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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(6ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. </p>
Apreciação da Ata.
<p>Coloco em discussão a ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. ATA APROVADA</p>
Correspondências recebidas.
Leitura de Matérias
<p>PROJETOS APRESENTADOS:</p> <p>- Projeto de lei 10/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei nº 2.887, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências”</p> <p>- Projeto de lei complementar 19/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos-BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências</p> <p> </p> <p>- Projeto de resolução 10/2023 de autoria da mesa diretora que “Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG”</p> <p> </p> <p>- Projeto de resolução 11/2023 de autoria da mesa diretora que “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios</p> <p> </p> <p>- Projeto de resolução 12/2023 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre a dispensa de licitação na, na forma física, nos termos do artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG</p> <p> </p> <p>- Projeto de resolução 13/2023 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos do Poder Legislativo de Bom Despacho.”</p> <p> </p> <p>- Projeto de resolução 14/2023 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho”</p> <p> </p> <p>- Projeto de resolução 15/2023 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.</p> <p>Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer</p>
Palavra Livre
Tribuna Livre
<p>TRIBUNA LIVRE</p> <p>Nome: Moisés Messias</p> <p>Assunto: Atendimento nas UPA’s do município</p> <p> </p> <p>Nome: Antônio Carlos Ribeiro da silva 99858-3200</p> <p>Assunto: Segurança – Rever uma lei municipal para idoso não pagar estacionamento</p>
Projetos em Tramitação
<p>PROJETOS EM TRAMITAÇÃO</p> <p>- Projeto de lei nº98/2022 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Institui o dia municipal de ações voltadas à lei maria da penha, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio”.</p> <p> </p> <p>Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.</p> <p> </p> <p>Coloco as emendas em discussão</p> <p>Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem </p> <p> </p> <p>EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS</p> <p> </p> <p>Coloco o projeto em 1ª discussão </p> <p>Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem </p> <p> </p> <p>PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO </p> <p> </p> <p>Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem</p> <p> </p> <p>Coloco o projeto em 2ª discussão</p> <p>Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem </p> <p> </p> <p>PROJETO APROVADO</p> <p>_____________________________________________________________________________________</p> <p>- Projeto de lei nº99/2022 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental, séries finais e de ensino médio”</p> <p> </p> <p>O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Casa foi pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do projeto.</p> <p> </p> <p>Coloco o parecer em discussão</p> <p>Coloco o parecer em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem </p> <p> </p> <p>PARACER APROVADO PROJETO REJEITADO</p> <p>_____________________________________________________________________________________ </p>
