Lei Ordinária nº 2.691, de 05 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2691
Ano
2019
Data
05/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Revoga a Lei 2024/2006, que dispõe da Política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho, O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências."
Indexação
Direito da Mulher, Conselho Municipal, Politica de Proteção.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica