Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Requerem ao prefeito municipal que encaminhe as cópias das certidões de matrículas atualizadas dos imóveis em nome da prefeitura municipal de bom despacho. Justificativa: ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação à Sra. Rosana R. Alves Cunha em virtude ao excelente trabalho desempenhado como assessora parlamentar.

Requerem que seja concedida uma moção de congratulação a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do CEMEI Dona Liquinha, em virtude dos excelentes serviços de educação prestados para a comunidade do Bairro São Vicente.

Requerem à Secretária de Saúde que preste as seguintes informações: Quais critérios estão sendo utilizados para pacientes que necessitam de tratamento ortopédicos para a Fisioterapia? Haverá algum critério para pacientes que já estão em tratamento de Fisioterapia? Em caso positivo, quais serão cobrados? JUSTIFICATIVA: Chegou a nosso conhecimento que serão atendidas somente pessoas com problemas neurológicos, sendo que outros pacientes usuários da APAE Bom Despacho, que fazem tratamento há anos, deixarão de serem atendidos. Segundo o Documento Norteador de Áreas Técnicas da APAE o público alvo, sobre o qual incidem as estratégias das coordenações técnicas, coordenações estaduais de áreas, profissionais das diferentes áreas das Apaes, pessoas com deficiências e suas famílias, é vislumbrado considerando as 24 Federações das Apaes dos estados e cada uma das 2.202 Apaes, número estimado no período de construção deste Documento Norteador. O propósito da Rede Apae em relação às pessoas com de

Requerem ao Secretário de Desenvolvimento que preste as seguintes informações: O CRAS Babilônia possui coordenador? Em caso positivo informar o nome do Coordenador. Caso a função de coordenação do CRAS Babilônia esteja sendo exercida pela Gerente, informar qual o fundamento legal para o acúmulo de funções? JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Requerem ao secretário de obras que verifique a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração a realização de uma obra de drenagem na Rua Picão Camacho, na altura do nº 1.155, cruzamento com Rua Alemanha. JUSTIFICATIVA: Conforme se atesta em documentação anexa, o representante legal da Empresa Solução Engenharia, Construções e Estruturas Metálicas – EIRELI, rogou ajuda a estas vereadoras no sentido de conseguir, perante à Municipalidade, uma solução para o constante alagamento no endereço supracitado quando ocorre chuvas. Dessa forma, faz-se necessário que a Secretaria de Obras compareça ao local e realize um estudo técnico, no sentido de delinear uma solução definitiva e perene para tal situação, uma vez que causa enormes transtornos aos moradores da região, inclusive com danos decorrentes do alagamento de residência e empresas. Averiguar, também através de estudo técnico, se seria viável a canalização do córrego na entrada do Babilônia, sendo necessário aumentar a vaz

Recapeamento asfáltico na rua Nossa Senhora de Fátima.

Indica ao Senhor Secretário do Meio Ambiente que faça a limpeza da área institucional da Rua Áustria nos demais números: 676, 655, 649 e 685, no bairro Babilônia.

Indicam ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que providencie a instalação de academia ao ar livre na Praça da Escola Estadual Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente.