Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Requer que seja concedida uma moção ao Sr. Agnaldo Costa, para manifestar congratulação pelos relevantes trabalhos desenvolvidos perante a Igreja Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, especialmente pela disseminação do Evangelho que transforma a vida das pessoas, norteando para moralidade, ética, civismo e respeito mútuo, além da prática da generosidade.

Requer à secretária e ao subsecretário de educação o comparecimento à Câmara Municipal de Bom Despacho na 3ª Sessão Ordinária, dia 27/02/2023, às 18h, para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de informações complementares aos vereadores sobre o cargo de monitor escolar criado pela Lei 2.896, de 6 de setembro de 2.022. JUSTIFICATIVA: As nomeações de servidores que estão sendo realizadas pela Prefeitura para ocupar os cargos de monitores escolares estão trazendo muitos debates entre pais de alunos da rede municipal e profissionais da educação. Por ser um assunto de grande relevância, o comparecimento dos representantes da Secretaria da Educação no plenário da Câmara poderá instruir os vereadores das informações necessárias para o melhor desenvolvimento dos trabalhos institucionais.

Requer à secretária e ao subsecretário de educação o comparecimento à Câmara Municipal de Bom Despacho na 3ª Sessão Ordinária, dia 27/02/2023, às 18h, para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de informações complementares aos vereadores a respeito da carga horária ampliada para alunos da rede municipal, pensada nos pais que trabalham o dia todo, e sobre a flexibilidade na lotação. JUSTIFICATIVA: As ações mencionadas estão trazendo grande interesse de toda a população. Por ser um assunto de grande relevância, o comparecimento dos representantes da Secretaria da Educação no plenário da Câmara poderá instruir os vereadores das informações necessárias para o melhor desenvolvimento dos trabalhos institucionais.

Requer ao secretário de obras o comparecimento à Câmara Municipal de Bom Despacho na 3ª Sessão Ordinária, no dia 27 de fevereiro do presente ano, às 18h, para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de informações complementares aos vereadores sobre o asfalto ecológico, as operações tapa-buracos, as obras de recapeamento que estão sendo feitas nas vias urbanas danificadas pelas chuvas e sobre a intervenção na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). JUSTIFICATIVA: As obras mencionadas e a situação da COPASA no município estão causando muitas dúvidas e preocupações nos cidadãos e nos parlamentares. Considerando que são assuntos de grande relevância, o comparecimento de representante da Secretaria de Obras no plenário da Câmara poderá instruir os vereadores das informações necessárias para o melhor desenvolvimento dos trabalhos institucionais.

Requer à Secretaria de Saúde, na pessoa da Sra. Secretária Tamara Bicalho Cruz Oliveira, que possa ser prestada informações relativas à eleição do Conselho Municipal de Saúde. Diante da solicitação supracitada, este Vereador Subscritor recebeu informações de que houve eleição para formação do Conselho. Todavia, sabe-se que a nova lei ainda se encontra no trâmite legislativo e não foi sancionada pelo Chefe do Executivo, dessa forma, é importante que se justifique;

• Houve de fato a eleição?;
• Caso tenha sido, quais foram os critérios usados para a eleição?;
• Sendo a nova lei sancionada haverá novas eleições para composição do conselho?

Solicitamos ao Secretário de Meio ambiente que prestem às seguintes informações e documentações referentes aos serviços de limpeza urbana.
1.1 Informações
1.1.1 Haverá um novo processo de licitações para contratação de empresas que prestam serviços de limpeza urbana?
1.1.2 A empresa contratada atualmente poderá participar do processo licitatório?

1.2 Documentações
1.2.1 Que sejam enviadas cópias dos processos de Adesão de Atas de Registros de preços feitas na secretaria de Meio ambiente referente a serviços de limpeza urbana no período de 2020/2021/2022.
1.2.2 Que sejam enviados os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos sobre os contratos relacionados aos serviços de limpeza urbana celebrados entre os períodos 2020/2021/2022.
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se integram às ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Solicitamos ao Secretário de Administração que preste as seguintes informações sobre os Processo Seletivo 4/2022 – PEB 1/ PEB 2/ PEB 3/ PEB 3 (Educação Física) / TGP /Monitor escolar:

1- Solicita-se que sejam enviadas a listagem de aprovados no Processo Seletivo 4/2022 – PEB 1/ PEB 2/ PEB 3/ PEB 3 (Educação Física) / TGP /Monitor escolar.
2- Que sejam enviadas a listagem de candidatos selecionados para a designação.
3- Todos os candidatos aprovados foram convidados para as designações?
4- Como foi realizado o contato com os candidatos aprovados para as designações?
5- Os candidatos designados, foram somente os aprovados no Processo Seletivo 4/2022, em questão, ou inclui os anteriores? Solicita-se que sejam enviadas a listagem de aprovados dos processos seletivos anteriores designados neste ano de 2023.

JUSTIFICATIVAS: Vários candidatos procuraram as vereadoras subscritoras alegando que a Administração pública não está convocando todos os candidatos aprovados para a participação das designações. Assim sendo, faz-se necessário que os esclarecimentos solicitados sejam prestados para elucidar as dúvidas levantadas.

Solicitamos à Secretária de Educação que preste as seguintes informações sobre o transporte escolar em áreas rurais:

1- Quais comunidades rurais são contempladas com o transporte escolar?
2- Quantos alunos das comunidades estão inscritos para este ano de 2023?
3- Qual motivo de somente alguns serem contemplados e quais são?
4- Haverá processos licitatórios ou as empresas já foram contratadas?
5- Que sejam enviados os processos licitatórios das empresas contratadas para o transporte escolar em áreas rurais para este ano de 2023.

JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Solicitamos à Secretária de Saúde que preste as seguintes informações sobre os profissionais de Fisioterapia:

1- Em quais unidades os profissionais de Fisioterapia atuam?
2- Quantos atendimentos são realizados em cada unidade?
3- Qual a carga horária destes profissionais?
4- Todas as unidades estão sendo atendidas com excelência?
5- Na comunidade no Engenho do Ribeiro, possui quantos profissionais na ativa? Durante as férias dos profissionais de Fisioterapia, ocorre a substituição na falta deles?
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Solicitação de informações detalhadas sobre consultas, exames e procedimentos cirúrgicos ofertados pelo Município.

Informações sobre o transporte de pacientes para a cidade de Belo Horizonte, bem como os critérios utilizados.

Moção de congratulação ao Sr. Rodrigo Rezende.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, que analise a possibilidade de se realizar um concurso público para o provimento das 64 vagas que, atualmente, estão vagas na educação pública municipal sendo 38 (trinta e oito) Professores de Educação Básica – Educação Infantil; 6 (seis) Professores de Educação Básica - Ensino Fundamental Anos Iniciais; 4 (quatro) Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental Anos Finais (sendo 1 História, 1 Ciências, 1 Artes e 1 Ensino Religioso); 3 (três) EEB – Especialista em Educação Básica; 3 (três) Técnico em Gestão Pública – Secretário Escolar; 2 (dois) Técnico em Gestão Pública – Auxiliar de Secretaria; 3 (três) Técnico em Gestão Pública e 5 (cinco) Motoristas.

Reitera as indicações 428/2021 e 25/2022 à Secretária de Educação que seja tomada providências ao transporte escolar dos alunos dos Bairros Simeão Ferreira, Nossa Senhora Aparecida e Jardins que estudem na E.E. Coronel Egídio Benício de Abreu.
JUSTIFICATIVA:
A prefeitura tem promovido o transporte dos alunos dos bairros mencionados apenas para as escolas João Dornas, Wilson Lopes e Miguel Gontijo. Contudo, tem se dado negativas a transportar estes alunos para a E.E. Coronel Egídio Benício de Abreu.

Indica ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Padre Libério, no Bairro Ozanan, referência a esquina BD Uniformes.

Indica ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” e iluminação pública da Rua Zico Ferreira em toda a sua extensão no Bairro Pedro Tavares.

JUSTIFICATIVA:
A via mencionada encontra-se com diversos buracos e má iluminação, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários dos buracos, que também estão acumulando água e causando graves acidentes de veículos, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique o proprietário do lote situado no bairro Santo Antônio/Babilônia à Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420.

Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique os proprietários dos lotes situados no bairro Santo Antônio/Babilônia com as seguintes localizações: Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420; e Rua Espanha, entre as residências de números 49 e 73.

Indica à secretaria de trânsito que seja estudada a possibilidade de tornar a rua José Calais Resende ( continuação rua da Olaria ) em sentido único - somente descer - no seu primeiro quarteirão. Esta rua acolhe grande parte do fluxo de veículos vindos da rua Olaria causando imenso transtorno tendo em vista que é uma rua estreita bem como a quantidade de veículos que sempre ficam estacionados de um dos lados da via em questão.