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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que analise a possibilidade de instalação e fixação de um padrão de energia elétrica com a voltagem 110v e 220v na pista de skate de Bom Despacho com objetivo de proporcionar uma fonte de energia para realização de eventos no local, bem como tomadas para que possam ser usadas pelos usuários do local. Solicita-se também que possa ser realizada a capina no local.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que analise a possibilidade de instalação e fixação de bancos e lixeiras seletivas na Biquinha de Bom Despacho, bem como seja realizada a capina do local.

Indica à secretaria de trânsito que seja feita uma melhor sinalização horizontal na rotatória e entroncamento das mencionadas vias públicas: Avenida Prefeito Geraldo Simão ( Amazonas ), Rua Flávio Cançado Filho e Rua Dr. José Gonçalves. Tendo em vista que o local em questão tem causado dúvidas aos condutores que vem de cidades vizinhas para consultas médicas e acessarem a região hospitalar aumentando assim os riscos de acidentes.

Indica à secretaria de obras e de esportes que façam uma visita técnica na Praça Antônio Leite (São José) a fim de verificar a possibilidade de construção de rampas de acesso à mencionada praça - segundo relatos, não existe rampa em nenhum local que garanta a acessibilidade à praça. Indico também a instalação de academia ao ar livre.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, que analise a possibilidade de se realizar um concurso público para o provimento das 64 vagas que, atualmente, estão vagas na educação pública municipal sendo 38 (trinta e oito) Professores de Educação Básica – Educação Infantil; 6 (seis) Professores de Educação Básica - Ensino Fundamental Anos Iniciais; 4 (quatro) Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental Anos Finais (sendo 1 História, 1 Ciências, 1 Artes e 1 Ensino Religioso); 3 (três) EEB – Especialista em Educação Básica; 3 (três) Técnico em Gestão Pública – Secretário Escolar; 2 (dois) Técnico em Gestão Pública – Auxiliar de Secretaria; 3 (três) Técnico em Gestão Pública e 5 (cinco) Motoristas.

Reitera as indicações 428/2021 e 25/2022 à Secretária de Educação que seja tomada providências ao transporte escolar dos alunos dos Bairros Simeão Ferreira, Nossa Senhora Aparecida e Jardins que estudem na E.E. Coronel Egídio Benício de Abreu. JUSTIFICATIVA: A prefeitura tem promovido o transporte dos alunos dos bairros mencionados apenas para as escolas João Dornas, Wilson Lopes e Miguel Gontijo. Contudo, tem se dado negativas a transportar estes alunos para a E.E. Coronel Egídio Benício de Abreu.

Indica ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Padre Libério, no Bairro Ozanan, referência a esquina BD Uniformes.

Indica ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” e iluminação pública da Rua Zico Ferreira em toda a sua extensão no Bairro Pedro Tavares. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos e má iluminação, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários dos buracos, que também estão acumulando água e causando graves acidentes de veículos, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique o proprietário do lote situado no bairro Santo Antônio/Babilônia à Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420.

Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique os proprietários dos lotes situados no bairro Santo Antônio/Babilônia com as seguintes localizações: Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420; e Rua Espanha, entre as residências de números 49 e 73.

Indica à secretaria de trânsito que seja estudada a possibilidade de tornar a rua José Calais Resende ( continuação rua da Olaria ) em sentido único - somente descer - no seu primeiro quarteirão. Esta rua acolhe grande parte do fluxo de veículos vindos da rua Olaria causando imenso transtorno tendo em vista que é uma rua estreita bem como a quantidade de veículos que sempre ficam estacionados de um dos lados da via em questão.

Indicam ao Secretário de Meio Ambiente que sejam notificados os proprietários dos lotes localizados a Rua Enfermeira Joana D’arc, Bairro Vila Aurora, lotes laterais a residência número 90.

Indicam ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” e em toda a extensão da via de ciclovia na Avenida Norte Sul.

Indicam ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica operação “tapa buracos” e em toda a extensão da Rua Francisco Souto, principalmente nas proximidades do número 83, Bairro Jardim dos Anjos II.

Indicam à Secretária de Esportes e Lazer que verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre no lote vago na lateral da Creche Novo São Vicente.

Indicam ao secretário de obras Que seja realizada, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Deputado Ribeiro Pena, cruzamento com a Rua Castro Alves, no bairro Calais.

Indicam ao secretário de obras Que seja realizada, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica nas seguintes vias do bairro Jardim América: Rua João Goulart; Rua Santiago; Rua Bolívia; Rua Venezuela; Rua Vivalde Brandão; Rua Brasília; Rua Bogotá; Rua Odílio Antônio da Silva; Avenida Maria Guerra; Avenida Brasil.

Indicam ao secretário de obras Que seja realizada, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica nas seguintes vias do bairro Dom Joaquim: Rua Bolívia; Rua Venezuela; Rua Bogotá; Rua João Goulart (antiga Rua La Paz).

Indicam ao prefeito municipal que seja providenciada a notificação dos proprietários dos lotes situados no bairro Santo Antônio/Babilônia com as seguintes localizações: Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420; Rua Espanha, entre as residências de números 49 e 73.

Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal a análise e envio do anteprojeto de lei anexo a fim de instituir a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no âmbito Rede Municipal de Educação de Bom Despacho.

Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Ordinária, cujo o anteprojeto encontra-se em anexo, com o objetivo de alterar a competência para a realização de inspeção de segurança veicular dos mototáxis e motofretes, transferindo para o órgão municipal de trânsito a incumbência de vistoriar os veículos em questão.

Indica à secretaria de obras que seja realizada melhorias na infraestrutura e que seja instalada iluminação pública na rua Getúlio Vargas ( rua da Chácara ) Vila Gontijo. Vale ressaltar que mencionada via pública é a ligação dos bairros Vila Gontijo e Esplanada e tem alta tráfego para acessar a escola Eraída Alves. A rua se encontra com muitos buracos dificultando o tráfego. A ausência de iluminação pública também oferece diversos riscos aos usuários.

Indica à secretaria de obras que seja tapado um buraco muito grande no encostamento da MG-164 em frente à ForteMaq - esquina com rua de retorno e acesso bairro/rodovia. Vários veículos já caíram no mesmo gerando inúmeros transtornos e prejuízos tendo que ser retirados por trator e guincho

Manutenção asfáltica da Rua Garimpos do Cristal

Indica ao Secretário de Obras que verifique a possibilidade de reformar a praça São José.

Instalação de faixa elevada na Rua Dr Cisalpino Marques, bairro São José

Indica ao Senhor Secretário de Trânsito que verifique a possibilidade de implantar faixas de pedestre na Avenida Carlos Cardoso de Carvalho com Avenida José Alcino Handam, bairro Calais.

Indicam ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que providencie a instalação de academia ao ar livre na Praça da Escola Estadual Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente.

Indica ao Senhor Secretário do Meio Ambiente que faça a limpeza da área institucional da Rua Áustria nos demais números: 676, 655, 649 e 685, no bairro Babilônia.

Recapeamento asfáltico na rua Nossa Senhora de Fátima.

Indica ao secretário de obras que seja realizado a implantação de passeios para pedestres na Avenida das Palmeiras, próximo a Creche Donas Íris. JUSTIFICATIVA: A via mencionada não possui passeio para pedestres, e segundo informações de moradores locais, as extremidades da via encontra-se com mato alto e vêm aparecendo animais peçonhento, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança dos pedestres e trânsito no local.

Indicam ao secretário de obras Que seja realizada a instalação de iluminação pública, nas seguintes vias do bairro Liberdade: - Rua Emídio Juscelino; - Rua Nair Foschette; - Rua Davi José Gontijo; - Avenida Vereador Geraldo Magela. E nas seguintes vias do bairro Jardins: - Rua Zezinho Correia; - Rua Maria Avelina de Jesus;- Rua Davi José Gontijo

Indica à secretaria de obras que seja tapado um buraco muito grande na avenida Brasil, próximo ao número 146. Ressalta-se que o buraco já existe no local há mais de três anos e nenhuma providência foi tomada até o momento, gerando inúmeros transtornos e prejuízos para os motoristas e moradores.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a Ind. 209/2022 e 330/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade de ser concluído a pavimentação asfáltica da Av. Geralda Lopes, conhecida como antiga linha. Esta via é usada, diariamente, por veículos pesados - caminhões e carretas, principalmente da Arcelor Mitral que transporta madeira (eucalipto) oriundo da Passagem com destino a carvoaria do Buriti e/ou para a serraria em Martinho Campos – bem como, buscam um acesso alternativo da BR 262 para MG 164 ou que se deslocam das zonas rurais para a cidade, como também veículos de médio e leve porte. Ainda é bastante expressiva a presença de ciclistas e pedestres que utilizam da via para a prática de atividades físicas. O fato é que inúmeros moradores locais e os que por ali passam diariamente solicitam de forma urgente a pavimentação definitiva da via. É importante salientar, que a Avenida citada começou a ser pavimentada, porém, não foi concluída se resumindo apenas à pavimentação inicial da via no sentido do Bairro Ana Rosa para o Bairro Monte Castelo. Observando que o local ainda é de terra, os veículos geram um volume muito grande de poeira o que influencia de maneira negativa na saúde dos moradores locais, principalmente, relativo a doenças respiratórias e na sujeira dos imóveis. Portanto, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Reitera a Ind. 329/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja estudada a possibilidade de ser construído um dissipador de água na Rua Sergipe com Av. Geralda Lopes no Bairro Monte Castelo. Devido a imensa quantidade do volume de chuva que desce para a rua supracitada, inúmeros estragos foram causados no final desta via, como consequência uma cratera foi formada no local. Dessa forma, além de colocar em risco os moradores que ali trafegam, tornou-se um local de bota fora. Inúmeros moradores locais reclamam do descarte de lixo, matérias de construção e, infelizmente, restos de animais mortos que ali são descartados diariamente resultando em um problema grave de saúde pública. Importante frisar que a época das chuvas estão novamente chegando e deve ser prevenido os futuros danos.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a Ind. 231/2022 e 331/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade de ser instalada uma placa de PARE entre o cruzamento da Av. Geralda Lopes com Rua Sergipe, visto ser um local sem nenhuma sinalização, bem como ser recorrente a ocorrência de acidentes, colocando a vida dos pedestres que ali trafegam em risco.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a Ind. 332/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade de ser instalado uma quantidade suficiente de postes de luz na Av. Geralda Lopes, principalmente, no trecho entre a Igreja São Benedito até o Bairro Monte Castelo Os moradores da referida rua vêm reivindicando a iluminação há anos sem obterem nenhuma resposta até o momento o que vem colocando os moradores em risco

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a Ind. 333/2022 de ser realizado a reforma e manutenção da pracinha abandonada na Av. Geralda Lopes, cruzamento com Rua Sergipe. Há anos o local está abandonado, os bancos foram quebrados e não há postes de luz. Por conseguinte, solicita-se também a implementação de uma academia ao ar livre motivando o esporte e a saúde.

Indicam à Secretária de Esportes e Lazer que seja realizada divulgação e transparência referente as reuniões do conselho municipal de esportes e que seja criado um meio de comunicação entre as entidades esportivas. JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas pelas entidades esportivas, pois elas não ficam sabendo das reuniões para fazerem suas solicitações e programações.

Indicam ao Secretário de Meio Ambiente que os proprietários dos lotes da Av. Dr. Manoel Alves Pereira e Rua José Barbosa, ambos localizados no Bairro Santa Ângela, sejam notificados com o escopo de procederem a limpeza dos respectivos lotes. - Limpeza das calçadas na Rua Washington Luiz, em toda a sua extensão. JUSTIFICAVA: As vereadoras destacam a falta de manutenção, acúmulo de entulho e mato alto, estes lotes encontram-se servindo de abrigo para animais peçonhentos e roedores, e consequentemente estão invadindo as residências vizinhas trazendo desconforto para a comunidade. Ressalta-se que para manter o bem-estar dos munícipes residentes, solicita-se que o secretário tome as devidas providências, quanto a autuação para a limpeza dos terrenos com mato alto e acúmulo de entulho, localizados no Bairro Santa Ângela garantindo a população em geral segurança, apoio institucional. Caso a municipalidade não resolva per si, solicita-se que, ao menos, faça a notificação dos proprietários que estes providenciem as medidas necessárias. O meio-ambiente equilibrado e saudável é um direito de todos os bondespachenses, conforme assevera o artigo 141 da Lei Orgânica municipal: Art. 141 Tendo todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Poder Público e a coletividade o defenderão e preservarão para as gerações presentes e futuras. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público Municipal, entre outras, as seguintes atribuições: ... III - prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento e outras formas de degradação ambiental; § 2º O ato lesivo ao meio ambiente sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, à interdição temporária ou definitiva das atividades, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais, bem como da obrigação de reparar o dano causado. Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista aos grandes infortúnios dos moradores locais.

Indicam ao Secretário de Meio Ambiente que os proprietários dos lotes da Av. Dr. Manoel Alves Pereira e Rua José Barbosa, ambos localizados no Bairro Santa Ângela, sejam notificados com o escopo de procederem a limpeza dos respectivos lotes. - Limpeza das calçadas na Rua Washington Luiz, em toda a sua extensão.

Indicam ao Secretário de Obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Lambari, Bairro Centro (CEP 35630-044). JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários dos buracos, que também estão acumulando água e causando graves acidentes de veículos, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

Indicam ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Avenida Prefeito Geraldo Simão Vaz (antiga Av. Amazonas) próximo da rotatória com a Rua Maria Vicentina dos Santos. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários, pois a operação tapa-buracos esteve na via, mas os buracos próximos não foram tapados.

Os Vereadores subscritores, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 141 do Regimento Interno e no artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar, com urgência, que seja enviada ao Chefe do Poder Executivo a seguinte indicação: Que seja realizada as seguintes medidas para zelar da segurança de alunos, professores e funcionários no ambiente dos Centros Educacionais e Escolas do Município de Bom Despacho: 1) A compra de detectores de metais portáteis; 2) A manutenção das cercas concertinas que estão danificadas; 3) Expansão da altura dos muros; 4) A contratação de porteiro ou segurança; 5) A manutenção da iluminação dentro e aos arredores do ambiente escolar; 6) A notificação de proprietários que possuem lotes com mato alto próximo as redondezas de escolas e centros de educação infantil, para evitar que seja esconderijo de pessoas e objetos; 7) A instalação de câmeras de segurança na entrada e corredores do ambiente escolar; 8) Controle de entrada e saída de pessoas nas dependências do ambiente escolar com prévia identificação; 9) Reforço em portas e janelas do ambiente escolar; 10) Realizar encontros periódicos para orientar pais e funcionários sobre a conscientização e prevenção da violência no ambiente escolar. JUSTIFICATIVA: É atribuição da vereança fiscalizar o andamento dos serviços públicos desta cidade no intuito de contribuir para que sejam sempre oferecidas as boas e necessárias condições de vida. Como exemplo inconteste, podemos mencionar o fato ocorrido na cidade de São Paulo onde uma professora evoluiu a óbito após ser esfaqueada em uma escola no dia 27 março de 2023. Outro caso recente, deu-se em 05 de abril, onde uma creche em Blumenau foi invadida, vitimando 04 (quatro) crianças fatalmente e deixando outras 03 (três) feridas. Ante o exposto com fulcro nestes acontecimentos, e de forma a pormenorizar a segurança pública na prática, acendem a luz de emergência, para a necessidade de que esse pacote de medidas seja brevemente analisado e posto em prática, já que, para o momento, seria uma conduta esperançosa, trazendo, assim, um pouco mais de tranquilidade aos professores, pais, alunos, funcionários e a toda sociedade Bom-despachense.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a possibilidade de ser realizado a recapeamento asfáltico da Av. das Palmeiras, entre os bairros São Bento e Dona Branca, visto que o estado da avenida se encontra em péssimas qualidades.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a Ind. 303/2022 que solicita a possibilidade de se fiscalizar e catalogar todos os espaços utilizados como “bota fora”, isto é, os locais onde há deposição clandestina de resíduos sólidos da construção civil e demais materiais, no município, para que seja notificado aqueles que descartam material incorreto em tais lugares e o fechamento daqueles localizados próximos à área de preservação ambiental, bem como a descrição de uso do terreno a fim de que futuras construções locais não tenham problema de solo. Dessa forma, para reduzir esse problema, deve ser realizada a fiscalização das licenças para a execução da obra e fiscalização das licenças para a movimentação e destinação do resíduo. O modus operandi adotado em relação ao transporte de resíduos da construção civil e grandes volumes nos caminhões em trânsito consiste na realização de blitzen periódicas, fiscalização das licenças da atividade e de tráfego, e comprovante da destinação dos resíduos em local ambientalmente autorizado.

Indicam ao Secretário de Obras que seja realizado a operação “tapa buracos” por toda extensão da Rua Garimpo dos Cristais. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários, pois a operação tapa-buracos esteve na via, mas os buracos próximos não foram tapados.

Indicam ao Secretário de Meio Ambiente que o proprietário do lote localizado na Rua Nair Foschetti próximo do número 511 no bairro Jardins, seja notificado com o escopo de procederem a limpeza do respectivo lote. JUSTIFICAVA: Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista aos grandes infortúnios dos moradores locais.

Indica ao secretário de obras que seja realizado o recapeamento asfáltico na Avenida Pouso Alto, Bairro Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção.

Reitera as indicações de N°157/2021, 34/2022 e 17/2023 ao secretário de obras que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Santiago, Bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção.