Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes, quadros ou placas informativas sobre os profissionais dos serviços de saúde nos estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências."
Indexação
Obrigatoriedade da fixação de cartazes, quadros ou placas informativas. Profissionais dos serviços de saúde. Saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada