Resumo (20ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”

Ata aprovada

PROJETOS APRESENTADOS

- 06/2021 Veto Integral à Proposição de lei complementar nº04/2021 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Altera a redação dos incisos I e III do art. 49 da lei complementar nº35 de 22 de dezembro de 2014”

- Projeto de lei 89/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a secretaria do estado de educação de Minas Gerais, visando a municipalização de escolas e dá outras providencias. ”

- Projeto de lei 90/2021 de autoria dos vereadores Professor Éder Tipura e Samara Diretora que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade Consulta Prévia à Comunidade Escolar e de Aprovação do Poder Legislativo para Fins de Municipalização do Ensino dos Anos Iniciais e/ou dos Anos Finais do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais de Bom Despacho-MG e dá outras providências.”

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei nº53/2021 de autoria do vereador Marquinho que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

Coloco o projeto em 1ª discussão     

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                                 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

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Veto Parcial à Proposição de lei nº50/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o mês maio laranja dedicado à realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providencias”.

O parecer da comissão especial foi pela MANUTENÇÃO do veto

Coloco o veto integral em discussão

Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

VETO MANTIDO ou DERRUBADO

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Veto Integral à Proposição de lei nº42/2021 de autoria do Vereador Professor Éder Tipura que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de hortas comunitárias e compostagem no Município de Bom Despacho.

O parecer da comissão especial foi pela MANUTENÇÃO do veto

Coloco o veto integral em discussão

Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

VETO MANTIDO ou DERRUBADO

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Veto Integral à Proposição de lei nº60/2021 de autoria do Vereador Professor Éder Tipura que “dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do município e dá outras providencias”

O parecer da comissão especial foi pela MANUTENÇÃO do veto

Coloco o veto integral em discussão

Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

VETO MANTIDO ou DERRUBADO