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PLL 5/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores e membros do legislativo, nos termos do art. 37, inc. X da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.077, de 10 de fevereiro de 2026
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PLOE 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLOE 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.079, de 24 de fevereiro de 2026
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PLOE 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLOE 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Eltinho (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLOE 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza a adequação e remanejamento de emendas parlamentares impositivas.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Eltinho (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLOE 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores nos termos do art. 37 inc. X da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Eduardo Estruturas (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLOE 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2027 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: Vereadores(as) - VER
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOE 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Eltinho (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Eltinho (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOE 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Eduardo Estruturas (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 10/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova as contas do Município de Bom Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1.262, de 23 de fevereiro de 2026
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PR 13/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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