{"id":4234,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 44 de 2023","link_detail_backend":"/materia/4234","metadata":{},"numero":44,"ano":2023,"numero_protocolo":84,"data_apresentacao":"2023-04-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os Vereadores subscritores, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 141 do Regimento Interno e no artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar, com urg\u00eancia, que seja enviada ao Chefe do Poder Executivo a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nQue seja realizada as seguintes medidas para zelar da seguran\u00e7a de alunos, professores e funcion\u00e1rios no ambiente dos Centros Educacionais e Escolas do Munic\u00edpio de Bom Despacho:\r\n\r\n1)\tA compra de detectores de metais port\u00e1teis;\r\n2)\tA manuten\u00e7\u00e3o das cercas concertinas que est\u00e3o danificadas;\r\n3)\tExpans\u00e3o da altura dos muros;\r\n4)\tA contrata\u00e7\u00e3o de porteiro ou seguran\u00e7a;\r\n5)\tA manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o dentro e aos arredores do ambiente escolar;\r\n6)\tA notifica\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios que possuem lotes com mato alto pr\u00f3ximo as redondezas de escolas e centros de educa\u00e7\u00e3o infantil, para evitar que seja esconderijo de pessoas e objetos;\r\n7)\tA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a na entrada e corredores do ambiente escolar;\r\n8)\tControle de entrada e sa\u00edda de pessoas nas depend\u00eancias do ambiente escolar com pr\u00e9via identifica\u00e7\u00e3o;\r\n9)\tRefor\u00e7o em portas e janelas do ambiente escolar;\r\n10)\tRealizar encontros peri\u00f3dicos para orientar pais e funcion\u00e1rios sobre a conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no ambiente escolar.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\n\r\n\u00c9 atribui\u00e7\u00e3o da verean\u00e7a fiscalizar o andamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos desta cidade no intuito de contribuir para que sejam sempre oferecidas as boas e necess\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de vida.\r\n\r\nComo exemplo inconteste, podemos mencionar o fato ocorrido na cidade de S\u00e3o Paulo onde uma professora evoluiu a \u00f3bito ap\u00f3s ser esfaqueada em uma escola no dia 27 mar\u00e7o de 2023. Outro caso recente, deu-se em 05 de abril, onde uma creche em Blumenau foi invadida, vitimando 04 (quatro) crian\u00e7as fatalmente e deixando outras 03 (tr\u00eas) feridas.\r\n\r\nAnte o exposto com fulcro nestes acontecimentos, e de forma a pormenorizar a seguran\u00e7a p\u00fablica na pr\u00e1tica, acendem a luz de emerg\u00eancia, para a necessidade de que esse pacote de medidas seja brevemente analisado e posto em pr\u00e1tica, j\u00e1 que, para o momento, seria uma conduta esperan\u00e7osa, trazendo, assim, um pouco mais de tranquilidade aos professores, pais, alunos, funcion\u00e1rios e a toda sociedade Bom-despachense.","indexacao":"seguran\u00e7a centros educacionais","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4234/indicacao_44.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-19T12:22:06.206360-03:00","ip":"177.86.203.13","ultima_edicao":"2023-04-19T12:21:05.018859-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[44,33,37,38,39]}