Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Requer à Presidente da CMBD informar se já foi dado seguimento ao Requerimento. nº 271 de 2018.

Justificativa: Por este requerimento, já aprovado, por unanimidade, por esta Casa Legislativa, foi determinada, com fulcro no art. 188, inciso IV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a propositura de ação direta de inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos de Lei Municipal:
I) Inciso X do art. 7º da Lei Municipal 2.350/2013;
II) Inciso X do art. 7º da Lei Municipal 2.351/2013;
III) Inciso X do art. 8º da Lei Municipal 2.349/2013;
IV) Inciso X do art. 8º da Lei Municipal 2.352/2013.

Indica a manutenção das duas faixas de pedestres existentes na esquina das Ruas Padre Vilaça e Dr. José Gonçalves.
Justificativa: as faixas estão apagadas e já não estão visíveis para motoristas e pedestres com risco de acidentes.

Indica a realização de melhorias no asfalto da Rua Corinto, bairro Santa Marta.
Justificativa: O asfalto está com diversos buracos e as reclamações de moradores já ganharam as redes sociais.

Requer à Presidente da CMBD a elaboração de planilha, contendo nome, cargo, lotação, funções e remuneração de todos os servidores desta Casa Legislativa, inclusive terceirizados.

Justificativa: Documento necessário para este Edil exercer a sua função fiscalizadora.

Requer do Secretário de Administração que encaminhe relatório constando a quantidade de taxistas credenciados junto ao município na prestação de serviço terceirizado ao executivo e o valor pago até a presente data pelo serviço prestado e se há contratação de outras formas de transporte, além dos taxistas, da terceirização do transporte escolar e da saúde?

Indica a instalação de "estacionamento para motos" na Rua do Rosário, entre Av. Rio Branco e Rua Washington Luiz.
Justificativa: Esta via, em declive, possui várias empresas, com grande rotatividade de estacionamento de veículos, sendo comum motociclistas, a na falta de vagas, estacionar entre dois carros, impedindo a posterior saída destes.

Requer da Secretária de Saúde pedido das seguintes informações: - Informar porque a UBS Dr. Genésio, localizado no SESC, está sem o profissional de odontologia (dentista) e se já estão sendo tomadas as devidas providencias para regularização. - Informar porque está sem 01 (uma) Agente de Saúde na UBS do Bairro Nossa Senhora de Fátima/Ozanan e se já estão sendo tomadas as devidas providencias para regularização. Encaminhar a esta casa, relatório constando quais são os laboratórios que ganharam a licitação para prestar serviços ao município, bem como valores e procedimentos que podem ser realizados. Informar também, valores gastos entre janeiro de 2019 até a presente data com exames laboratoriais e seus respectivos laboratórios

Indica a sinalização, com placas de proibido parar e estacionar, defronte à Caixa Econômica Federal, na Praça da Matriz, 420, Centro.
Justificativa: A agência bancária da Caixa possui estacionamento privativo para deficiente , mas, rotineiramente, motoristas estacionam defronte à agência, impedindo a entrada e saída de veículos da referida vaga de estacionamento.

- Indica ao Secretário de Obras que realize a limpeza e pavimentação da Rua Padre Libério no Bairro Esplanada, e da via que dá acesso ao fundo da Escola Egídio, atrás da garagem da prefeitura.

Requerer do Diretor Administrativo da Santa Casa, Sr. Henrique Andrade do Carmo, pedido da seguinte informação: - Existe um estudo, medida ou protocolo para implantação de um processo de triagem, baseado em evidencias, para priorizar os pacientes com necessidades especiais no Pronto Atendimento de Bom Despacho? Se positivo, gentileza enviar uma cópia com a maior brevidade possível.

- Indica a Secretária de Meio Ambiente a colocação de placas de orientação onde a população costumeiramente junta o lixo domiciliar, orientando o cidadão a colocar o lixo no local correto, ou seja, em frente a sua residência. Peço atenção especial, a esquina das ruas Maria Isabel com Padre Eustáquio no Bairro de Fátima.

Requer do Prefeito Municipal Que informe o estágio em que se encontra o cumprimento do contrato nº 92/2018, firmado entre esse Município e a empresa Solução Engenharia, Construções e Estruturas Metálicas EIRELI, consistente na reforma da Escola Municipal Coronel Praxedes. Requer, também, que seja informado se há alguma pendência em relação aos pagamentos efetuados à empresa contratada, bem como comprovar os valores que já foram efetivamente pagos.

Justificativa: Esta vereadora, em visita in loco, constatou que alguns itens constantes do contrato de reforma ainda não foram executados, tais como instalação de corrimãos e construção de um muro mais alto.

- Indica ao Prefeito Municipal a Limpeza e capina da Av. Dr. Juca, nas proximidades da Siderúrgica União Bom-despachense. Justificativa: O referido local encontra-se tomado por matos o que vem favorecendo a proliferação de animais peçonhentos, como cobra, aranha e escorpiões, o que vem colocando em risco os moradores do entorno. Ressaltando também que os moradores fizeram já fizeram uma reclamação através da ouvidoria da Prefeitura Municipal no qual foram mal atendidos e não obtiveram nenhuma resposta

Requer o envio de uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor Antônio de Faria Morato, em virtude dos relevantes serviços prestados na área do esporte no município de Bom Despacho.

- Indica ao Prefeito Municipal a Limpeza e poda das árvores da Rua Cássia, Bairro do Rosário. Justificativa: As árvores estão encobrindo as lâmpadas dos postes o que vem prejudicando a iluminação e causando grande risco de assaltos aos moradores, assim como também aumento do número de pontos para usuários de drogas

Requer do Prefeito Municipal que informe: Qual o valor arrecadado com a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) no ano de 2018? - Qual o valor dos gastos com a iluminação pública no período acima mencionado? - Houve alguma correção aplicada especificamente para a CIP nesse período?

Justificativa: Estas informações são necessárias para esta Vereadora exercer a sua função fiscalizadora.

Requer que seja enviada uma Moção de Congratulação ao INTERLEGIS. Justificativa: O INTERLEGIS é um programa do Senado Federal que tem objetivo de fortalecer o Poder Legislativo Brasileiro por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre Casas Legislativas. Sem custos para a Casa, em parceria com o INTERLEGIS, já está sendo usado o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

- Indica ao Prefeito Municipal a Coleta dos lixos que se encontram acumulados nas lixeiras na Rua Palmital, próximo à Construção da Empresa Alerta. Justificativa: Esta vereadora foi procurada por vários moradores do referido local alegando que as lixeiras encontram-se acumuladas com lixo solto pelo passeio e rua o que vem causando grande transtorno aos moradores

Requer o envio de uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes em virtude de sua eleição para vice-presidente da Assembleia Legislativa.

- Indica ao Prefeito Municipal que faça a marcação de ciclovia ao longo da Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz. Justificativa: Nosso município já consta com número expressivo deste esporte. Na referida avenida os pedestres e veículos estão conflitando com o espeço dos ciclistas, o que vem colocando-os em risco. A ciclovia irá garantir segurança a todos com a devida sinalização e condições adequadas

- Indica ao Prefeito Municipal a Limpeza e manutenção do Cemitério Velha Necrópole. JUSTIFICATIVA: A necessidade de se fazer limpeza e manutenção no Cemitério Velha Necrópole. Atendendo a pedido dos cidadãos, que, em recente visita ao cemitério, deparou-se com matagal, carrapicho e grande quantidade de sujeira acumulada. A vereadora esclarece que recebeu muitas reclamações de visitantes e aproveitou para convidar os vereadores a visitarem o local para constatar o problema. A vereadora sugeriu que a Administração Municipal tome providências, pois a falta de limpeza deixa um aspecto desagradável às pessoas que ali vão para visitar seus entes queridos.

Requer do secretário de obras que informe quais critérios utilizados para escolha dos postes já instalados para serem ligadas as luminárias?

- Indica ao Secretário de Obras a Colocação de um Poste com iluminação pública na Rua Pataxós, próximo ao nº231, Bairro Dom Joaquim.

Requer seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações:
1) Já foi feita a contratação da empresa vencedora do processo licitatório 20298.000175\2018-73, modalidade Tomada de Preço nº 12\2018, para conclusão da obra da Creche do Rosário II?
2) Existe um cronograma apresentado para a conclusão da referida obra e a data do início dos trabalhos.

JUSTIFICATIVA: Atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta vereadora foi procurada por diversos moradores daquelas imediações que solicitaram tais informações.

- Indica a Secretária de Meio Ambiente a Capina e limpeza de todas as ruas da cidade, especialmente no Bairro São Vicente.

- Indica ao secretário de obras a Iluminação da Praça Milton Campos, em frente a Escola Estadual Miguel Gontijo.

- Indica ao gerente da COPASA a Restituição da Rede de Esgoto da Rua Mantiqueira até a Rua C que desagua na Av. Guarujá, passando todas para tubo de PVC.

- Indica ao secretário de obras o Patrolamento da Rua José Felipe de Cardoso, Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Indica ao Prefeito Que lance uma campanha publicitária para quitação do IPTU de 2018 e anterior inscritos na dívida ativa do município que se encontra na eminência de execução fiscal. Que seja dado mais um prazo mínimo de pelo menos 30 dias antes do encaminhamento da dívida ao cartório. Justificativa: Devido à crise financeira que o país atravessa, os custos com o cartório onerarão em demasia os valores do imposto o que dificultara ainda mais a quitação