Lei Ordinária nº 3.043, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3043
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2025
Veículo de Publicação
Dome Edição Nº 3013
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.616, de 27 de novembro de 2017. que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica