Lei Ordinária nº 2.739, de 17 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2739
Ano
2020
Data
17/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do art. 28 e acrescenta o art. 41-A na Lei Municipal 2.419, de 13 de junho de 2.014, e dá outras providências."
Indexação
Lei Municipal 2.419/14. Bem Tombado. Patrimônio Cultural.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica