Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 44 de 2023 em 9ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (9ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indicação nº 44 de 2023

Os Vereadores subscritores, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 141 do Regimento Interno e no artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar, com urgência, que seja enviada ao Chefe do Poder Executivo a seguinte indicação: Que seja realizada as seguintes medidas para zelar da segurança de alunos, professores e funcionários no ambiente dos Centros Educacionais e Escolas do Município de Bom Despacho: 1) A compra de detectores de metais portáteis; 2) A manutenção das cercas concertinas que estão danificadas; 3) Expansão da altura dos muros; 4) A contratação de porteiro ou segurança; 5) A manutenção da iluminação dentro e aos arredores do ambiente escolar; 6) A notificação de proprietários que possuem lotes com mato alto próximo as redondezas de escolas e centros de educação infantil, para evitar que seja esconderijo de pessoas e objetos; 7) A instalação de câmeras de segurança na entrada e corredores do ambiente escolar; 8) Controle de entrada e saída de pessoas nas dependências do ambiente escolar com prévia identificação; 9) Reforço em portas e janelas do ambiente escolar; 10) Realizar encontros periódicos para orientar pais e funcionários sobre a conscientização e prevenção da violência no ambiente escolar. JUSTIFICATIVA: É atribuição da vereança fiscalizar o andamento dos serviços públicos desta cidade no intuito de contribuir para que sejam sempre oferecidas as boas e necessárias condições de vida. Como exemplo inconteste, podemos mencionar o fato ocorrido na cidade de São Paulo onde uma professora evoluiu a óbito após ser esfaqueada em uma escola no dia 27 março de 2023. Outro caso recente, deu-se em 05 de abril, onde uma creche em Blumenau foi invadida, vitimando 04 (quatro) crianças fatalmente e deixando outras 03 (três) feridas. Ante o exposto com fulcro nestes acontecimentos, e de forma a pormenorizar a segurança pública na prática, acendem a luz de emergência, para a necessidade de que esse pacote de medidas seja brevemente analisado e posto em prática, já que, para o momento, seria uma conduta esperançosa, trazendo, assim, um pouco mais de tranquilidade aos professores, pais, alunos, funcionários e a toda sociedade Bom-despachense.

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