Lei Ordinária nº 2.578, de 24 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2578
Ano
2017
Data
24/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei 2.382, de 19 de dezembro de 2013 e dá outras providências
Indexação
Altera a Lei 2.382, de 19 de dezembro de 2013. Criança e Adolescente.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.681, de 13 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica