Lei Ordinária nº 2.729, de 15 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2729
Ano
2020
Data
15/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2020
Veículo de Publicação
DOME
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes, quadros ou placas informativas sobre os profissionais dos serviços de saúde nos estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências."
Indexação
Obrigatoriedade da fixação de cartazes, quadros ou placas informativas. Profissionais dos serviços de saúde. Saúde.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica