Lei Ordinária nº 2.681, de 13 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2681
Ano
2019
Data
13/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei 2.382-13 (vinculação do Conselho Tutelar ao Gabinete do Prefeito) e Dá Outras Providências.
Indexação
Conselho Tutelar.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.578, de 24 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica