefe do Executivo Municipal, que a partir da resposta do Mem. 34/2023/BDTRANS que tratou de responder de forma insuficiente as informações solicitadas do Requerimento nº 53/2023 deste Vereador subscritor, informe desta vez de forma clara e objetiva quais foram os dados que geraram o valor real de auxílio previsto para o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 06/2023. Sendo assim, a partir do que foi exposto na resposta, não ficou claro o teor que realmente justifique o valor calculado. Foi informado apenas uma imagem ilustrativa que não mensura e nem mesmo expõe as informações que foram solicitadas no requerimento.

Dessa forma, por meio deste, solicita-se que demonstre quais foram as informações prestadas, relativas ao preenchimento de dados na “Plataforma + Brasil”, que justifique o valor do repasse de abertura de crédito adicional especial no valor de 667.937,19 (seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos) à concessionária de transporte público municipal.

Foi realizado o encaminhamento do Plano de Ação com valor de R$1,00 (um real) para valor disponibilizado, conforme orientado pelo MDR. Foi citado que o Governo Federal, após habilitar o Município de Bom Despacho, para receber o auxílio federal, é que calculou o valor de R$667.937,19 (seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), no entanto as informações suficientes para o resultado do cálculo e que comprovem a veracidade para aprovação do projeto não foram esclarecidas conforme se nota na imagem abaixo retirada da resposta.



Para tanto, é necessário novamente recorrer ao Poder Executivo que ilustre as informações supracitadas a fim de garantir a lisura da votação do projeto em pauta, bem como a fiscalização do erário público.

Os vereadores subscritores, Vinícius Pedro, Sâmara, Sildete, Paré e Eder, com assento nessa Casa Legislativa, requerem que seja concedida moção de congratulação ao Subtenente do Exército, Senhor Antônio Carlos Leitão da Silva, por assumir a chefia de instrução do TG 04-006 de Bom Despacho e pelo trabalho exemplar que já vem realizando frente aos jovens atiradores.

Moção de congratulação à Senhora Camila Aparecida da Silva Marques, em virtude da conclusão de seu Mestrado em Letras e pela excelente atuação sócio educacional prestada em prol da comunidade bom-despachense.

As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção de a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro de Educação Infantil São Vicente, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do Bairro São Vicente.

Solicitamos à Secretária de Saúde que preste as seguintes informações:
1. Que sejam enviados documentos e informações acerca do atual número de Assistentes Sociais que estão ingressados na Secretaria de Saúde, contratados e concursados, e que foram destacados para a Secretaria de Desenvolvimento social.
2. Qual o objetivo dos processos seletivos N°2-2022 e N°4-2022, sendo que seja esclarecido se a lotação de ambos os certames ocorreu somente para a secretaria de saúde? Por qual motivo não foram redirecionados respectivos profissionais para outras pastas?
3. A Secretaria de Saúde contratou o Assistente Social como Técnico Nível Superior I de acordo com o processo seletivo N°2-2022? Este profissional se mantém exclusivo à Secretaria de Saúde, ou se encontra em outra secretaria? As prestações de contas ficarão por conta da Secretaria de Saúde ou para o setor em que o profissional foi transferido?
4. Qual a carga horária do Assistente Social?
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense.

Solicita-se ao Secretário de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informações:
a) Que sejam enviadas leis que normatizam a fundação de abrigo municipal de Bom Despacho
b) Que sejam enviados documentos e informações acerca do atual quadro de profissionais técnicos que compõe o abrigo de Bom Despacho.
c) Que seja informado a carga horária destes profissionais?
JUSTIFICATIVA:
As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que o principal objetivo do abrigo é promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral.
Em relação ao funcionamento das casas de abrigo, é de assinalar que são organizadas em unidades que favoreçam uma relação afetiva de tipo familiar, uma vida diária personalizada e a integração na comunidade. As casas de abrigo regem-se pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Cidadania e da Igualdade de Gênero e do Trabalho e Solidariedade Social, ou bem por quem estes designarem; mais ainda, é obrigatório dá-lo a conhecer às vítimas acuando da sua admissão, devendo ser subscrito por estas o correspondente termo de aceitação.

As casas de abrigo devem contar com uma equipe técnica pluridisciplinar, integrando as valências de direito, psicologia e serviço social, com a finalidade de diagnosticar a situação das vítimas acolhidas na instituição e apoiá-las na definição e execução dos seus projetos de promoção e proteção. A mesma lei estipula que são também os responsáveis das casas de abrigo quem deve denunciar aos serviços do Ministério Público competente as situações de vítimas (mulheres e os seus filhos/as) de que tenham conhecimento, para que se inicie o procedimento criminal correspondente.

Solicita-se ao Secretário de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informações:

a) Qual o objetivo dos processos seletivos N°2-2022 e N°4-2022, para os cargos de Gestor Municipal e Técnico de Nível Superior – Assistente Social, sendo que seja esclarecido se a lotação de ambos os certames ocorreu somente para a secretaria de saúde? Por qual motivo não foram redirecionados respectivos profissionais para a Secretaria de Desenvolvimento Social?

b) Qual o motivo em conceder os Assistentes Sociais que estão ingressados na Secretaria de Saúde, para trabalhar na Secretaria de Desenvolvimento social?

c) Que sejam enviados documentos e informações acerca do atual número de Assistentes Sociais que estão ingressados na Secretaria de Desenvolvimento Social.

d) Qual a carga horária do Assistente Social?

JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense.

As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado à Secretaria da Educação, nos seguintes termos:


Precatórios do FUNDEB

A Portaria Interministerial 07/2022, com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 30 de dezembro. Entretanto, ainda não constavam as informações sobre a complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) da União ao Fundeb. A Portaria foi republicada no dia 3 de janeiro, com os Anexos V e VI relativos a esses recursos federais.

O município de Bom Despacho/MG irá receber mais de R$ 27 milhões.
Requer-se informações de como se dará o rateio bem como a previsão para que isso aconteça.

JUSTIFICATIVA:

Os precatórios do Fundef são títulos públicos relacionados à área da educação de todo o país. Se você trabalha com ensino há bastante tempo, certamente já escutou falar sobre os precatórios Fundef.

Até o ano de 2006, o programa de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) fazia o repasse de quantias em dinheiro. Na época, escolas carentes de todos os estados recebiam esses valores.

Com a necessidade de ampliar esse projeto, houve uma mudança para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em que todos os níveis de educação seriam englobadas no investimento.

Desde 2007, as prefeituras movimentaram diversos processos para conseguir restituir os valores que faltavam. Contudo, após uma luta árdua contra o Governo Federal, em 2017 o Superior Tribunal Federal (STF) condenou os erros da União e julgou que ela deveria pagar os municípios que receberam menos que os outros.

Atualmente, o Governo Federal tem uma dívida de mais de R$ 50 bilhões com os municípios, que serão pagos no formato de precatórios para o Fundef.

Diante de vários recursos interpostos pela União, o mérito do pedido começou a ser julgado em 2016 e, em 2020, a decisão do STF foi favorável ao Estado.

De acordo com o procurador da Advocacia-Geral do Estado (AGE), Arthur Pereira Filho, o governo estadual montou uma comissão com membros de diferentes secretarias para fazer os cálculos referentes aos valores devidos. Segundo ele, há discordâncias sobre como calcular a correção monetária, por exemplo. A comissão chegou ao valor final de R$ 6,7 bilhões e, já em 2022, foi impetrado pedido para gerar o precatório da dívida nesse valor em nome da União.

Assim, requer a municipalidade atualize perante esta Casa Legislativa a atual conjuntura do FUNDEF (mais antigo) e a questão já pacificada do rateio dos valores do FUNDEB.

As vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitam que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado à Secretaria de Obras, nos seguintes termos:

Sobre a manutenção da Rua 7, Rua Diamantina e Avenida das Palmeiras, no bairro Dona Branca, tendo em vista que é necessário aguardar a vinda de recursos, requer-se a cópia dos documentos enviados para a Defesa Civil Nacional e que sejam disponibilizadas informações atuais sobre o andamento do processo de liberação.


JUSTIFICATIVA:
As presentes informações visam garantir o cumprimento do exercício constitucional. É de responsabilidade do Poder Legislativo fiscalizar o município, conforme preconizado nos artigos 29, inciso XI e 31 da Constituição Federal.

Os Vereadores subscritores, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 141 do Regimento Interno e no artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar, com urgência, que seja enviada ao Chefe do Poder Executivo a seguinte indicação:

Que seja realizada as seguintes medidas para zelar da segurança de alunos, professores e funcionários no ambiente dos Centros Educacionais e Escolas do Município de Bom Despacho:

1) A compra de detectores de metais portáteis;
2) A manutenção das cercas concertinas que estão danificadas;
3) Expansão da altura dos muros;
4) A contratação de porteiro ou segurança;
5) A manutenção da iluminação dentro e aos arredores do ambiente escolar;
6) A notificação de proprietários que possuem lotes com mato alto próximo as redondezas de escolas e centros de educação infantil, para evitar que seja esconderijo de pessoas e objetos;
7) A instalação de câmeras de segurança na entrada e corredores do ambiente escolar;
8) Controle de entrada e saída de pessoas nas dependências do ambiente escolar com prévia identificação;
9) Reforço em portas e janelas do ambiente escolar;
10) Realizar encontros periódicos para orientar pais e funcionários sobre a conscientização e prevenção da violência no ambiente escolar.

JUSTIFICATIVA:

É atribuição da vereança fiscalizar o andamento dos serviços públicos desta cidade no intuito de contribuir para que sejam sempre oferecidas as boas e necessárias condições de vida.

Como exemplo inconteste, podemos mencionar o fato ocorrido na cidade de São Paulo onde uma professora evoluiu a óbito após ser esfaqueada em uma escola no dia 27 março de 2023. Outro caso recente, deu-se em 05 de abril, onde uma creche em Blumenau foi invadida, vitimando 04 (quatro) crianças fatalmente e deixando outras 03 (três) feridas.

Ante o exposto com fulcro nestes acontecimentos, e de forma a pormenorizar a segurança pública na prática, acendem a luz de emergência, para a necessidade de que esse pacote de medidas seja brevemente analisado e posto em prática, já que, para o momento, seria uma conduta esperançosa, trazendo, assim, um pouco mais de tranquilidade aos professores, pais, alunos, funcionários e a toda sociedade Bom-despachense.

Indicam ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Avenida Prefeito Geraldo Simão Vaz (antiga Av. Amazonas) próximo da rotatória com a Rua Maria Vicentina dos Santos.

JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários, pois a operação tapa-buracos esteve na via, mas os buracos próximos não foram tapados.

Indicam ao Secretário de Obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Lambari, Bairro Centro (CEP 35630-044).

JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários dos buracos, que também estão acumulando água e causando graves acidentes de veículos, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

Indicam ao Secretário de Meio Ambiente que os proprietários dos lotes da Av. Dr. Manoel Alves Pereira e Rua José Barbosa, ambos localizados no Bairro Santa Ângela, sejam notificados com o escopo de procederem a limpeza dos respectivos lotes. - Limpeza das calçadas na Rua Washington Luiz, em toda a sua extensão.

Indicam ao Secretário de Meio Ambiente que os proprietários dos lotes da Av. Dr. Manoel Alves Pereira e Rua José Barbosa, ambos localizados no Bairro Santa Ângela, sejam notificados com o escopo de procederem a limpeza dos respectivos lotes.

- Limpeza das calçadas na Rua Washington Luiz, em toda a sua extensão.


JUSTIFICAVA:

As vereadoras destacam a falta de manutenção, acúmulo de entulho e mato alto, estes lotes encontram-se servindo de abrigo para animais peçonhentos e roedores, e consequentemente estão invadindo as residências vizinhas trazendo desconforto para a comunidade.

Ressalta-se que para manter o bem-estar dos munícipes residentes, solicita-se que o secretário tome as devidas providências, quanto a autuação para a limpeza dos terrenos com mato alto e acúmulo de entulho, localizados no Bairro Santa Ângela garantindo a população em geral segurança, apoio institucional. Caso a municipalidade não resolva per si, solicita-se que, ao menos, faça a notificação dos proprietários que estes providenciem as medidas necessárias.

O meio-ambiente equilibrado e saudável é um direito de todos os bondespachenses, conforme assevera o artigo 141 da Lei Orgânica municipal:

Art. 141 Tendo todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Poder Público e a coletividade o defenderão e preservarão para as gerações presentes e futuras.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público Municipal, entre outras, as seguintes atribuições:
...
III - prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento e outras formas de degradação ambiental;
§ 2º O ato lesivo ao meio ambiente sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, à interdição temporária ou definitiva das atividades, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais, bem como da obrigação de reparar o dano causado.

Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista aos grandes infortúnios dos moradores locais.

Indicam à Secretária de Esportes e Lazer que seja realizada divulgação e transparência referente as reuniões do conselho municipal de esportes e que seja criado um meio de comunicação entre as entidades esportivas.

JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas pelas entidades esportivas, pois elas não ficam sabendo das reuniões para fazerem suas solicitações e programações.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação:

Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a Ind. 333/2022 de ser realizado a reforma e manutenção da pracinha abandonada na Av. Geralda Lopes, cruzamento com Rua Sergipe. Há anos o local está abandonado, os bancos foram quebrados e não há postes de luz. Por conseguinte, solicita-se também a implementação de uma academia ao ar livre motivando o esporte e a saúde.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação:

Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a Ind. 332/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade de ser instalado uma quantidade suficiente de postes de luz na Av. Geralda Lopes, principalmente, no trecho entre a Igreja São Benedito até o Bairro Monte Castelo

Os moradores da referida rua vêm reivindicando a iluminação há anos sem obterem nenhuma resposta até o momento o que vem colocando os moradores em risco

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação:

Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a Ind. 231/2022 e 331/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade de ser instalada uma placa de PARE entre o cruzamento da Av. Geralda Lopes com Rua Sergipe, visto ser um local sem nenhuma sinalização, bem como ser recorrente a ocorrência de acidentes, colocando a vida dos pedestres que ali trafegam em risco.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação:

Reitera a Ind. 329/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja estudada a possibilidade de ser construído um dissipador de água na Rua Sergipe com Av. Geralda Lopes no Bairro Monte Castelo.

Devido a imensa quantidade do volume de chuva que desce para a rua supracitada, inúmeros estragos foram causados no final desta via, como consequência uma cratera foi formada no local. Dessa forma, além de colocar em risco os moradores que ali trafegam, tornou-se um local de bota fora. Inúmeros moradores locais reclamam do descarte de lixo, matérias de construção e, infelizmente, restos de animais mortos que ali são descartados diariamente resultando em um problema grave de saúde pública. Importante frisar que a época das chuvas estão novamente chegando e deve ser prevenido os futuros danos.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação:

Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a Ind. 209/2022 e 330/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade de ser concluído a pavimentação asfáltica da Av. Geralda Lopes, conhecida como antiga linha.

Esta via é usada, diariamente, por veículos pesados - caminhões e carretas, principalmente da Arcelor Mitral que transporta madeira (eucalipto) oriundo da Passagem com destino a carvoaria do Buriti e/ou para a serraria em Martinho Campos – bem como, buscam um acesso alternativo da BR 262 para MG 164 ou que se deslocam das zonas rurais para a cidade, como também veículos de médio e leve porte. Ainda é bastante expressiva a presença de ciclistas e pedestres que utilizam da via para a prática de atividades físicas.

O fato é que inúmeros moradores locais e os que por ali passam diariamente solicitam de forma urgente a pavimentação definitiva da via. É importante salientar, que a Avenida citada começou a ser pavimentada, porém, não foi concluída se resumindo apenas à pavimentação inicial da via no sentido do Bairro Ana Rosa para o Bairro Monte Castelo. Observando que o local ainda é de terra, os veículos geram um volume muito grande de poeira o que influencia de maneira negativa na saúde dos moradores locais, principalmente, relativo a doenças respiratórias e na sujeira dos imóveis. Portanto, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.