Lei Ordinária nº 2.814, de 31 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2814
Ano
2021
Data
31/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2021
Veículo de Publicação
Dome nº 2038
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Desafeta e autoriza a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica