Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
17
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo
Data
09/03/2020
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do art. 28 e acrescenta o art. 41-A na Lei Municipal 2.419, de 13 de junho de 2.014, e dá outras providências."
Indexação
Lei Municipal 2.419/14. Bem Tombado. Patrimônio Cultural.
Observação
Norma Jurídica Relacionada