SAPL - Câmara Municipal de Bom Despacho

Abertura da Sessão

&ldquo;Sob a prote&ccedil;&atilde;o de Deus e havendo n&uacute;mero regimental, declaro aberta a reuni&atilde;o&rdquo;

Apreciação da Ata.

Correspondências recebidas.

Leitura de Matérias

PROJETOS APRESENTADOS
- 06/2021 Veto Integral &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de lei complementar n&ordm;04/2021 de autoria do vereador Vin&iacute;cius Pedro que &ldquo;Altera a reda&ccedil;&atilde;o dos incisos I e III do art. 49 da lei complementar n&ordm;35 de 22 de dezembro de 2014&rdquo;
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- Projeto de lei 89/2021 de autoria do chefe do executivo que &ldquo;Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv&ecirc;nio com a secretaria do estado de educa&ccedil;&atilde;o de Minas Gerais, visando a municipaliza&ccedil;&atilde;o de escolas e d&aacute; outras providencias. &rdquo;
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- Projeto de lei 90/2021 de autoria dos vereadores Professor &Eacute;der Tipura e Samara Diretora que &ldquo;Disp&otilde;e Sobre a Obrigatoriedade Consulta Pr&eacute;via &agrave; Comunidade Escolar e de Aprova&ccedil;&atilde;o do Poder Legislativo para Fins de Municipaliza&ccedil;&atilde;o do Ensino dos Anos Iniciais e/ou dos Anos Finais do Ensino Fundamental das Escolas P&uacute;blicas Estaduais de Bom Despacho-MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&rdquo;
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Os projetos ser&atilde;o encaminhados as comiss&otilde;es competentes para an&aacute;lise e parecer

Palavra Livre

Tribuna Livre

Projetos em Tramitação

PROJETOS EM TRAMITA&Ccedil;&Atilde;O
- Projeto de lei n&ordm;53/2021 de autoria do vereador Marquinho que &ldquo;D&aacute; denomina&ccedil;&atilde;o a logradouro p&uacute;blico e d&aacute; outras providencias&rdquo;.
Parecer das Comiss&otilde;es permanentes desta Casa foi pela aprova&ccedil;&atilde;o SEM emenda.
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Coloco o projeto em 1&ordf; discuss&atilde;o &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
Coloco o projeto em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem 
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PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
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Dispensa de Interst&iacute;cio: Coloco o pedido de dispensa de interst&iacute;cio de autoria do vereador ______ em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem
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Coloco o projeto em 2&ordf; discuss&atilde;o
Coloco o projeto em 2&ordf; vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem 
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PROJETO APROVADO
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Veto Parcial &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de lei n&ordm;50/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que &ldquo;Institui o m&ecirc;s maio laranja dedicado &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es voltadas ao combate ao abuso e &agrave; explora&ccedil;&atilde;o sexual de crian&ccedil;as e adolescentes e d&aacute; outras providencias&rdquo;.
O parecer da comiss&atilde;o especial foi pela MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O do veto
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Coloco o veto integral em discuss&atilde;o
Coloco o veto integral em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis &agrave; MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O do veto permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem.
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VETO MANTIDO ou DERRUBADO
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Veto Integral &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de lei n&ordm;42/2021 de autoria do Vereador Professor &Eacute;der Tipura que &ldquo;Institui o Programa de Incentivo &agrave; Implanta&ccedil;&atilde;o de hortas comunit&aacute;rias e compostagem no Munic&iacute;pio de Bom Despacho.
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O parecer da comiss&atilde;o especial foi pela MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O do veto
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Coloco o veto integral em discuss&atilde;o
Coloco o veto integral em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis &agrave; MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O do veto permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem.
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VETO MANTIDO ou DERRUBADO
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Veto Integral &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de lei n&ordm;60/2021 de autoria do Vereador Professor &Eacute;der Tipura que &ldquo;disp&otilde;e sobre a inclus&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o ambiental humanit&aacute;ria em bem-estar animal no projeto pol&iacute;tico pedag&oacute;gico das unidades escolares do munic&iacute;pio e d&aacute; outras providencias&rdquo;
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O parecer da comiss&atilde;o especial foi pela MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O do veto
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Coloco o veto integral em discuss&atilde;o
Coloco o veto integral em vota&ccedil;&atilde;o: Os vereadores que forem favor&aacute;veis &agrave; MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O do veto permane&ccedil;am como se encontram os contr&aacute;rios se manifestem.
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VETO MANTIDO ou DERRUBADO

Expediente Diversos (20ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)