Lei Ordinária nº 2.833, de 10 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2833
Ano
2021
Data
10/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2021
Veículo de Publicação
Dome nº 2084
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Ementa
Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica