Lei Ordinária nº 2.598, de 09 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2598
Ano
2017
Data
09/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a exploração do serviço táxi.
Indexação
Serviço táxi.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.604, de 13 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.883, de 06 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica