Lei Ordinária nº 3.041, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3041
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2025
Veículo de Publicação
Dome Edição Nº 3013
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e acresce dispositivos da Lei n° 2.945, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre a isenção de tributos municipais para instituições de Assistência Social sem fins lucrativos e Clubes de Serviços no Município de Bom Despacho, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica