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PLOE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 2.435, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP), e dá outras providências, objetivando sua adequação à alteração promovida pela Reforma Tributária, através da promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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