Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 100 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2021
Número
100
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
100
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
23/08/2021
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária em placas indicativas de ruas, avenidas, praças e bairros, em lixeiras de coleta seletiva, painéis digitais e relógios/painéis digitais no Município de BD.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada