Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indica à Secretaria de Transporte que seja feito uma alteração de identificação nos ônibus da concessionária de transporte coletivo. Solicito que seja implementado uma numeração fixa em todos os ônibus que circulam na cidade, de forma que estes números sejam respectivos as rotas realizadas dentro do município. Assim, os ônibus não seriam mais identificados por nomes de bairros e sim por números ou mantinha-se os nomes e adicionaria os números para complementação. Está presente indicação se faz necessária, pois, é notório que há uma grande parcela de munícipes que fazem uso do transporte público e são analfabetos ou semianalfabetos. Logo deve-se o poder público adequar esta ocasião. Este vereador que o subscreve foi procurado por inúmeros cidadãos de nossa cidade com esta reclamação, pois, não conseguem ler as informações contidas no letreiro dos ônibus.

Reitera a indicação de nº 374/2021 à Secretaria de Educação para que seja analisado a possibilidade em se sobrevir a mudança no horário de funcionamento da Biblioteca Municipal de Bom Despacho, de forma que possa ser ampliado o seu expediente atual, que acontece entre os turnos das 07:00h às 16:00h alterando-se ao novo turno das 08:00h às 21:00h. Está presente indicação se faz necessária, pois, diversos estudantes procuraram este vereador que o subscreve alegando que somente podem estudar no horário noturno, devido ao fato de estarem trabalhando durante o dia. Assim, buscando o cumprimento da igualdade material e do bem comum solicito que esta indicação seja atendida.

Que providencie a limpeza dos lotes da prefeitura no bairro Pedro Tavares Gontijo. Um lote fica localizado na rua Zico Ferreira esquina com a rua Roberto Valadares, os demais na rua Roberto valadares.
JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que os lotes, pertencentes a prefeitura, estão com mato alto e se tornaram ponto de descarte de lixo, o que proporciona o aparecimento de animais peçonhentos e foco de Dengue nesse período chuvoso.

Que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) nas ruas Zico Ferreira e Roberto Valadares no bairro Pedro Tavares Gontijo.
JUSTIFICATIVA: As vias mencionada encontram-se em situação precária, com diversos “buracos”, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

Que providencie a pavimentação asfáltica e a limpeza da rua Caiapós, próximo ao número 494, no bairro Dom Joaquim
JUSTIFICATIVA: há muitos anos os moradores pedem a pavimentação da rua e não foram ouvidos até o momento. Além disso, há um depósito de reciclagem próximo que deixa o lixo espalhado e não há o recolhimento do lixo na rua. Há muito mato acumulado em frente ao respectivo depósito o que tem causado diversos transtornos a população local.

Que providencie a iluminação pública da via onde está a grade do CAIC. Rua Leito da Linha Férrea, Bairro Ana Rosa. JUSTIFICATIVA: A iluminação do trecho informado garantirá a segurança das pessoas que trafegam pela via no período noturno, uma vez que são encontrados muitos animais peçonhentos no entorno e muitas crianças transitam no local.

Que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) na rua Xavantes, próximo ao número 721, bairro Dom Joaquim.
JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

Secretarias de Obras e de Trânsito que seja feita a sinalização do cruzamento das Rua Lagoa Verde com a Rua Ibirite.
JUSTIFICATIVA:
As vereadoras foram procuradas por moradores da rua citada acima relatando que o cruzamento da ruas Lagoa Verde com a Rua Ibirite está sem nenhuma sinalização, o cruzamento é perigoso e já ocorreram vários acidentes no local com veículos e transeuntes.

Que análise o anteprojeto de lei anexo, que versa sobre conceder à sociedade São Vicente de Paulo isenção do I.P.T.U.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a amplitude da Promoção Social que os Vicentinos desenvolvem em nosso município, acolhendo uma demanda, que se não fosse por eles, o município teria que arcar, nada mais justo que isentá-los do IPTU. Uma que, a Sociedade São Vicente de Paulo, apesar de ter patrimônio, se sustenta principalmente do trabalho de caridade e doações.

Que providencie a pavimentação asfáltica na rua Um, bairro Bela Vista, próximo ao número 40. JUSTIFICATIVA: Moradores dos números 40 e 50 da via mencionada, têm necessidades especiais, um é cadeirante, a outra possui prótese. Pelo fato de não haver pavimentação, as atividades de locomoção diárias desses moradores é laborosa, sendo que, em dias chuvosos é impossível eles saírem de casa.

Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras que proceda a manutenção da Avenida Norte Sul entre o bar do Aritana e Posto Norte Sul.

Indica ao Secretário de Obras que promova a manutenção dos bancos da Praça da Santa Casa.

Indica a Secretaria de Meio Ambiente à adequação da lixeira da Praça Inconfidência no centro da Cidade, bem como verificar a viabilidade de trocar as lixeiras do município por Lixeiras com tampas.

Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras o estudo de viabilidade técnica para que a Rua Perdigão, próximo a Igreja Católica do Bairro São Vicente, passe a ser mão única no trajeto entre a rua Formiga e a rua Bambuí.

Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras o estudo de viabilidade técnica para colocação de quebra molas ou lombo faixas no início da avenida Manoel Pereira, nas proximidades no número 42, próximo da quadra do Pamonhão.

Indica ao secretário de obras que providencie e implantação de Asfalto Ecológico na estrada que liga a entrada do portão inicial da Mata do Batalhão, as sedes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do Escoteiro, bem como ao estande de Tiro da Polícia Militar

Requer à Secretária de Saúde que informe se nos últimos anos, houve aumento dos casos de doenças respiratórias ou intoxicação em virtude dos poluentes (fuligem em partículas) derivados da Siderbom Siderúrgica LTDA, localizada no bairro Ana Rosa? Em caso afirmativo, enviar relatório com os dados levantados. O envio das informações possibilitará a análise dos impactos causados da siderúrgica na saúde da população.

Requer a Secretaria de Meio Ambiente as seguintes informações e documentações sobre a autorização de funcionamento da Siderbom Siderúrgica LTDA no município de Bom Despacho: O município emitiu licença ambiental para o funcionamento da empresa? Em caso positivo, encaminhe as copias das mesmas, bem como os estudos técnicos que precederam as licenças.
O envio das informações e documentações possibilitarão a análise dos critérios adotados na concessão do alvará de funcionamento da empresa e a fiscalização por parte da vereadora que subscreve.

Requer à Secretária de Obras que informe qual o motivo que não foi realizado a alteração dos nomes das ruas do bairro São Bento (antigo Rosário II)? Qual perspectiva para providenciar as placas e a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, CEMIG e COPASA?
O envio das informações possibilitará a análise dos impactos causados da siderúrgica na saúde da população.

Requer à Secretária de Esportes e Lazer que informe o que será realizado no Campo de Futebol do Bairro Esplanada? Quais projetos o município tem para o local? Quem é o proprietário da área? Caso seja do município, envie a documentão da área supracitada. O envio das informações é de suma importância visto que o local se encontra em total abandono. O Campo de Futebol poderia está sendo utilizado para praticas esportivas, mas infelizmente não é isso que está acontecendo.

Requer a Secretária Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que informe o motivo de não haver vagas exclusivas destinadas as pessoas com deficiências e idosos na Rua Dr. Miguel Gontijo, Rua Faustino Teixeira e Praça Antônio Leite (pracinha São José), uma vez que há previsão legal para implantação das vagas especiais. O presente requerimento tem por objetivo cumprir e ratificar os direitos inerentes a estes grupos de pessoas citados. A Constituição Federal em seu Artigo 5º determina a igualdade como direito fundamental a todos, assim se faz importante verificar a sua materialidade. Em suma, fundamenta-se estes direitos por meio da legislação especial e própria das quais se tutelam os direitos e garantias do idoso e deficiente. O art. 47 da Lei Federal nº 13.146, Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como o art. 41 da Lei Federal nº 10.741, Estatuto do Idoso, garante o direito a exclusividade de determinados números de vagas em espaços públicos e privados.

Solicitamos ao Secretário de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informações: O CRAS Babilônia possui quantas famílias referenciadas? Quais os profissionais e suas respectivas categorias de nível superior compõem a equipe?
JUSTIFICATIVA: De acordo com relatos de cidadãos não está havendo alguns profissionais. A fim de responder aos cidadãos que nos procuraram, gostaríamos de ter essas informações.

Moção a ser encaminhada ao Sr. Silvério Geraldo Rosa, residente na rua Espinosa nº 1994, Bairro JK, para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Goiás - bairro Vila Gontijo, nesta cidade.

Requer informações sobre o motivo da não utilização do sistema carga e descarga nas ruas do Centro de Bom Despacho.

Solicitamos ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações: 1) Qual a previsão para resolução emergencial da cratera na Avenida das Palmeiras próximo a Creche Dona Íris? 2) Qual a previsão para que se inicie as obras de resolução definitivas na cratera que se abriu na rua Sete, bairro Dona Branca, uma vez que as medidas paliativas não estão funcionando? 3) Existe algum projeto de pavimentação asfáltica para a rua Cinco no bairro Bela Vista/ Dona Branca? Qual a previsão para execução desse projeto? JUSTIFICATIVAS: No final da Avenida das Palmeiras há uma cratera que se formou na estação das chuvas no início do ano que está tomando metade da rua e a cada chuva seu diâmetro aumenta. A condição do local é extremamente perigosa por ser uma via que liga dois bairros com intenso fluxo de veículos de passeio e caminhões, além da grande circulação de crianças e suas famílias, por estar quase em frente à creche Dona Íris. Em períodos chuvosos há um agravante, pois não é possível medi

Solicitamos ao Secretário Municipal de Obras e Secretário de Distrito e Estradas Rurais que preste as seguintes informações: Qual a previsão para início das obras de manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) na entrada do distrito da Passagem? JUSTIFICATIVAS: O asfalto cedeu na entrada do Distrito da Passagem. Devido a isso, tem se formado um extenso buraco que vem causando transtornos e risco à população local, uma vez que a via tem um fluxo de veículos pesados e é o principal acesso ao Distrito.