Resolução nº 967, de 11 de novembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

967

Ano

2019

Data

11/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera redação do art. 213 da RICMBD e da outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica