Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 10 de 2023 em 2ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Requerimento nº 10 de 2023

Requer à Secretaria de Saúde, na pessoa da Sra. Secretária Tamara Bicalho Cruz Oliveira, que possa ser prestada informações relativas à eleição do Conselho Municipal de Saúde. Diante da solicitação supracitada, este Vereador Subscritor recebeu informações de que houve eleição para formação do Conselho. Todavia, sabe-se que a nova lei ainda se encontra no trâmite legislativo e não foi sancionada pelo Chefe do Executivo, dessa forma, é importante que se justifique; • Houve de fato a eleição?; • Caso tenha sido, quais foram os critérios usados para a eleição?; • Sendo a nova lei sancionada haverá novas eleições para composição do conselho?

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