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Indica-se, à Secretária Municipal de Saúde, em caráter de urgência, que seja realizada avaliação técnica das condições dos pisos das varandas e áreas externas das Unidades Básicas de Saúde do município, especialmente das UBS das unidades do São Vicente e Aeroporto, com a adoção das providências necessárias para substituição por piso antiderrapante, caso constatada a inadequação.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, que realize uma vistoria urgente na Rua Araxá, no Bairro São Vicente, e adote as medidas para a limpeza da via, notificação dos donos de lotes abandonados e inclusão da rua em programas de pavimentação, para melhorar o acesso e as condições da via.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante, na esquina do cruzamento da Rua Lagoa Verde, com a Rua Capitólio, no bairro Novo São Vicente.

Que seja realizado estudo técnico para viabilizar a construção de uma pista municipal de motocross, em local apropriado, com infraestrutura mínima para treinos e realização de eventos, observadas as condições de segurança, acessibilidade e as licenças necessárias.

Indica à secretaria competente a realização de estudo técnico com vistas à extensão da rede elétrica na rua Bogotá, nº 310, bairro Jardim América, em prol dos moradores e pedestres.

Indica à secretaria competente a realização de estudo técnico com vistas à extensão da rede elétrica na rua Chico Marques, próximo ao número 997, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em prol dos moradores e pedestres. Para fins de maior compreensão acerca da demanda em comento, segue uma foto do local.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente a avaliação da possibilidade de implantação de coleta regular de lixo nas proximidades do aeroporto municipal de Bom Despacho, ao menos uma ou duas vezes por semana.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente a solicitação para que seja avaliada e realizada a pavimentação asfáltica na Rua Papagaios, no Bairro São Vicente, no trecho que se inicia na esquina da loja Pet Agro até o restante da referida via.

Indica a Secretaria de Obras Públicas a realização de uma análise técnica para a construção de um passeio (calçada) na parte externa da Escola Municipal Flávio Cançado Filho – CAIC, conforme imagem em anexo.

Indica-se, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito, com urgência, a inclusão da Rua Antônio Hilídio Ribeiro, nas proximidades do nº 58, no bairro Belvedere, no cronograma da operação tapa-buracos, visando à realização dos reparos necessários no pavimento asfáltico e ao restabelecimento de melhores condições de circulação e segurança para motoristas e pedestres que utilizam a via, conforme imagem anexa.

Indica-se, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito,com urgência, a realização de estudo técnico e posterior execução de melhorias na Avenida Maria Guerra, visando maior organização viária, segurança e mobilidade urbana, contemplando as seguintes ações: 1. Delimitação adequada da pista de rolamento e do acostamento, garantindo melhor organização do tráfego; 2. Implantação de meio-fio e construção de passeio (calçada) nos trechos onde ainda não há estrutura adequada para circulação de pedestres; 3. Implantação e/ou reforço da sinalização horizontal e vertical, proporcionando maior segurança aos condutores e pedestres; 4. Organização do fluxo de veículos e da circulação de pedestres, reduzindo riscos de acidentes e melhorando a mobilidade na via; 5. Avaliação e melhoria da iluminação pública em toda a extensão da avenida, aumentando a segurança no período noturno.

Indico a necessidade de instalação de contêineres, caçambas, lixeiras, ou dispositivo análogo, de forma primordial na rua Bem-Te-Vi esquina com a rua Prata, no bairro Babilônia;

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização do calçamento/cimentação da área da pracinha onde se encontra instalada a academia ao ar livre, localizada no Bairro Simeão Ferreira;

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente o recapeamento da Avenida José Lino Pimenta, no Bairro Ozanam, a fim de melhorar as condições de tráfego e segurança da via.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que realize estudos técnicos e, posteriormente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Monsenhor Otaviano, no bairro Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades do número 220.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Prefeito Municipal e secretaria competente: a necessidade de realizar uma operação tapa-buracos nos seguintes bairros: Jaraguá, Morada do Sol, Jardins, Simeão Ferreira, Nossa Senhora Aparecida e Conjunto Habitacional Pedro Tavares.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Chefe do Poder Executivo que: seja analisada a viabilidade do Anteprojeto de Lei, que segue anexo, dispondo sobre a autorização para repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no âmbito do Município de Bom Despacho.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar a Secretária de Educação que: proceda com a substituição de sirenes escolares por músicas suaves, com intuito de promover a acessibilidade sensorial, para o conforto de alunos com Transtorno do Espectro Autista.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a realização de obras de reparo, adequação e pavimentação do acostamento na entrada do Bairro Liberdade, visando a regularização da infraestrutura viária e a melhoria das condições de acesso à localidade.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a realização de estudos de viabilidade técnica e jurídica para a adesão do município ao ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório), estabelecido pela Resolução nº 776/2025, da Anatel. A medida visa fomentar a implementação de soluções tecnológicas inovadoras para a expansão da conectividade rural e melhorar a qualidade do sinal de telefone em Bom Despacho.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a instalação de balizadores metálicos ou elementos de proteção física na calçada da esquina entre a Avenida São Vicente e a Rua Padre Vilaça. A medida visa impedir a invasão de veículos sobre o passeio público durante as manobras de conversão na rotatória existente no local, garantindo a segurança e a integridade física dos pedestres e moradores.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico visando à implantação de faixa de pedestres em frente ao Centro Educacional Dona Iris, localizado no bairro Bela Vista, considerando o grande fluxo diário de pais, responsáveis e crianças que transitam pelo local.

Indica à Secretaria de Obras Públicas a realização de estudo técnico visando à construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais que recaem em um lote situado na rua Coronel Gustavo Lopes Cançado, nas proximidades do nº 74, no bairro Santa Lúcia II, com o objetivo de garantir mais segurança e comodidade aos moradores e pedestres. Para melhor compreensão da demanda apresentada, segue anexa fotografia do referido ponto.

Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização da iluminação do Cristo localizado na Praça do Babilônia, bem como a instalação de bancos no local, a fim de proporcionar melhores condições de uso e permanência aos cidadãos que frequentam o espaço.

Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica no prolongamento da Avenida Doutor Roberto, no Bairro São Bento.

Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de operação tapa-buracos nas vias dos bairros Vila Gontijo, Esplanada, Dona Branca e Babilônia.

Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de uma obra em caráter de urgência para retirada e escoamento da água que se acumula em frente à Igreja São Cristóvão, localizada na Avenida Maria Guerra, nº 820, no Bairro Dom Joaquim.

Que seja realizada operação tapa-buracos na Avenida Rio de Janeiro, especialmente no trecho que liga o Bairro São Vicente ao Bairro Dona Branca. Após as chuvas recentes, o pavimento desse trecho sofreu forte desgaste, com aparecimento de buracos e pontos de desagregação do asfalto, prejudicando a trafegabilidade e a segurança de quem utiliza a via diariamente.

Que seja realizada intervenção de drenagem e contenção de águas pluviais, com avaliação técnica e execução das medidas necessárias, incluindo recomposição de meio-fio e implantação de soluções para reduzir a enxurrada, na Rua Luz, próximo ao nº 156, no Bairro Novo São Vicente II, a fim de impedir o empoçamento de água junto aos muros dos moradores e mitigar o alto volume de água que tem escoado pela via, gerando preocupação à comunidade.

Indica-se, com urgência, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito a realização de estudo técnico e a adoção das devidas melhorias na Avenida Rio de Janeiro, no bairro São Vicente, contemplando: 1. Estudo para implantação de estacionamento em diagonal no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Vereador Crim até o cruzamento com a Rua Alisson Justino de Souza, visando ampliar a oferta de vagas e organizar o fluxo de veículos; 2. Melhorias na drenagem pluvial ou no sistema de escoamento de águas no ponto crítico localizado no cruzamento próximo ao Supermercado Oliveira e CAMPÊ/Construtroca, onde há recorrente acúmulo de água em períodos chuvosos; 3. Realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da avenida, a fim de melhorar as condições da via; 4. Implantação e/ou reforço da sinalização horizontal e vertical adequada, contribuindo para a organização do trânsito e maior segurança de motoristas e pedestres; 5. Melhoria da iluminação pública ao longo da via, garantindo mais segurança para moradores, comerciantes e usuários, especialmente no período noturno.

Indica-se, a realização, com urgência, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito, operação tapa-buracos nos endereços abaixo relacionados, tendo em vista as más condições do pavimento e os transtornos causados a motoristas, ciclistas e pedestres. 1. Rua Adriano Bento – nas proximidades do nº 333 (entrada da Clínica Templum) – Bairro Santa Lúcia; 2. Rua Monte Azul – nas proximidades do nº 465 – Bairro JK; 3. Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz – nas proximidades do nº 1245 (Point Car) – Bairro Jardim dos Anjos, com realização de operação tapa-buracos ao longo de toda a sua extensão, bem como adoção de medidas para melhoria da drenagem pluvial, inclusive com solução paliativa até a execução das obras definitivas necessárias; 4. Trecho da Avenida Dr. Juca – nas proximidades do CRAS – Bairro Realengo, com realização de operação tapa-buracos ao longo de toda a sua extensão, bem como adoção de medidas para melhoria da drenagem pluvial, inclusive com solução paliativa até a execução das obras definitivas necessárias.

Indica-se, com urgência, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito a implantação de sinalização horizontal e vertical adequada para a lombofaixa (ou quebra-molas elevado) existente em frente ao Centro de Educação Infantil (CEI) Dr. Hugo Marques Gontijo, localizado na Avenida Governador Valadares, nº600, no bairro São Vicente, garantindo sua correta identificação por motoristas e pedestres, conforme imagem anexa.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria Municipal de Educação: a análise da viabilidade de alteração do artigo 30 da Instrução Normativa nº 003/2026/SME, de 04 de março de 2026, que estabelece normas para as contratações temporárias na rede municipal de ensino. A sugestão de alteração para o referido artigo é a seguinte: "Art. 30. O contratado que desistir da contratação ficará 90 (noventa) dias sem direito a nova contratação na rede municipal de ensino, exceto para cargo ou função diferente." Justificativa: Este vereador tem sido procurado por diversos profissionais do magistério que estão sendo prejudicados por desistir de um cargo e não poder concorrer a outro diferente, mesmo estando dentro do processo seletivo. Cabe ressaltar também que a Instrução Normativa nº 01/2022/SMA, de 22 de junho de 2.022, da Administração, estabelece o critério sugerido acima, onde em seu artigo Art. 6º cita que: O contratado que desistir da contratação ficará 90 (noventa) dias sem direito à nova contratação, exceto no caso de cargo ou função diferente. Diante do exposto, peço análise da indicação considerando o princípio da isonomia da administração pública.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria de Obras: Que proceda com urgência com a revitalização ou operação tapa buracos na Rua Padre Libério, no bairro Ozanan, abaixo da Escola Municipal João Dornas Filho. Justificativa: Este vereador tem recebido diversas reclamações de membros da comunidade escolar que utilizam esse trajeto para levar seus filhos à escola. O local encontra-se em péssimo estado de conservação, o que prejudica o fluxo de veículos e coloca em risco a integridade física dos pedestres, especialmente dos alunos.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a realização de operação tapa-buracos e a manutenção da pavimentação asfáltica no cruzamento da Rua Isa Costa com a Rua Lauro Couto, no Bairro Pedro Tavares Gontijo.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a conclusão da pavimentação asfáltica na Avenida Leste, no Bairro JK, garantindo que o asfalto chegue até a entrada do Centro de Controle de Zoonoses e da Associação Bicho Amigo.

Indica-se ao Prefeito a elaboração de projeto de lei para a instituição do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), contemplando a reestruturação administrativa do PROCON Municipal, a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e a adequação da legislação que rege o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a fim de garantir plena segurança jurídica e capacidade fiscalizatória ao órgão municipal.

Indico ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a necessidade de promover melhorias estruturais na Escola Municipal Flávio Cançado Filho, consistentes na realização de reparos nas concertinas, que atualmente se encontram em altura inadequada, na correção de infiltrações verificadas em algumas salas de aula, na reforma do laboratório de informática, que apresenta forte mau cheiro em razão de infiltrações, e na conclusão do estacionamento, que se encontra com presença de barro, dificultando o acesso e causando transtornos, especialmente em períodos chuvosos.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica na Rua Congadeiros, localizada no bairro Babilônia, com o objetivo de garantir melhores condições de circulação e integração da malha viária já existente.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante, na esquina do cruzamento da Rua Maria Isabel, com a Rua Cândido José, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção no abrigo de ônibus localizado nas imediações do Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais e em frente à ACIBOM, com a devida reinstalação do telhado, a fim de garantir proteção e melhores condições de uso aos usuários do transporte coletivo.

Indica a Secretaria de Obras Públicas a realização da pavimentação e interligação viária da Rua Bias Fortes com a Avenida Geralda Lopes, no bairro Santa Rita, conforme imagem em anexo.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de pavimentação e a extensão da rede de esgoto no trecho da Rua Dr. Gê com a Rua Getúlio Vargas, no bairro Vila Gontijo, conforme imagens em anexo.

Indica a Secretaria de Obras Públicas  a execução de meio-fio na pracinha localizada no Bairro Novo São Vicente II , na esquina da Rua Itaúna com a Rua Pouso Alegre, conforme imagens em anexo.

Indica-se, ao Secretário de Meio Ambiente ou setor competente, a realização de poda de árvores, capina, patrolamento da via e demais intervenções necessárias para a limpeza e manutenção em toda a extensão da Rua Piraporã, localizada no bairro São Vicente/Santa Marta, conforme imagens anexas.

Indica-se, ao Secretário de Obras e Secretário de Trânsito, a necessidade urgente de realização de pavimentação asfáltica nas vias abaixo relacionadas, tendo em vista que a operação “tapa-buracos” não tem sido suficiente para garantir condições adequadas de trafegabilidade, conforme imagens anexas: 1. Rua Itaiobim – Bairro Santa Marta 2. Rua Padre Henrique Hesse – Bairro São Vicente

Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização de iluminação e revitalização da Praça da Bíblia, localizada no Bairro São Vicente.

Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a implantação do sistema de monitoramento “Olho Vivo” na esquina da quadra de futebol do bairro Vila Gontijo.

Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado ao setor competente a realização da reforma da quadra da comunidade do Capivari dos Macedos.

Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a instalação de sinalização vertical e horizontal de advertência, compreendendo placas indicativas de área escolar, redutores de velocidade e a pintura de faixa de pedestres na Rua Márcio Roberto Cesário, altura do nº 107, no Bairro Santa Lúcia.