Projeto de Lei Legislativo nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
81
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada