Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2019 | Encaminhado | 15/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2019
Unidade Local
Executivo - EXEC
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhora Presidente
O presente Projeto de Lei dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da Constituição da República.
Destaco, que foi elaborado em estrita observância às orientações legais, em especial aos dispositivos constitucionais e a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, bem como as disposições da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, que fixa normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Vislumbra-se do Projeto de Lei a transparência que norteará as ações do Executivo nos próximos anos e as iniciativas para diminuição das despesas.
Desta forma, conto com o apoio dos nobres vereadores para que este Projeto de Lei seja analisado, votado e aprovado com a brevidade que a medida recomenda.
Atenciosamente,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da Constituição da República.
Destaco, que foi elaborado em estrita observância às orientações legais, em especial aos dispositivos constitucionais e a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, bem como as disposições da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, que fixa normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Vislumbra-se do Projeto de Lei a transparência que norteará as ações do Executivo nos próximos anos e as iniciativas para diminuição das despesas.
Desta forma, conto com o apoio dos nobres vereadores para que este Projeto de Lei seja analisado, votado e aprovado com a brevidade que a medida recomenda.
Atenciosamente,