Lei Ordinária nº 2.823, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2823
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2021
Veículo de Publicação
Dome nº 2052
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Ementa
Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária em placas indicativas de ruas, avenidas, praças e bairros, em lixeiras de coleta seletiva, painéis digitais e relógios/painéis digitais no Município de BD.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica