Indicação nº 44 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

44

Data de Apresentação

17/04/2023

Número do Protocolo

84

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os Vereadores subscritores, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 141 do Regimento Interno e no artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar, com urgência, que seja enviada ao Chefe do Poder Executivo a seguinte indicação:

    Que seja realizada as seguintes medidas para zelar da segurança de alunos, professores e funcionários no ambiente dos Centros Educacionais e Escolas do Município de Bom Despacho:

    1) A compra de detectores de metais portáteis;
    2) A manutenção das cercas concertinas que estão danificadas;
    3) Expansão da altura dos muros;
    4) A contratação de porteiro ou segurança;
    5) A manutenção da iluminação dentro e aos arredores do ambiente escolar;
    6) A notificação de proprietários que possuem lotes com mato alto próximo as redondezas de escolas e centros de educação infantil, para evitar que seja esconderijo de pessoas e objetos;
    7) A instalação de câmeras de segurança na entrada e corredores do ambiente escolar;
    8) Controle de entrada e saída de pessoas nas dependências do ambiente escolar com prévia identificação;
    9) Reforço em portas e janelas do ambiente escolar;
    10) Realizar encontros periódicos para orientar pais e funcionários sobre a conscientização e prevenção da violência no ambiente escolar.

    JUSTIFICATIVA:

    É atribuição da vereança fiscalizar o andamento dos serviços públicos desta cidade no intuito de contribuir para que sejam sempre oferecidas as boas e necessárias condições de vida.

    Como exemplo inconteste, podemos mencionar o fato ocorrido na cidade de São Paulo onde uma professora evoluiu a óbito após ser esfaqueada em uma escola no dia 27 março de 2023. Outro caso recente, deu-se em 05 de abril, onde uma creche em Blumenau foi invadida, vitimando 04 (quatro) crianças fatalmente e deixando outras 03 (três) feridas.

    Ante o exposto com fulcro nestes acontecimentos, e de forma a pormenorizar a segurança pública na prática, acendem a luz de emergência, para a necessidade de que esse pacote de medidas seja brevemente analisado e posto em prática, já que, para o momento, seria uma conduta esperançosa, trazendo, assim, um pouco mais de tranquilidade aos professores, pais, alunos, funcionários e a toda sociedade Bom-despachense.

    Indexação

    segurança centros educacionais

    Observação

    Protocolo: 84/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 12:20:13